Lebon Régis e Secretaria Municipal de Educação/SCInscrições abertas
Concurso Prefeitura de Lebon Régis e Secretaria Municipal de Educação (SC) 2026Fiscal de Obras e Posturas – ACT
LRPrefeitura de Lebon Régis e Secretaria Municipal de Educação · Edital 05/2026 · Banca SC Treinamentos
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1vaga
R$ 3.417,25/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
13/12/2026data da prova
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequencias e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; - Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais.
Conhecimentos Técnicos do cargo, Legislação e Informática Básica: Tecnologia da construção civil: aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contrapisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do subsolo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil: madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibrocimento. Orçamento e cronograma: contrato, caderno de encargos, composição de custos unitários, cronograma físico-financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidrossanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil. Sistemas CAD: AutoCAD. Normas da ABNT referentes a edificações. Licenciamento de obras: consulta de viabilidade, aprovação de projeto, alvará de construção, de reforma e de demolição, responsabilidade técnica (ART e RRT), acompanhamento da obra conforme o projeto aprovado e vistoria para o habite-se; obras clandestinas e irregulares e sua regularização. Política urbana na Constituição Federal (arts. 182 e 183). Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e alterações (Estatuto da Cidade): Plano Diretor, zoneamento e instrumentos de controle do uso e da ocupação do solo urbano. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e alterações (parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento). Posturas municipais: uso e conservação de vias, passeios e logradouros públicos; limpeza, fechamento e conservação de terrenos; publicidade e anúncios; comércio ambulante e feiras; localização, licença e horário de funcionamento de estabelecimentos; eventos e diversões públicas; poluição sonora e visual. Poder de polícia administrativa: conceito, atributos e limites. Atos administrativos aplicados à fiscalização. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (processo administrativo): princípios, competência, delegação e avocação, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Processo administrativo fiscalizatório: vistoria, notificação, intimação, auto de infração, embargo, interdição, defesa e recursos do autuado. Redação de relatórios, autos e termos de fiscalização. Ética no exercício da fiscalização e relação com o fiscalizado. Caráter orientador e preventivo da fiscalização: atendimento e orientação ao fiscalizado. Direitos e garantias fundamentais aplicados à atividade fiscalizatória. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Código Penal: crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H). Lei Orgânica do Município. Noções de Informática: Linux, Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice e similares, Navegadores de Internet, Conceitos Gerais de Hardware, Software e Internet, Correio Eletrônico e Segurança da Internet.
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais:
Médico – ACT (+R$ 21.071,03), Nutricionista (+R$ 5.075,18), Odontólogo – ACT (+R$ 4.492,60).