Concurso Câmara de Paraíso das Águas (MS) 2026Contador

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Coerência textual. Regras de acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Classe de palavras. Significação das Palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos). Conotação e denotação, Colocação Pronominal e Figuras de Linguagem. Raciocínio Lógico / Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Equações do primeiro grau. Sequências e padrões. Conjuntos. Noções de probabilidade. Lógica proposicional: proposições, conectivos, negação e equivalências. Resolução de problemas de raciocínio lógico. Interpretação de tabelas e gráficos. Noções de geometria plana: perímetro e área. Informática: Conhecimentos do Windows 10 e superiores: configurações básicas do Sistema Operacional; organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear); Conhecimentos do ambiente Linux: comandos e configurações básicas; Editor de texto (Microsoft Word 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta; Software para planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados; Software para apresentações (Microsoft PowerPoint 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, formatação, impressão e utilização de recursos disponíveis para criação e apresentação de slides; Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); Navegadores de internet em versões atuais, especialmente Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox; Ferramentas Sonnet 5: Gmail, Google Meet, Sonnet 5 Documentos, Sonnet 5 Planilhas, Google Drive; Sistemas de backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups; Segurança da informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Conhecimentos Gerais: ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos relevantes e atuais da realidade brasileira e mundial nas áreas política, econômica, social, cultural, científica, tecnológica e ambiental. Cidadania, direitos humanos e participação social. Diversidade, inclusão social e respeito às diferenças. Desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e mudanças climáticas. Transformações no mundo do trabalho e impactos das novas tecnologias na sociedade e na Administração Pública. Inteligência artificial, segurança da informação e proteção de dados no contexto contemporâneo. Ética, integridade, transparência e responsabilidade no exercício da função pública. Noções de democracia, cidadania, Estado e organização dos Poderes. Papel institucional do Poder Legislativo e sua importância para a democracia e para o controle social. Temas relevantes da atualidade divulgados pelos principais meios de comunicação, ocorridos nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. CONHECIMENTOS LOCAIS E REGIONAIS: Aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, culturais e ambientais do Município de Paraíso das Águas e do Estado de Mato Grosso do Sul. Formação histórica e desenvolvimento do Município. Características territoriais, demográficas e econômicas. Atividades produtivas e potencialidades locais e regionais. Patrimônio histórico e cultural. Aspectos ambientais e recursos naturais. Organização político-administrativa municipal. Símbolos, datas e acontecimentos relevantes da história local. Inserção do Município no contexto regional e estadual. Conhecimentos Específicos: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Conceitos, objetivos, princípios e normas aplicáveis à contabilidade pública; patrimônio público; atos e fatos contábeis; registros e escrituração contábil; regimes orçamentário e patrimonial; reconhecimento, mensuração e evidenciação de receitas, despesas e variações patrimoniais; elaboração, conferência e análise de balancetes mensais, demonstrativos financeiros, orçamentários e patrimoniais. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBC TSP: Estrutura conceitual; reconhecimento e mensuração de ativos e passivos; receitas e despesas; provisões; estoques; imobilizado; intangível; depreciação, amortização e redução ao valor recuperável; demonstrações contábeis; notas explicativas; responsabilidade técnica e qualidade das informações contábeis. MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP: Procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais; estrutura e utilização do PCASP; classes e natureza das contas; lançamentos contábeis; registros de natureza orçamentária, patrimonial e de controle; conciliações; consistência dos saldos e encerramento do exercício. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – DCASP: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando aplicável; notas explicativas; elaboração, análise e interpretação de demonstrações contábeis. ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Princípios e ciclo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; elaboração, execução e acompanhamento do orçamento público; créditos adicionais; programação financeira; classificações orçamentárias; execução financeira e controle das disponibilidades. RECEITA E DESPESA PÚBLICA: Conceitos e classificações; receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; estágios da receita e da despesa; empenho, liquidação e pagamento; anulação de empenhos; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; retenções tributárias e previdenciárias; registros e controles contábeis. LEI FEDERAL Nº 4.320/1964: Normas gerais de Direito Financeiro; elaboração e execução orçamentária; exercício financeiro; créditos adicionais; controle da execução orçamentária; contabilidade pública; balanços e demonstrativos; responsabilidade pela escrituração e evidenciação das operações públicas. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000: Planejamento, equilíbrio e transparência fiscal; geração de despesas; despesas obrigatórias de caráter continuado; estimativa de impacto orçamentário-financeiro; despesas com pessoal; limites e medidas de controle; disponibilidade de caixa; restos a pagar; Relatório de Gestão Fiscal – RGF; Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; prestação de contas e responsabilidade na gestão fiscal. CONTABILIDADE E GESTÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Autonomia orçamentária e financeira da Câmara Municipal; elaboração e acompanhamento da proposta orçamentária; repasses financeiros e duodécimos; limites constitucionais previstos no art. 29-A da Constituição Federal; despesas com folha de pagamento; execução orçamentária e financeira; controle de saldos; devolução de recursos financeiros; encerramento do exercício; elaboração de balancetes e prestação de contas. TESOURARIA E CONTROLE FINANCEIRO: Controle de disponibilidades financeiras; movimentação bancária; conciliação bancária; conferência de pagamentos e recebimentos; programação financeira; retenções legais; documentação comprobatória; regularidade dos registros; orientação técnica à tesouraria e ao ordenador de despesas. CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Elaboração, conferência e contabilização da folha de pagamento; remuneração de servidores e agentes políticos; encargos sociais e previdenciários; contribuições patronais; retenções; provisões; obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias; informações e declarações obrigatórias; eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e demais obrigações acessórias aplicáveis à Administração Pública. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: Princípios e procedimentos gerais; planejamento das contratações; estimativa de despesas; disponibilidade e adequação orçamentária; contratação direta; licitações; formalização e execução contratual; empenho, liquidação e pagamento; fiscalização contratual; alterações contratuais; responsabilidade contábil e financeira; orientação técnica aos agentes envolvidos nas contratações públicas. CONTROLE INTERNO E EXTERNO: Sistemas de controle da Administração Pública; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; legalidade, legitimidade e economicidade; orientação ao controle interno; responsabilidade dos agentes públicos; prestação e tomada de contas; acompanhamento de recomendações e determinações dos órgãos de controle. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TCE/MS: Competências e atribuições; Lei Orgânica e Regimento Interno; instruções normativas e resoluções aplicáveis aos jurisdicionados; prestação de contas de gestão; remessa de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal; sistemas eletrônicos de prestação de contas, inclusive e-Sfinge, quando aplicável; geração, validação, assinatura e transmissão de dados; atendimento a diligências; responsabilidades e prazos. PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: Elaboração e organização de demonstrativos contábeis e fiscais; prestação de contas ao TCE/MS e à sociedade; conciliação de informações; publicidade dos atos de gestão; Portal da Transparência; Lei Complementar Federal nº 131/2009; Lei Federal nº 12.527/2011; divulgação de informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e fiscais. PATRIMÔNIO PÚBLICO: Registro e controle de bens públicos; inventário patrimonial; incorporação, movimentação e baixa; avaliação, depreciação e amortização; conciliação entre registros contábeis e patrimoniais; responsabilidade pela administração e conservação do patrimônio público. RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ÉTICA PROFISSIONAL: Código de Ética Profissional do Contador; atribuições e responsabilidades do profissional de contabilidade; sigilo profissional e funcional; responsabilidade pela elaboração, conferência e assinatura de documentos contábeis; orientação técnica aos gestores; dever de observância da legalidade, transparência e proteção do patrimônio público. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL E MUNICIPAL: Constituição Federal, especialmente arts. 29, 29-A, 31, 37, 70 a 75 e 163 a 169; Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas/MS; Regimento Interno da Câmara Municipal; PPA, LDO e LOA; normas municipais pertinentes à organização administrativa, orçamento, finanças, pessoal, patrimônio e controle interno do Poder Legislativo Municipal.