Comodoro/MT Inscrições abertas
Materiais específicosProcurador Jurídico Prefeitura e Câmara de Comodoro · Edital 01/2026 · Banca UFMT
·
1 vaga
R$ 14.470,40 salário
Ensino Superior escolaridade
22/11/2026 data da prova
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa ver tópicos Conhecimentos Específicos ver tópicos O que cai na prova ×
1. Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos Leitura crítica, identificação da tese e dos argumentos centrais Inferências, pressupostos e subentendidos no discurso Tipologia textual: dissertação argumentativa, exposição, narração e injunção Gêneros textuais, intertextualidade e polifonia Níveis de linguagem, figuras de linguagem e efeitos de sentido Coesão e Coerência Textual Coesão referencial: anáfora, catáfora, elipse e reiteração Coesão sequencial e operadores argumentativos Coerência textual: não contradição, relevância e progressão temática Reescrita de frases, paráfrase e manutenção do sentido original Morfologia e Semântica Lexical Estrutura mórfica: radicais, afixos, desinências e vogais temáticas Processos de derivação, composição e neologismos Relações semânticas: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia Polissemia, ambiguidade e adequação vocabular Classes de Palavras e Emprego Gramatical Classes nominais: substantivo, adjetivo, artigo e numeral Pronomes: valores semânticos, emprego e colocação pronominal Verbos: tempos, modos, vozes, correlação verbal e flexões irregulares Conjunções e preposições: valores sintáticos e semânticos Sintaxe do Período Simples e Composto Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração Orações coordenadas: classificação sintática e valor semântico Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais Orações reduzidas e desenvolvimento oracional Concordância Verbal e Nominal Concordância verbal: regras gerais, casos especiais e sujeito composto Concordância com partícula se (apassivadora e indeterminadora) Concordância com verbos impessoais, expressões partitivas e porcentagens Concordância nominal: regras gerais e casos específicos de adjetivos Regência Verbal, Regência Nominal e Crase Regência verbal: transitividade, complementação e duplicidade de regência Regência nominal e preposições exigidas por nomes Emprego do sinal indicativo de crase: casos obrigatórios Crase: casos facultativos, proibidos e construções especiais Pontuação e Efeitos Estilísticos Emprego da vírgula no período simples e no período composto Ponto e vírgula, dois-pontos, aspas, travessão e parênteses Alteração de sentido e correção gramatical decorrentes da pontuação Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica Regras de acentuação gráfica segundo o Acordo Ortográfico vigente Emprego do hífen em palavras compostas e derivadas com prefixos Grafia correta das palavras e emprego do vocabulário ortográfico oficial Emprego de parônimos usuais e grafia dos porquês Redação Oficial e Correspondência Administrativa Atributos da redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão e precisão Padrão ofício: estrutura formal, endereçamento e fechos para autoridades Pronomes e vocativos de tratamento aplicáveis aos Poderes e cargos públicos Elaboração e finalidades de peças: parecer, despacho, ofício e certidão 1. Conhecimentos Específicos Direito Constitucional Teoria da Constituição, princípios fundamentais e direitos e garantias individuais e coletivos Organização do Estado, repartição de competências e autonomia municipal Organização dos poderes com ênfase nas atribuições do Poder Executivo e do Legislativo Municipal Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, e ação direta de inconstitucionalidade estadual perante o TJ Funções essenciais à Justiça e papel constitucional da advocacia pública municipal Ordem econômica e financeira, política urbana e regras orçamentárias na Constituição Federal Direito Administrativo Princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo e poderes administrativos Organização administrativa: órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e terceiro setor Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies, invalidação, revogação e convalidação Licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 Serviços públicos, concessões, permissões e parcerias público-privadas Bens públicos municipais: classificação, afetação, desafetação e formas de uso privativo Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, tombamento, servidão e requisição Responsabilidade civil do Estado, agentes públicos e improbidade administrativa sob a Lei Federal nº 8.429/1992 alterada Direito Processual Civil Teoria geral do processo, normas fundamentais e prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo Tutela provisória de urgência e evidência, e vedações de concessão contra o Poder Público Fase postulatória, contestação, ônus da impugnação específica e revelia contra a Fazenda Pública Sistema probatório, julgamento conforme o estado do processo, sentença e remessa necessária Sistema recursal: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração e recursos aos Tribunais Superiores Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) Ações constitucionais e tutela coletiva: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular Direito Tributário Sistema Tributário Nacional, princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar Competência tributária e tributos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição para custeio de iluminação pública (CIP/COSIP) Obrigação tributária, fato gerador, sujeição passiva, responsabilidade tributária e substituição Crédito tributário: lançamento, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão e garantias Administração tributária, processo administrativo fiscal, dívida ativa e certidões negativas Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/1980), embargos do devedor e exceção de pré-executividade Direito Financeiro Princípios orçamentários e instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA Receita pública: conceito, classificações, estágios e repartição constitucional das receitas tributárias Despesa pública: conceito, estágios (empenho, liquidação e pagamento) e restos a pagar Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): limites de despesa com pessoal e dívida pública consolidada Créditos adicionais, precatórios judiciais e transferências voluntárias entre entes federativos Direito Urbanístico e Ambiental Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e instrumentos da política urbana: plano diretor, outorga onerosa e usucapião especial Parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/1979) e regularização fundiária urbana (Reurb - Lei Federal nº 13.465/2017) Competências constitucionais em matéria ambiental e cooperação federativa (Lei Complementar nº 140/2011) Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental municipal e áreas de preservação permanente (Código Florestal) Responsabilidade civil, administrativa e penal em matéria ambiental e termos de ajustamento de conduta Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e segurança jurídica nas decisões administrativas Pessoas naturais, pessoas jurídicas de direito público e privado, domicílio e capacidade civil Fatos, atos e negócios jurídicos: requisitos de validade, defeitos e nulidades Prescrição e decadência aplicáveis à Fazenda Pública e aos particulares perante a Administração Posse e direitos reais: propriedade, função social, usucapião e desapropriação indireta Teoria geral das obrigações, responsabilidade civil subjetiva e objetiva, e contratos em geral Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Contratação celetista pelo Poder Público e exigência de concurso público: efeitos da nulidade do contrato Terceirização de serviços na Administração Pública e responsabilidade subsidiária (Súmula 331 do TST e Tema 246 do STF) Jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade aplicados ao setor público Prerrogativas processuais da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho: prazos recursais, custas e depósito recursal Execução trabalhista em face de entidades públicas, regime de precatórios e RPV trabalhista Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Procurador Municipal
Outros cargos deste mesmo edital Prefeitura e Câmara de Comodoro: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
Cargo Escolaridade Vagas Salário Procurador Jurídico(você está aqui) Superior 1 vaga R$ 14.470,40 Procurador Jurídico Legislativo Superior Cadastro de reserva R$ 13.961,92
Ver concurso completo → 