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Concurso Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá (SP) 2026Auxiliar Jurídico

Emblema: Prefeitura da Estância Turística de GuaratinguetáPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá · Edital 001/2026 · Banca Fundação VUNESP · Compartilhar no WhatsApp

5vagas
R$ 3.355,70/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
21/02/2027data da prova

Requisitos: Ensino Superior em Direito.

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1o ou do 2o grau. Sistema de equações do 1o grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales. Noções de Informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint). Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Princípios constitucionais. Controle de Constitucionalidade. Noções Gerais. Writs Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ação Popular. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Organização do Estado e do Poder. União. Competência. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção Federal. Intervenção Estadual. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira. Da Administração Pública. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional. Ordem Social e Seguridade Social. Da Família, da criança, do adolescente, do Jovem e da Pessoa Idosa. Direito Administrativo: Conceito de direito administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Organização administrativa. Competências administrativas. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Qualificação de Organizações Sociais – OS. Contrato de Gestão (Lei Federal nº 9.637/1998). Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Termo de Parceria (Lei Federal nº 9.790/1999). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Parcerias com o Poder Público (Lei Federal nº 13.019/2014). Servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Atos administrativos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Processo administrativo. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). Audiências e consultas públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Licitações Públicas. Contratos administrativos. Convênios administrativos. Serviços públicos. Poderes da Administração. Desapropriação. Desapropriação indireta. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento. Bens públicos. Controle da Administração. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Direito Civil: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos fatos jurídicos. Registros públicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova. Do direito das obrigações. Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Do seguro. Da fiança. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do direito das coisas. Da posse. Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. Do condomínio. Do condomínio edilício. Direito de Superfície. Loteamento e Incorporação Imobiliária. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Direito Processual Civil. Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da ação. Processo. Procedimento. Sujeitos, Objeto e pressupostos da relação jurídica processual. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. Prazos, contagem e preclusão no processo. Partes em geral. Advogados e Defensoria Pública. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Comunicações dos atos processuais. Defesa do Réu. Revelia. Antecipação da tutela jurisdicional. Saneamento do processo. Prova. Audiência. O Juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença e processo de execução. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. Execuções especiais e específicas. Defesas do executado. Recursos. Direito Penal: Código Penal. Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública.

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Outros cargos deste mesmo edital

Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.

Médico Saúde da Família Superior 2 vagas R$ 18.540,71/mês
Procurador Municipal Superior 1 vaga R$ 9.660,00/mês
Dentista de Saúde da Família Superior 1 vaga R$ 9.625,81/mês
Diretor de Escola Superior 1 vaga R$ 8.282,40/mês
Vice-diretor de Escola Superior 1 vaga R$ 7.064,40/mês
Coordenador Pedagógico Superior 3 vagas R$ 6.577,20/mês
Arquiteto Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Engenheiro Agrônomo Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Engenheiro Ambiental Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Engenheiro Civil Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Engenheiro de Segurança do Trabalho Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Engenheiro de Tráfego Superior 1 vaga R$ 5.552,16/mês
Engenheiro Eletricista Superior Cadastro de reserva R$ 5.552,16/mês
Professor Monitor de Creche Médio 3 vagas R$ 5.130,63/mês
Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental Superior Cadastro de reserva R$ 4.425,17/mês
Analista de Sistemas Superior 1 vaga R$ 3.965,83/mês
Enfermeiro Superior Cadastro de reserva R$ 3.965,83/mês
Fiscal de Tributos Superior Cadastro de reserva R$ 3.965,83/mês
Jornalista Superior 1 vaga R$ 3.913,43/mês
Professor de Educação Básica I – Educação Infantil Superior Cadastro de reserva R$ 3.847,97/mês
Assistente Social Superior 5 vagas R$ 3.489,94/mês
Psicólogo Superior 2 vagas R$ 3.489,94/mês
Auxiliar Jurídico (você está aqui) Superior 5 vagas R$ 3.355,70/mês
Bibliotecário Superior 1 vaga R$ 3.172,67/mês
Farmacêutico Superior 2 vagas R$ 3.172,67/mês
Fisioterapeuta Superior 1 vaga R$ 3.172,67/mês
Fonoaudiólogo Superior Cadastro de reserva R$ 3.172,67/mês
Publicitário Superior 1 vaga R$ 3.172,67/mês
Agente de Trânsito Médio 1 vaga R$ 3.172,66/mês
Fiscal de Posturas Superior 1 vaga R$ 3.050,65/mês
Contador Superior 1 vaga R$ 3.014,04/mês
Terapeuta Ocupacional Superior 1 vaga R$ 2.855,39/mês
Motorista Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.752,28/mês
Escriturário Médio 20 vagas R$ 2.696,78/mês
Técnico de Segurança do Trabalho Técnico Cadastro de reserva R$ 2.696,78/mês
Técnico em Prótese Oral Técnico 1 vaga R$ 2.617,25/mês
Agente Sanitário Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.604,77/mês
Topógrafo Técnico 1 vaga R$ 2.538,14/mês
Eletricista Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.379,50/mês
Pedreiro Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.379,50/mês
Técnico de Enfermagem Técnico 2 vagas R$ 2.379,50/mês
Técnico de Enfermagem do Trabalho Técnico 1 vaga R$ 2.379,50/mês
Encanador Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.300,17/mês
Carpinteiro Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.246,24/mês
Auxiliar em Saúde Bucal Médio 4 vagas R$ 2.220,87/mês
Inspetor de Alunos Médio 1 vaga R$ 2.171,68/mês
Coveiro Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.141,56/mês
Padeiro Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.141,56/mês
Pintor Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.062,23/mês
Secretário de Escola Médio 2 vagas R$ 2.062,23/mês
Vigia Fundamental 2 vagas R$ 2.062,23/mês
Ajudante Geral Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.054,30/mês
Auxiliar de Serviços Gerais Fundamental 5 vagas R$ 2.019,39/mês
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Médio 2 vagas R$ 1.840,36/mês
Fiscal de Feiras e Mercados Médio 2 vagas R$ 1.840,36/mês
Médico Cardiologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Cirurgião Pediátrico Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Cirurgião Vascular Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Clínico Geral Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Coloproctologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Dermatologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico do Trabalho Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Gastroenterologista Superior Cadastro de reserva R$ 101,52/hora
Médico Geriatra Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Ginecologista/Obstetricia Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Infectologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Neurologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Neurologista Pediátrico Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Oftalmologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Ortopedista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Otorrinolaringologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Pediatra Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Pneumologista Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Médico Psiquiatra Superior 1 vaga R$ 101,52/hora
Dentista Superior 5 vagas R$ 32,64/hora
Professor de Educação Básica II – Artes Superior 1 vaga R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Ciências Físicas e Biológicas Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Educação Especial – Deficiência Auditiva Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Educação Especial – Deficiência Intelectual Superior 2 vagas R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Educação Especial – Deficiência Visual Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Educação Física Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Geografia Superior 1 vaga R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – História Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Inglês Superior 1 vaga R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Matemática Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora
Professor de Educação Básica II – Português Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora

💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Médico Saúde da Família (+R$ 15.185,01), Procurador Municipal (+R$ 6.304,30), Dentista de Saúde da Família (+R$ 6.270,11).

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