Concurso Prefeitura de Juquiá (SP) 2026Fiscal de Obras e Posturas

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido. Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência. Crase. Elementos de comunicação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Textualidade, coesão, coerência, argumentação. Matemática: Operações com números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Equação do 1º, 2º e 3º graus. Sistemas de equações. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e composto. Razão e proporção. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Probabilidade. Trigonometria. Média aritmética e geométrica. Funções. Análise de gráficos. Área de figuras planas. Volume de sólidos geométricos. Resolução de problemas. Raciocínio lógico. Conhecimentos Gerais: 1. Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Locais, Nacionais e Internacionais; Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão. 2. Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais. Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. 3. Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade; Impactos dessas inovações na sociedade contemporânea. 4. Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia e suas inter-relações; Políticas Públicas Ambientais; Aspectos Locais e Globais: impactos ambientais e soluções. 5. Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças; Alimentação Saudável; Aspectos fundamentais sobre saúde; Noções de primeiros socorros; Segurança Pessoal; 6. Relações Interpessoais: Convivência no ambiente de trabalho - Com superiores, colegas de trabalho e público; Bom trato com bens públicos; Ética no Trabalho. 7. História e Geografia: História Brasileira. Geografia Brasileira. 8. Tópicos Adicionais: Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis. Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais. Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia. Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo. Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais. Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e a transformação digital no ensino. 9. História e Geografia do Município: 9.1. História do Município: Fundação e origem - Data de fundação, primeiros habitantes, e o contexto histórico da formação do município. Papel de figuras históricas locais. Evolução política e administrativa: Criação do município e sua evolução política. Processos de emancipação. Eventos históricos significativos. Desenvolvimento econômico e social ao longo do tempo. Aspectos Culturais e Sociais: Patrimônio histórico e cultural. Identidade local. 9.2. Geografia do Município: Localização geográfica. Divisão territorial. População e demografia. A diversidade étnica e social da população. Economia local. Infraestrutura e serviços públicos. Problemas e desafios geográficos locais. Preservação e turismo. Conhecimentos Específicos: I – NÚCLEO COMUM - 1. Administração Geral e Rotinas Administrativas: Teoria geral da administração. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Organização administrativa do trabalho no setor público municipal. Gestão de processos, rotinas e fluxos administrativos. Elaboração de relatórios, demonstrativos, planilhas, expedientes e controles internos. Redação oficial de documentos administrativos: ofícios, memorandos, atas, comunicados, despachos e demais atos administrativos internos. Arquivamento físico e digital de documentos. Classificação, guarda, conservação, temporalidade e descarte documental. Noções de administração de materiais e controle de bens e materiais de consumo. 2. Atendimento ao Público e Comunicação Organizacional: Atendimento ao público interno e externo. Atendimento presencial, telefônico e eletrônico. Comunicação institucional. Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Postura profissional. Ética no atendimento ao cidadão. Tratamento de demandas administrativas, encaminhamentos e registro de informações. Comunicação assertiva, escuta ativa e trabalho em equipe. 3. Informática Aplicada: Noções de informática aplicada às rotinas administrativas. Sistema operacional Windows. Pacote Office: Word, Excel e Outlook. Elaboração, edição e formatação de textos, planilhas, tabelas, controles e relatórios. Fórmulas básicas, filtros, organização e tratamento de dados em planilhas eletrônicas. Utilização de internet e correio eletrônico. Organização de arquivos digitais. Noções de sistemas informatizados utilizados na Administração Pública. Segurança da informação. Proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 4. Administração Pública e Governança: Administração Pública direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes e deveres do agente público. Ética no serviço público. Transparência administrativa. Governança pública. Controle interno. Prestação de contas. Responsabilidade administrativa. Organização administrativa municipal. 5. Organização e Gestão do Trabalho: Planejamento e organização do trabalho. Gestão do tempo. Priorização de tarefas. Controle de prazos. Organização de agendas, compromissos, reuniões e atividades institucionais. Eficiência, produtividade e racionalização de rotinas administrativas. II – NÚCLEO APLICADO: 1. Noções de Construção Civil: Materiais e técnicas construtivas. Terraplenagem. Fundações. Estruturas. Alvenaria. Coberturas. Revestimentos. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. Acabamentos. 2. Leitura e Interpretação de Projetos: Plantas, cortes, fachadas, detalhes, escalas, cotas, simbologia e memoriais descritivos. Implantação e locação de obras. 3. Medições e Cálculos: Cálculo de áreas, perímetros, volumes e percentuais. Medição de imóveis e construções. Conferência das dimensões executadas. 4. Licenciamento de Obras: Alvará de construção, reforma e demolição. Aprovação de projetos. Documentação necessária. Responsabilidade técnica. ART e RRT. 6. Poder de Polícia Administrativa: Conceito, atributos e limites. Fiscalização, orientação, prevenção e repressão de infrações. Legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. 7. Procedimentos de Fiscalização: Vistoria, intimação, notificação, auto de infração, apreensão, embargo e interdição. Aplicação de penalidades. Processo administrativo. Defesa e recurso. 8. Licenciamento e Funcionamento de Atividades: Licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Horários de funcionamento. Atividades eventuais e temporárias. 9. Comércio Ambulante e Feiras: Licenças de ambulantes. Bancas, barracas e equipamentos em logradouros públicos. Feiras livres. Organização, localização, horários e condições de funcionamento. 10. Uso dos Logradouros e Áreas Públicas: Ocupação de calçadas, vias, praças e áreas municipais. Instalação de móveis, equipamentos, veículos e objetos. Ocupações irregulares. Apreensão e remoção. 11. Publicidade e Anúncios: Placas, letreiros, faixas, anúncios, alto-falantes e propaganda comercial. Licenciamento e condições de instalação. 12. Poluição Sonora e Sossego Público: Uso de buzinas, equipamentos de som, bares, clubes, boates, eventos e estabelecimentos congêneres. Verificação de denúncias e irregularidades. 13. Eventos e Espetáculos: Licenciamento de festas, circos, espetáculos e atividades em vias e logradouros públicos. Condições de segurança. Responsabilidade técnica. 14. Produtos Perigosos: Fabricação, manipulação, depósito, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos. Condições de segurança e licenciamento. 15. Apreensão de Bens e Mercadorias: Apreensão, guarda, liberação e destinação de mercadorias, animais, veículos e objetos. Formalidades e aplicação de multas. 16. Diligências e Articulação Institucional: Atendimento a denúncias e reclamações. Sindicâncias. Plantões fiscais. Articulação com outros setores de fiscalização, Guarda Municipal, órgãos policiais, ambientais e de emergência. 17. Documentação Fiscal: Redação de memorandos, ofícios, relatórios, termos, autos e demais documentos. Registro e comunicação das irregularidades. 18. Legislação Aplicável: Código de Posturas Municipal. Legislação de uso do espaço público. Legislação de poluição sonora, publicidade, comércio ambulante, eventos e demais normas municipais aplicáveis. Lei Federal nº 10.257/2001. Lei Federal nº 6.766/1979. Lei Federal nº 13.146/2015. Plano Diretor. Código de Obras. Legislação de uso e ocupação do solo e demais normas urbanísticas municipais.