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Concurso CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (SC) 2026 Assistente Jurídico CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento · Edital 003/2026 · Banca Instituto AOCP
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1 vaga
R$ 7.131,49/mês salário
Ensino Superior escolaridade
22/11/2026 data da prova
Requisitos: Diploma de bacharel em Direito. CNH categoria B.
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
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1. Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos Ideia central e informações explícitas e implícitas Inferências e progressão textual Distinção entre fato e opinião Intenção comunicativa e funções da linguagem Interpretação de textos literários, informativos e argumentativos Análise crítica e ponto de vista do autor Tipologia e gêneros textuais Tipos textuais: narração, descrição, dissertação, exposição e injunção Gêneros textuais e suas características estruturais Sequências textuais e suas funções Adequação ao contexto de produção e ao público-alvo Coesão e coerência textual Referenciação, substituição e reiteração Conectivos e relações semântico-discursivas Causa, consequência, condição, concessão, oposição e finalidade Progressão temática e continuidade semântica Ambiguidade, contradição e rupturas de coerência Semântica e lexicalidade Sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia Polissemia e ambiguidade lexical Denotação e conotação Homônimos e parônimos Variação linguística: norma-padrão, registros formal e informal Morfologia: classes de palavras Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau Artigo, numeral e pronome: tipos e funções Verbo: modos, tempos, aspectos e vozes verbais Advérbio: classificação e valor semântico Preposição e conjunção: papel na articulação do texto Interjeição e seu valor expressivo Sintaxe do período simples Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração Sujeito e predicado: tipos e核心 Complementos verbais: objeto direto, indireto e agente da passiva Adjunto adnominal e adverbial: classificação e funções Aposto e vocativo Perífrases verbais e locuções Sintaxe do período composto Coordenação: orações coordenadas sindéticas e assindéticas Subordinação substantiva e adjetiva Subordinação adverbial: temporal, causal, concessiva, condicional, comparativa, consecutiva, conformativa, proporcional e final Redução de orações subordinadas Valor semântico das orações desenvolvidas e reduzidas Concordância verbal e nominal Concordância do verbo com o sujeito simples e composto Casos especiais: verbo haver, fazer, passar, dar e bater Concordância do adjetivo com substantivos de gêneros e números diversos Concordância atrativa e ideológica Desvios de concordância em textos formais Regência verbal e nominal e crase Regência de verbos de alto emprego em textos jurídicos Regência de nomes e adjetivos Uso do acento grave: casos obrigatórios e proibidos Crase diante de pronomes, horas e expressões adverbiais Facultatividade da crase e casos especiais Pontuação Uso da vírgula: enumerações, apostos, vocativos e orações intercaladas Vírgula entre sujeito e predicado: vedação e exceções Ponto e vírgula, dois-pontos e travessão Uso de parênteses e aspas Pontuação em orações coordenadas e subordinadas Ortografia oficial e acentuação gráfica Regras do Novo Acordo Ortográfico Acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas Uso de porquês, mas/mais, mal/mau, onde/aonde Emprego de hífen em prefixos e composições Sinais diacríticos e grafia de palavras de uso frequente Redação oficial Princípios da redação oficial: impessoalidade, clareza e concisão Estrutura de ofícios, memorandos, atas e pareceres Pronomes de tratamento e fechos apropriados Padronização e formatação segundo o Manual de Redação da Presidência da República Vícios de linguagem e adequação ao registro formal jurídico 1. Legislação Direito Constitucional Aplicado Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil Direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos Organização do Estado e repartição de competências Administração Pública nos artigos 37 a 41 da CF Controle de constitucionalidade e cláusulas pétreas Administração Pública e Lei das Estatais Princípios expressos e implícitos da administração pública Empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias Governança corporativa na Lei 13.303/2016 Compliance, gestão de riscos e controles internos Estatuto jurídico do acionista e minoritários nas estatais Licitação e contratos específicos das empresas públicas Atos, Poderes e Improbidade Administrativa Elementos, atributos e classificação dos atos administrativos Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Agentes públicos: regimes, deveres e responsabilidades Improbidade administrativa na Lei 8.429/1992 com alterações da Lei 14.230/2021 Tipos de atos de improbidade e sanções aplicáveis Ação de improbidade, legitimidade e prescrição Licitações e Contratos Administrativos Lei 14.133/2021: princípios, modalidades e fases Dispensa, inexigibilidade e pregão eletrônico Contratos administrativos e cláusulas necessárias Alteração, suspensão e extinção do contrato Sanções administrativas e processo de defesa Convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres Transparência e Proteção de Dados Pessoais Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e seus regulamentos Classificação, graus de sigilo e prazos de restrição Procedimentos de pedido e recurso do LAI LGPD: fundamentos, princípios e base legal para tratamento Direitos dos titulares e deveres do controlador e operador Autoridade Nacional (ANPD), sanções e responsabilidade civil Direito Civil Aplicado Personalidade, capacidade e direitos da personalidade Negócio jurídico: validade, vícios e invalidade Prescrição e decadência: prazos e causas interruptivas Obrigações: formas de extinção, adimplemento e inadimplemento Contratos em espécie e cláusulas gerais Responsabilidade civil subjetiva, objetiva e dano moral Processo Civil e Tutelas Jurisdicionais Normas fundamentais do CPC e princípios processuais Atos, prazos, formação e sucessão de partes Tutelas provisórias de urgência e de evidência Procedimento comum, cumprimento de sentença e execução Sistema recursal e meios de impugnação Coisa julgada, ação rescisória e liquidação de sentença Direito do Trabalho e Processo Trabalhista Princípios, fontes e aplicação do direito do trabalho Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e interrupção Jornada de trabalho, remuneração, adicionais e férias Rescisão contratual, verbas rescisórias e estabilidade Segurança e medicina do trabalho Reclamação trabalhista, execução e recursos na CLT Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente e princípios ambientais Licenciamento ambiental e estudos prévios (EIA/RIMA) Responsabilidade ambiental civil, penal e administrativa Áreas de preservação permanente e unidades de conservação Crimes ambientais e sanções administrativas Política Nacional de Resíduos Sólidos Direito do Consumidor Relação de consumo, consumidor e fornecedor Direitos básicos e Política Nacional das Relações de Consumo Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço Práticas comerciais abusivas e publicidade Proteção contratual, cláusulas abusivas e revisão Superendividamento e defesa do consumidor em juízo 1. Conhecimentos Específicos Direito Constitucional Aplicado Princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais Organização do Estado e competências constitucionais Administração Pública na Constituição (art. 37 a 41) Controle de constitucionalidade e supremacia da Constituição Ordem social e direitos sociais na Constituição Direito Administrativo e Lei das Estatais Atos administrativos: elementos, atributos e invalidação Poderes administrativos e responsabilidade civil do Estado Licitações e contratos na Lei 13.303/2016 (Empresas Públicas) Governança corporativa e compliance nas empresas públicas Regime jurídico dos empregados públicos e diretoria estatutária Sanções administrativas e controle da administração pública Direito Civil e Processo Civil Parte Geral: pessoas, bens e negócios jurídicos Contratos em espécie e responsabilidade civil Obrigações, prescrição e decadência no Código Civil Atos processuais, prazos e formação, suspensão e extinção do processo Recursos cíveis e tutela provisória (urgência e evidência) Cumprimento de sentença e execução civil Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Relação de emprego e contrato de trabalho na CLT Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho Jornada de trabalho, descansos e remuneração Rescisão contratual e verbas rescisórias Competência, partes e atos processuais na Justiça do Trabalho Recursos trabalhistas e execução trabalhista Direito Difuso: Ambiental e do Consumidor Política Nacional do Meio Ambiente e licenciamento ambiental Responsabilidade civil ambiental e áreas de preservação Código de Defesa do Consumidor: direitos básicos e vulnerabilidade Responsabilidade civil do fornecedor e defesa do consumidor em juízo Práticas abusivas e proteção contratual do consumidor Improbidade Administrativa e Controle Atos de improbidade administrativa (enriquecimento, prejuízo ao erário, princípios) Sujeitos ativos e passivos da Lei de Improbidade Procedimento sancionador e medidas cautelares Penas e ações civis de improbidade administrativa Controle externo, interno e Tribunal de Contas Transparência e Proteção de Dados Lei de Acesso à Informação: publicidade ativa e passiva Procedimentos de pedido e recursos na LAI Hipóteses de sigilo e classificação da informação LGPD: fundamentos, conceitos e princípios do tratamento de dados Direitos do titular e obrigações dos controladores e operadores Responsabilidade civil e sanções administrativas na LGPD Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Assistente Jurídico
Outros cargos deste mesmo edital CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
Cargo Escolaridade Vagas Salário Engenheiro - Eng. Civil Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Químico Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Arquiteto e Urbanista Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Agrimensura/Cartográfica Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Controle e Automação Industrial Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Elétrica Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Mecânica Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Química Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Sanitária e Ambiental Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Engenheiro - Eng. Segurança do Trabalho Superior Cadastro de reserva R$ 12.600,62/mês Advogado Superior Cadastro de reserva R$ 12.197,25/mês Geólogo Superior Cadastro de reserva R$ 12.197,25/mês Biólogo Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Administrador Superior 1 vaga R$ 11.063,31/mês Analista de Dados Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Analista de Sistemas - Desenvolvimento de Sistemas Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Analista de Sistemas - Suporte, Sistemas Operacionais e Redes Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Bioquímico Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Contador Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Economista Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Psicólogo Superior Cadastro de reserva R$ 11.063,31/mês Assistente Social Superior Cadastro de reserva R$ 9.556,90/mês Enfermeiro do Trabalho Superior Cadastro de reserva R$ 9.556,90/mês Jornalista Superior Cadastro de reserva R$ 9.556,90/mês Médico do Trabalho Superior Cadastro de reserva R$ 9.556,90/mês Assistente Jurídico (você está aqui) Superior 1 vaga R$ 7.131,49/mês
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais:
Engenheiro - Eng. Civil (+R$ 5.469,13), Químico (+R$ 5.469,13), Arquiteto e Urbanista (+R$ 5.469,13).
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