Concurso Prefeitura de Lençóis Paulista (SP) 2026Fiscal Ambiental

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Matemática: Números inteiros e racionais: operações e propriedades. Grandezas proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Unidades de medida. Equação do 1º Grau. Resolução de situações-problema. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico. Conhecimentos Específicos: Fiscalização ambiental e poder de polícia: conceitos, finalidade e exercício do poder de polícia ambiental; procedimentos de fiscalização; inspeções e vistorias; notificações; autos de infração; advertências; multas; apreensão; embargo; interdição; medidas administrativas e cautelares; responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais: conceito, finalidade e aplicação; etapas e procedimentos do licenciamento; competências; tipos de licenças; estudos ambientais; avaliação de impactos ambientais; EIA/RIMA. Proteção da vegetação e áreas ambientalmente protegidas: áreas verdes; Áreas de Preservação Permanente – APP; Reserva Legal; unidades de conservação; supressão de vegetação; manejo florestal; reflorestamento; recuperação e restauração de áreas degradadas. Recursos hídricos: proteção de nascentes, cursos d’água e demais corpos hídricos; outorga de uso da água; enquadramento dos corpos d’água; bacias hidrográficas; conservação e recuperação de recursos hídricos. Monitoramento e controle ambiental: monitoramento do solo, da água, do ar, da fauna e da flora; qualidade ambiental; identificação, avaliação e acompanhamento de impactos ambientais; poluição e degradação ambiental; medidas de prevenção, mitigação e recuperação. Resíduos sólidos: gerenciamento; acondicionamento; coleta; transporte; tratamento; disposição final ambientalmente adequada; resíduos perigosos; responsabilidade dos geradores; logística reversa; disposição irregular de resíduos. Incêndios florestais e queimadas: causas, prevenção, propagação, efeitos e noções de combate; queimadas controladas; prevenção de incêndios florestais. Ecologia, conservação e desenvolvimento sustentável: ecossistemas; biodiversidade; fauna e flora; conservação ambiental; biomas brasileiros; desenvolvimento sustentável. Educação e orientação ambiental: educação ambiental; conscientização da população; participação comunitária; orientação de pessoas físicas e jurídicas quanto ao cumprimento da legislação ambiental e às boas práticas ambientais. Documentação técnica e administrativa: elaboração de relatórios técnicos, registros de vistoria, notificações, autos de infração e demais documentos relacionados à fiscalização ambiental. Legislação: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (atualizada) - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.