Materiais específicos
FISCAL DE RENDAS
Prefeitura de Bom Repouso · Edital 001/2026 · Banca ABCP - AB Concursos Públicos
Prefeitura de Bom Repouso · Edital 001/2026 · Banca ABCP - AB Concursos Públicos
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa e Matemática (nível médio). Conhecimentos Gerais: atualidades. Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica do Município; Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66); noções de escrituração de documentos fiscais e falsidade documental; Direito Tributário (normas gerais, vigência, aplicação, interpretação); princípios constitucionais tributários; tributos (conceito, natureza, classificação); fiscalização: competência, ações fiscais, diligências, licenciamento, autos de infração, multas; poder de polícia; ética no serviço público.
Baseado no edital oficial.
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