Concurso Prefeitura de Luiz Alves (SC) 2026Fiscal de Tributos

Interpretação de texto: s. Coesão textual. Colocação pronominal. Acentuação gráfica. Pontuação. Ortografia. Classes gramaticais. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe. Semântica. Significação das palavras. Todos os conteúdos se referem à norma padrão da Língua Portuguesa. Raciocínio Lógico: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Negação; Equivalência; Tautologia. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Operação com conjuntos. Análise Combinatória. Probabilidade. Operações com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Conhecimentos Específicos: Legislação Tributária: Princípios do Direito Tributário. Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001/1998). ISSQN (Lei Complementar nº 51/2021). Processo Administrativo Fiscal (Lei nº 1944/2022). Conselho Municipal de Contribuintes (Decreto Municipal nº 251/2022). Direito Constitucional: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Tributário. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Direitos e garantias dos contribuintes. Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Atos administrativos. Poderes da Administração Pública. Licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021). Responsabilidade civil do Estado. Contabilidade Pública: Fundamentos da contabilidade. Planejamento e execução orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Auditoria Fiscal: Conceitos e tipos de auditoria. Planejamento e execução de auditorias. Técnicas de auditoria fiscal. Relatórios de auditoria. Procedimentos de controle e fiscalização.