Concurso Prefeitura de Santa Teresa (ES), edital em breveAuditor Público Interno

Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e os dicionários online Aulete e Houaiss. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Legislação Específica: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais e princípios gerais da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Órgãos e entidades públicas. Poderes e deveres administrativos. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, eficácia, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceitos e classificações. Cargo, emprego e função pública. Responsabilidade dos agentes públicos. Processo administrativo. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial; controle interno, externo e social. CONTROLE INTERNO: Conceito, objetivos, finalidades, abrangência e espécies de controle. Controle prévio, concomitante e posterior. Sistema de Controle Interno. Competências e atribuições das unidades de controle interno. Controle da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública. Avaliação dos controles internos. Prevenção, identificação e tratamento de falhas, impropriedades e irregularidades. Recomendações e monitoramento. Relação entre controle interno e controle externo. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceitos, objetivos, princípios e classificação. Auditoria de regularidade ou conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, acompanhamento e monitoramento. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de objetivos e escopo. Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, risco de controle, risco de detecção e risco de auditoria. Matriz de planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem aplicada à auditoria. Técnicas e procedimentos de auditoria: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações e revisão analítica. Evidências de auditoria: suficiência e adequação. Achados de auditoria: situação encontrada, critério, causa e efeito. Matriz de achados. Matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatórios de auditoria. Recomendações. Monitoramento. Documentação, supervisão e controle de qualidade da auditoria. GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS: Governança no setor público: conceitos, princípios e mecanismos. Governança, governabilidade, transparência e accountability. Gestão de riscos no setor público. Identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos. Controles preventivos e detectivos. Compliance e integridade aplicados à Administração Pública. Linhas de defesa. Prevenção e detecção de erros, fraudes e irregularidades. ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Princípios orçamentários. Planejamento governamental. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo e processo orçamentário. Receita pública: conceito, classificações e estágios. Despesa pública: conceito, classificações e estágios. Empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Dívida ativa. Dívida pública e endividamento. RESPONSABILIDADE FISCAL: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Planejamento. Receita pública. Renúncia de receita. Despesa pública. Despesa com pessoal. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Operações de crédito. Restos a pagar. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Limites e condições previstos na legislação fiscal. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Princípios. Governança das contratações. Planejamento. Plano de contratações anual. Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Projeto Básico e Projeto Executivo. Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Procedimento licitatório. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Formalização dos contratos. Execução contratual. Gestão e fiscalização. Alterações contratuais. Reajustamento, repactuação e revisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Recebimento do objeto. Inexecução. Extinção contratual. Infrações e sanções administrativas. Controle das contratações públicas. CONTROLE EXTERNO: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle externo exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas. Parecer prévio. Julgamento de contas. Auditorias e inspeções. Fiscalização de atos e contratos. Responsabilização. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS: competências relativas à fiscalização dos Municípios. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Montenegro. Legislação municipal relativa à organização administrativa, ao Sistema de Controle Interno e às atribuições da Unidade Central de Controle Interno e do Auditor de Controle Interno. Informática: Sistemas Operacionais (Microsoft Windows 10 e Windows 11): Área de trabalho, menu Iniciar, barra de tarefas e Gerenciador de Tarefas. Organização e gerenciamento de arquivos, pastas, bibliotecas e atalhos: criação, cópia, movimentação, renomeação, exclusão, restauração e propriedades. Painel de Controle e configurações básicas do sistema. Processadores de Texto (Microsoft Word 2019 e LibreOffice Writer): Estrutura do ambiente, componentes da janela, menus, guias, grupos e barras de ferramentas. Criação, edição, formatação, salvamento e impressão de documentos. Formatação de textos e parágrafos, tabelas, imagens e cabeçalhos e rodapés. Utilização de estilos, sumário automático, mala direta e revisão de texto. Abertura, salvamento e compatibilidade de documentos em formatos usuais. Planilhas Eletrônicas (Microsoft Excel 2019 e LibreOffice Calc): Estrutura do ambiente, componentes da janela, menus, guias, grupos e barras de ferramentas. Criação e edição de planilhas. Formatação de células, linhas e colunas. Fórmulas e funções básicas (soma, média, mínimo, máximo e SE). Inserção de gráficos simples, filtros e ordenação de dados. Configuração e impressão de planilhas. Abertura, salvamento e compatibilidade de arquivos em formatos usuais. Apresentações (Microsoft PowerPoint 2019 e LibreOffice Impress): Estrutura do ambiente, componentes da janela, menus, guias, grupos e barras de ferramentas. Criação e edição de apresentações. Inserção de textos, imagens, tabelas e gráficos. Aplicação de layouts, transições e animações. Configuração de slides e modos de exibição. Abertura, salvamento e compatibilidade de apresentações em formatos usuais. Correio Eletrônico (Outlook e Gmail): Criação e gerenciamento de contas. Envio, recebimento, resposta, encaminhamento e anexação de arquivos. Uso de cópia oculta, organização de mensagens em pastas, filtros e agendas de contatos. Navegadores de Internet: Principais funcionalidades do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge: navegação por guias, favoritos, histórico, downloads e atalhos. Configurações de privacidade e segurança. Segurança Digital: Cuidados com senhas, links suspeitos, anexos e downloads. Conceitos básicos de vírus, malwares e phishing, e práticas de proteção de dados no uso cotidiano. Fundamentos de Inteligência Artificial: Conceitos básicos de IA; aprendizagem de máquina; algoritmos supervisionados e não supervisionados; visão geral de redes neurais artificiais. Aplicações da IA no cotidiano: assistentes virtuais; sistemas de recomendação; reconhecimento de padrões; automação de processos; análise de dados com IA em ferramentas corporativas. IA Generativa: Noções gerais sobre modelos generativos; uso de ferramentas de IA para criação de textos, imagens e apresentações; limites e boas práticas no uso profissional. Ferramentas de IA integradas ao ambiente de escritório: recursos de IA no Microsoft 365 (Copilot), Google Workspace e navegadores; automação de tarefas; sugestões inteligentes; pesquisa assistida. Ética e Responsabilidade no uso da IA: riscos, vieses, segurança da informação, proteção de dados e limites de uso; LGPD aplicada a sistemas automatizados. Segurança e IA: deepfakes, detecção de fraudes, uso malicioso de IA e medidas preventivas. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica. Leis de De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas e operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos lógicos dedutivos e argumentos categóricos. Conhecimentos Específicos: PARTE 1: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais e princípios gerais da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Órgãos e entidades públicas. Poderes e deveres administrativos. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, eficácia, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceitos e classificações. Cargo, emprego e função pública. Responsabilidade dos agentes públicos. Processo administrativo. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial; controle interno, externo e social. CONTROLE INTERNO: Conceito, objetivos, finalidades, abrangência e espécies de controle. Controle prévio, concomitante e posterior. Sistema de Controle Interno. Competências e atribuições das unidades de controle interno. Controle da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública. Avaliação dos controles internos. Prevenção, identificação e tratamento de falhas, impropriedades e irregularidades. Recomendações e monitoramento. Relação entre controle interno e controle externo. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceitos, objetivos, princípios e classificação. Auditoria de regularidade ou conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, acompanhamento e monitoramento. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de objetivos e escopo. Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, risco de controle, risco de detecção e risco de auditoria. Matriz de planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem aplicada à auditoria. Técnicas e procedimentos de auditoria: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações e revisão analítica. Evidências de auditoria: suficiência e adequação. Achados de auditoria: situação encontrada, critério, causa e efeito. Matriz de achados. Matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatórios de auditoria. Recomendações. Monitoramento. Documentação, supervisão e controle de qualidade da auditoria. GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCOS: Governança no setor público: conceitos, princípios e mecanismos. Governança, governabilidade, transparência e accountability. Gestão de riscos no setor público. Identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos. Controles preventivos e detectivos. Compliance e integridade aplicados à Administração Pública. Linhas de defesa. Prevenção e detecção de erros, fraudes e irregularidades. ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Princípios orçamentários. Planejamento governamental. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo e processo orçamentário. Receita pública: conceito, classificações e estágios. Despesa pública: conceito, classificações e estágios. Empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Dívida ativa. Dívida pública e endividamento. RESPONSABILIDADE FISCAL: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Planejamento. Receita pública. Renúncia de receita. Despesa pública. Despesa com pessoal. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Operações de crédito. Restos a pagar. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Limites e condições previstos na legislação fiscal. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Princípios. Governança das contratações. Planejamento. Plano de contratações anual. Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Projeto Básico e Projeto Executivo. Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Procedimento licitatório. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Formalização dos contratos. Execução contratual. Gestão e fiscalização. Alterações contratuais. Reajustamento, repactuação e revisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Recebimento do objeto. Inexecução. Extinção contratual. Infrações e sanções administrativas. Controle das contratações públicas. CONTROLE EXTERNO: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle externo exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas. Parecer prévio. Julgamento de contas. Auditorias e inspeções. Fiscalização de atos e contratos. Responsabilização. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS: competências relativas à fiscalização dos Municípios. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Montenegro. Legislação municipal relativa à organização administrativa, ao Sistema de Controle Interno e às atribuições da Unidade Central de Controle Interno e do Auditor de Controle Interno. PARTE 2: OBRAS PÚBLICAS – PLANEJAMENTO, PROJETOS, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Planejamento de projetos e obras. Estudos preliminares e de viabilidade. Viabilidade técnica, econômica e físico-financeira. Programação e controle de obras. Compatibilização de projetos. Análise e interpretação de documentação técnica. Especificações técnicas. Cadernos de encargos. Memoriais descritivos. Cronogramas físico e físico-financeiro. Diário de obras. Estudo Técnico Preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo aplicados às obras e serviços de engenharia. Elementos, requisitos, conteúdo e nível de detalhamento. Fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de engenharia. Responsabilidade técnica. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Recebimento provisório e definitivo. Ensaios e procedimentos de recebimento. Controle de qualidade. Controle tecnológico. Inspeções. ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: Levantamento e quantificação de serviços. Orçamento sintético e analítico. Composições de custos unitários. Custos diretos e indiretos. Materiais, mão de obra e equipamentos. Produtividade. Encargos sociais. Benefícios e Despesas Indiretas – BDI. Administração local. Mobilização e desmobilização. Curva ABC de serviços e insumos. Cronograma físico-financeiro. Sistemas referenciais de preços e custos. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI: conceitos e aplicação. Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO: conceitos e aplicação quando pertinente. Análise de preços unitários. Pesquisa de preços. Compatibilidade entre preços contratados e preços de mercado. Preço global e preço unitário. AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS: Auditoria de obras e serviços de engenharia. Planejamento da fiscalização. Análise documental. Inspeção física. Conferência de quantitativos. Análise de projetos, planilhas orçamentárias, medições, cronogramas e contratos. Sobrepreço e superfaturamento: conceitos e formas de ocorrência. Superfaturamento por quantidade, qualidade, preços, medição ou execução em desconformidade. Serviços não executados. Pagamentos indevidos. Jogo de planilha. Alterações relevantes de quantitativos. Deficiências de projeto. Inadequação de especificações. Incompatibilidade de projetos. Restrição à competitividade decorrente de especificações técnicas. Matriz de achados em auditoria de obras. Critério, condição, causa e efeito. Evidências técnicas. Quantificação de dano. Elaboração de pareceres, informações e relatórios técnicos. LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: Lei nº 14.133/2021 aplicada às obras e aos serviços de engenharia. Obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Regimes de execução. Empreitada por preço unitário. Empreitada por preço global. Empreitada integral. Contratação por tarefa. Contratação integrada e semi-integrada. Fornecimento e prestação de serviço associado. Planejamento da contratação. Estudos preliminares. ETP. Anteprojeto. Projeto básico. Projeto executivo. Orçamento estimado. Sigilo do orçamento. Matriz de alocação de riscos. Qualificação técnica. Critérios de julgamento aplicáveis às obras e serviços de engenharia. Execução contratual. Ordem de serviço. Fiscalização. Preposto. Subcontratação. Medições. Pagamentos. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas. Acréscimos e supressões. Reajuste. Revisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Prorrogação. Atrasos. Paralisação e suspensão de obras. Inexecução. Infrações. Sanções. Recebimento provisório e definitivo. EDIFICAÇÕES: Projetos e especificações de edificações. Fundações. Estruturas de concreto armado, estruturas metálicas e estruturas de madeira. Alvenarias. Coberturas. Impermeabilização. Revestimentos. Pavimentações e pisos. Esquadrias. Pinturas. Instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Manutenção e conservação de edificações. Patologias das construções. Controle de qualidade dos materiais e serviços. INFRAESTRUTURA URBANA E RODOVIÁRIA: Topografia aplicada. Estudos geotécnicos. Sondagens. Terraplenagem. Cortes e aterros. Pavimentação. Subleito, sub-base, base e revestimentos. Drenagem urbana e rodoviária. Sinalização. Obras de arte correntes e especiais. Controle de materiais e serviços. Fiscalização e medição de obras de infraestrutura. SANEAMENTO E OBRAS HÍDRICAS: Sistemas de abastecimento de água. Captação, adução, tratamento, reservação e distribuição. Sistemas de esgotamento sanitário. Coleta, transporte e tratamento. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Obras de controle de cheias. Operação e manutenção de sistemas de saneamento. Noções sobre a legislação de saneamento básico. ACESSIBILIDADE: Acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Lei nº 10.098/2000 e alterações. Normas técnicas de acessibilidade aplicáveis. ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES: Avaliação de bens. Conceitos fundamentais. Métodos de avaliação. Avaliação de imóveis urbanos. Noções da ABNT NBR 14.653 e suas partes pertinentes. MEIO AMBIENTE APLICADO ÀS OBRAS PÚBLICAS: Licenciamento ambiental. Estudos ambientais. Impactos ambientais decorrentes de obras. Medidas mitigadoras e compensatórias. Política Nacional do Meio Ambiente. Resoluções CONAMA aplicáveis ao licenciamento ambiental de obras. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Noções de sustentabilidade nas contratações e obras públicas.