Concurso Prefeitura de Nova Trento (SC) 2026Fiscal Sanitário

Língua Portuguesa: As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Ortografia, acentuação e pontuação. Sintaxe – Morfologia – Classes de palavras – Manual de Redação da Presidência da República: Capítulos I, II e III – Interpretação de texto. Matemática: Adição, subtração, multiplicação e divisão – Sistema Internacional de Unidades – Comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo – Regra de três (simples e composta) – Razões e proporções – Matemática financeira – Juros simples e compostos – Área volumétrica – Medidas de tempo, velocidade e distância – Média, moda e mediana – Fatoração – Frações em geral. Conhecimentos Gerais: Atualidades e conhecimentos gerais do Brasil, de Santa Catarina e de Nova Trento. Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais do Brasil, de Santa Catarina e de Nova Trento. Conhecimentos Específicos: Administração Pública: princípios, poderes, organização, gestão pública e serviços públicos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e espécies. Processo e procedimento administrativo: princípios e regras gerais. Ética Profissional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 1º a 40. Lei Municipal nº 1.750, de 06 de abril de 2001 (Dispõe sobre as normas de saúde e vigilância sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências). Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes e organização. Lei Federal nº 8.080/1990 e Lei Federal nº 8.142/1990. Normas e portarias aplicáveis ao SUS. Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/1996) e Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS/2001 e 2002). Saúde Pública e Vigilância Sanitária: fundamentos, conceitos, histórico, objetivos e competências. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS): competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dos Estados e dos Municípios. Elaboração de programas sanitários, participação comunitária e ações educativas para o saneamento. Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos: higiene pessoal, de equipamentos, utensílios e instalações. Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 e suas alterações. Fiscalização sanitária em açougues, matadouros e locais de abate: condições estruturais, fluxo de produção e higiene do ambiente. Fiscalização sanitária em mercados, restaurantes, cantinas, depósitos, estabelecimentos de ensino e transportadores de alimentos: condições das instalações, ventilação, sanitários e merenda escolar. Procedimentos de Fiscalização Sanitária: técnicas de inspeção, vistoria sanitária, identificação de irregularidades, coleta de amostras para análise fiscal, apreensão e interdição de produtos e estabelecimentos. Licenciamento Sanitário: instrução de processos para concessão de alvarás, autorizações e licenças sanitárias. Processo Administrativo Sanitário: lavratura de Auto de Infração, Auto de Apreensão e Auto de Interdição; aplicação de penalidades e multas; elaboração de relatórios técnicos e indicação de medidas corretivas. Legislação: Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento.