Concurso Câmara de Paraíso das Águas (MS) 2026Assistente Legislativo

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Coerência textual. Regras de acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Classe de palavras. Significação das Palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos). Conotação e denotação, Colocação Pronominal e Figuras de Linguagem. Raciocínio Lógico / Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Equações do primeiro grau. Sequências e padrões. Conjuntos. Noções de probabilidade. Lógica proposicional: proposições, conectivos, negação e equivalências. Resolução de problemas de raciocínio lógico. Interpretação de tabelas e gráficos. Noções de geometria plana: perímetro e área. Informática: Conhecimentos do Windows 10 e superiores: configurações básicas do Sistema Operacional; organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear); Conhecimentos do ambiente Linux: comandos e configurações básicas; Editor de texto (Microsoft Word 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta; Software para planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados; Software para apresentações (Microsoft PowerPoint 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, formatação, impressão e utilização de recursos disponíveis para criação e apresentação de slides; Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Navegadores de internet em versões atuais, especialmente Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox; Ferramentas Sonnet 5: Gmail, Google Meet, Sonnet 5 Documentos, Sonnet 5 Planilhas, Google Drive; Sistemas de backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups; Segurança da informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Conhecimentos Gerais: ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos relevantes e atuais da realidade brasileira e mundial nas áreas política, econômica, social, cultural, científica, tecnológica e ambiental. Cidadania, direitos humanos e participação social. Diversidade, inclusão social e respeito às diferenças. Desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e mudanças climáticas. Transformações no mundo do trabalho e impactos das novas tecnologias na sociedade e na Administração Pública. Inteligência artificial, segurança da informação e proteção de dados no contexto contemporâneo. Ética, integridade, transparência e responsabilidade no exercício da função pública. Noções de democracia, cidadania, Estado e organização dos Poderes. Papel institucional do Poder Legislativo e sua importância para a democracia e para o controle social. Temas relevantes da atualidade divulgados pelos principais meios de comunicação, ocorridos nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. CONHECIMENTOS LOCAIS E REGIONAIS: Aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, culturais e ambientais do Município de Paraíso das Águas e do Estado de Mato Grosso do Sul. Formação histórica e desenvolvimento do Município. Características territoriais, demográficas e econômicas. Atividades produtivas e potencialidades locais e regionais. Patrimônio histórico e cultural. Aspectos ambientais e recursos naturais. Organização político-administrativa municipal. Símbolos, datas e acontecimentos relevantes da história local. Inserção do Município no contexto regional e estadual. Conhecimentos Específicos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceitos, princípios e organização da Administração Pública; administração direta e indireta; órgãos e agentes públicos; atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, anulação e revogação; poderes e deveres administrativos; responsabilidade do servidor público; eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: Estrutura administrativa da Câmara Municipal; competências da Mesa Diretora, Presidência e unidades administrativas; organização e funcionamento dos serviços legislativos e administrativos; hierarquia funcional; atribuições dos setores; relações institucionais; rotinas e procedimentos internos. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MÉTODOS DE TRABALHO: Planejamento, organização, coordenação e controle de atividades administrativas; distribuição de tarefas; organização de rotinas; racionalização de procedimentos; elaboração e interpretação de organogramas, fluxogramas, esquemas, tabelas e gráficos; padronização de documentos; elaboração e atualização de normas e procedimentos administrativos. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Formação, autuação, instrução, análise, tramitação e arquivamento de processos administrativos; conferência documental; juntada e organização de documentos; elaboração de informações, despachos, relatórios e manifestações administrativas; pesquisa de legislação e jurisprudência; levantamento e organização de informações para subsidiar decisões administrativas; controle de prazos e acompanhamento de processos. REDAÇÃO OFICIAL E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA: Princípios da redação oficial; clareza, concisão, objetividade, impessoalidade e padronização; elaboração de ofícios, memorandos, comunicações internas, requerimentos, atas, certidões, declarações, despachos, relatórios, informações e demais expedientes administrativos; estrutura e apresentação de documentos oficiais; Manual de Redação da Presidência da República, no que couber. PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL: Recebimento, registro, classificação, distribuição, tramitação, expedição e arquivamento de documentos; organização de arquivos físicos e digitais; métodos de arquivamento; conservação, localização e destinação documental; controle de correspondências; digitalização; gestão eletrônica de documentos; organização e preservação de informações administrativas. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS: Coleta, seleção, organização e interpretação de dados; elaboração de relatórios, levantamentos, quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; pesquisas administrativas; análise e conferência de documentos; organização de informações para subsidiar estudos, projetos, planos e decisões administrativas. GESTÃO DE PESSOAS – NOÇÕES: Rotinas administrativas de recursos humanos; registros funcionais; frequência; férias; licenças; afastamentos; controle de documentos de pessoal; organização de assentamentos funcionais; direitos e deveres dos servidores públicos; regime jurídico dos servidores municipais; sigilo e responsabilidade no tratamento de informações funcionais. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO – NOÇÕES: Planejamento e controle de materiais; requisição, recebimento, conferência, armazenamento e distribuição; controle de estoque e almoxarifado; inventário; classificação e identificação de bens patrimoniais; registro de movimentação; conservação e controle de bens públicos; responsabilidade pela guarda e utilização de materiais e equipamentos. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – NOÇÕES: Orçamento público; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; princípios orçamentários; receitas e despesas públicas; empenho, liquidação e pagamento; documentos de execução orçamentária e financeira; organização e conferência de processos de despesa; controle administrativo de documentos financeiros. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NOÇÕES: Lei Federal nº 14.133/2021; princípios e procedimentos gerais; planejamento das contratações; Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; pesquisa de preços; modalidades de licitação; contratação direta; formalização de contratos; acompanhamento administrativo da execução contratual; organização e instrução de processos de contratação. ATENDIMENTO AO PÚBLICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: Atendimento presencial, telefônico e eletrônico; comunicação verbal e escrita; relacionamento interpessoal; postura profissional; cordialidade, ética, discrição e eficiência; recepção e encaminhamento de demandas; prestação de informações; atendimento ao público interno e externo; tratamento adequado de documentos e informações institucionais. PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL – NOÇÕES: Funções do Poder Legislativo Municipal; organização da Câmara Municipal; Mesa Diretora; Presidência; Plenário e Comissões; proposições legislativas; projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, indicações, requerimentos e moções; tramitação de matérias; sessões legislativas; atas; registros e encaminhamentos administrativos relacionados às atividades legislativas. TÉCNICA LEGISLATIVA – NOÇÕES: Estrutura e organização de atos normativos; artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens; ementa, preâmbulo, vigência e revogação; clareza e padronização da redação normativa; noções da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações. TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E PROTEÇÃO DE DADOS: Princípios da publicidade e transparência; Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; transparência ativa e passiva; Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; tratamento e proteção de informações; sigilo funcional; ética, responsabilidade e conduta profissional no serviço público. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL E MUNICIPAL: Constituição Federal, especialmente disposições relativas ao Município, Administração Pública, servidores públicos e Poder Legislativo; Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas/MS; Regimento Interno da Câmara Municipal; normas municipais relativas à estrutura administrativa, organização dos serviços, procedimentos internos e regime jurídico dos servidores públicos municipais.