Concurso Prefeitura de Juquiá (SP) 2026Fiscal de Meio Ambiente

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido. Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência. Crase. Elementos de comunicação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Textualidade, coesão, coerência, argumentação. Matemática: Operações com números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Equação do 1º, 2º e 3º graus. Sistemas de equações. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e composto. Razão e proporção. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Probabilidade. Trigonometria. Média aritmética e geométrica. Funções. Análise de gráficos. Área de figuras planas. Volume de sólidos geométricos. Resolução de problemas. Raciocínio lógico. Conhecimentos Gerais: 1. Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Locais, Nacionais e Internacionais; Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão. 2. Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais. Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. 3. Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade; Impactos dessas inovações na sociedade contemporânea. 4. Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e suas inter-relações; Políticas Públicas Ambientais; Aspectos Locais e Globais: impactos ambientais e soluções. 5. Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças; Alimentação Saudável; Aspectos fundamentais sobre saúde; Noções de primeiros socorros; Segurança Pessoal; 6. Relações Interpessoais: Convivência no ambiente de trabalho - Com superiores, colegas de trabalho e público; Bom trato com bens públicos; Ética no Trabalho. 7. História e Geografia: História Brasileira. Geografia Brasileira. 8. Tópicos Adicionais: Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis. Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais. Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia. Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo. Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais. Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e a transformação digital no ensino. 9. História e Geografia do Município: 9.1. História do Município: Fundação e origem - Data de fundação, primeiros habitantes, e o contexto histórico da formação do município. Papel de figuras históricas locais. Evolução política e administrativa: Criação do município e sua evolução política. Processos de emancipação. Eventos históricos significativos. Desenvolvimento econômico e social ao longo do tempo. Aspectos Culturais e Sociais: Patrimônio histórico e cultural. Identidade local. 9.2. Geografia do Município: Localização geográfica. Divisão territorial. População e demografia. A diversidade étnica e social da população. Economia local. Infraestrutura e serviços públicos. Problemas e desafios geográficos locais. Preservação e turismo. Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos de Meio Ambiente e Ecologia: Conceitos de meio ambiente, ecologia, ecossistemas, biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Componentes bióticos e abióticos. Cadeias e teias alimentares. Ciclos biogeoquímicos. Equilíbrio ecológico. Relações ecológicas. Recursos naturais renováveis e não renováveis. Conservação e preservação ambiental. Impactos das atividades humanas sobre os ecossistemas. Sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais. 2. Legislação e Política Ambiental: Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 225. Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura, competências e atribuições. Lei Complementar nº 140/2011 – Cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas de proteção ambiental. Competências dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Instrumentos da política ambiental. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. 3. Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia: Conceitos, objetivos e procedimentos da fiscalização ambiental. Poder de polícia administrativa ambiental. Planejamento e execução de ações fiscalizatórias. Inspeções e vistorias ambientais. Identificação de irregularidades e infrações ambientais. Elaboração de autos de infração, notificações, termos de embargo, relatórios de vistoria e demais documentos fiscalizatórios. Aplicação de medidas administrativas e sanções. Procedimentos de apuração de infrações ambientais. Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais. Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações. 4. Licenciamento Ambiental: Conceitos, objetivos e procedimentos do licenciamento ambiental. Lei Federal nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental e suas alterações. Modalidades e procedimentos de licenciamento. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e demais modalidades legalmente previstas. Estudos ambientais e avaliação de impactos ambientais. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Condicionantes ambientais, medidas mitigadoras e compensatórias. Monitoramento e fiscalização de atividades e empreendimentos licenciados. Competências municipais no licenciamento ambiental. 5. Poluição Ambiental e Controle da Qualidade Ambiental: Conceitos, fontes e classificação da poluição ambiental. Poluição atmosférica, hídrica, do solo, sonora e visual. Principais agentes poluentes e seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde pública. Controle de emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos sólidos. Monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo. Medidas de prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas. Noções de contaminação ambiental e passivos ambientais. 6. Recursos Hídricos e Proteção dos Corpos d'Água: Ciclo hidrológico. Bacias hidrográficas. Recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Nascentes, rios, córregos, lagos e reservatórios. Uso, conservação e proteção dos recursos hídricos. Lei Federal nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Enquadramento dos corpos d'água. Prevenção e controle da poluição hídrica. Proteção de nascentes e matas ciliares. Noções de saneamento básico, tratamento de água e esgoto e drenagem urbana. 7. Proteção da Flora e Recursos Florestais: Conceitos de vegetação nativa, cobertura vegetal e recursos florestais. Biomas brasileiros, com ênfase na Mata Atlântica. Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal. Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Supressão e manejo da vegetação. Desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e recomposição da vegetação nativa. Lei Federal nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica. Identificação de situações de degradação ambiental e medidas de proteção florestal. 8. Proteção da Fauna e Recursos Pesqueiros: Conceitos de fauna silvestre, fauna doméstica, espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção e invasoras. Proteção e conservação da fauna. Fiscalização de atividades relacionadas à captura, caça, transporte, manutenção e comercialização irregular de animais silvestres. Maus-tratos e crimes contra a fauna. Proteção dos habitats naturais. Noções de manejo e conservação de recursos pesqueiros. Pesca irregular e seus impactos ambientais. Lei Federal nº 5.197/1967 – Proteção à Fauna. Lei Federal nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. 9. Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental: Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Classificação e caracterização dos resíduos sólidos. Segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Coleta seletiva, reciclagem, reutilização e logística reversa. Gerenciamento de resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde e resíduos perigosos. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Disposição irregular de resíduos e seus impactos ambientais. Noções de saneamento básico e saúde ambiental. 10. Educação Ambiental e Sustentabilidade: Lei Federal nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental. Princípios, objetivos e diretrizes da educação ambiental. Educação ambiental formal e não formal. Conscientização e mobilização da comunidade. Desenvolvimento de campanhas, projetos e atividades educativas. Consumo consciente. Uso sustentável dos recursos naturais. Preservação da biodiversidade. Gestão participativa e responsabilidade socioambiental. 11. Legislação Ambiental do Estado de São Paulo: Lei Estadual nº 9.509/1997 – Política Estadual do Meio Ambiente. Lei Estadual nº 997/1976 e Decreto Estadual nº 8.468/1976 – Prevenção e controle da poluição ambiental e suas alterações. Lei Estadual nº 12.300/2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos. Lei Estadual nº 7.663/1991 – Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (SEAQUA). Atribuições da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Competências estaduais e municipais relacionadas à fiscalização e ao licenciamento ambiental.