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Materiais específicosProcurador Jurídico Legislativo Prefeitura e Câmara de Comodoro · Edital 01/2026 · Banca UFMT
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R$ 13.961,92 salário
Ensino Superior escolaridade
22/11/2026 data da prova
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
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1. Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos Identificação da tese, dos argumentos e do ponto de vista do autor Inferências textuais, pressupostos e subentendidos Níveis de linguagem, registros formais e adequação vocabular Tipologias textuais: narrativa, descritiva, dissertativo-argumentativa e injuntiva Gêneros discursivos e relações de intertextualidade Coesão e Coerência Textuais Mecanismos de coesão referencial: anáfora, catáfora, elipse e substituição Mecanismos de coesão sequencial e operadores argumentativos Paralelismo sintático e paralelismo semântico Fatores determinantes da coerência e da progressão temática Semântica e Estilística Significação de palavras e expressões em contexto Sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia Hiperonímia, hiponímia e campos semânticos Sentido denotativo e conotativo Figuras de linguagem de pensamento, de sintaxe e de palavras Ambiguidade, polissemia e recursos expressivos Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica Regras do Acordo Ortográfico vigente Emprego de letras e dígrafos concorrentes Regras gerais e especiais de acentuação gráfica Acentuação de hiatos, ditongos abertos e formas verbais com pronomes Emprego do hífen em compostos e palavras derivadas por prefixação Morfologia: Estrutura e Formação de Palavras Estrutura e elementos mórficos das palavras Processos de derivação: prefixal, sufixal, parassintética, regressiva e imprópria Processos de composição: justaposição e aglutinação Hibridismo, neologismos e estrangeirismos Morfologia: Classes de Palavras e Flexão Substantivo, adjetivo, artigo e numeral: flexões e empregos Pronomes: classificação, valores semânticos e referenciais Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise Verbos: conjugação, correlação entre tempos e modos e vozes verbais Preposições, conjunções, advérbios e interjeições: valores e relações Sintaxe do Período Simples Termos essenciais da oração: sujeito e predicado Predicação verbal e transitividade dos verbos Termos integrantes da oração: complementos verbais, complemento nominal e agente da passiva Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo Sintaxe do Período Composto Coordenação: orações sindéticas e assindéticas Subordinação substantiva e suas funções sintáticas Subordinação adjetiva: restritivas e explicativas Subordinação adverbial: circunstâncias e conectivos subordinativos Orações reduzidas: particípio, gerúndio e infinitivo Concordância Verbal e Nominal Concordância nominal: regras gerais e casos especiais Concordância verbal: sujeito simples, composto, coletivo e oracional Concordância com o pronome 'se' como partícula apassivadora e índice de indeterminação do sujeito Concordância de verbos impessoais: haver, fazer e verbos de fenômenos meteorológicos Regência Verbal, Nominal e Emprego do Sinal Indicativo de Crase Regência verbal: transitividade de verbos notáveis e emprego de preposições Regência nominal e nomes regentes frequentes na norma padrão Ocorrência do sinal indicativo de crase: casos obrigatórios Casos proibidos e casos facultativos do uso da crase Crase diante de pronomes, expressões adverbiais e topônimos Pontuação e Efeitos de Sentido Emprego da vírgula no período simples e composto Emprego do ponto e vírgula, dois-pontos e ponto final Uso de travessões, parênteses, aspas e reticências Efeitos semânticos e estilísticos da pontuação no texto Redação Oficial Princípios fundamentais: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e padronização Normas do Manual de Redação da Presidência da República Pronomes de tratamento adequados aos cargos e poderes públicos Estrutura de expedientes oficiais: ofício, memorando, mensagem e parecer 1. Conhecimentos Específicos Direito Constitucional Aplicado Organização político-administrativa do Estado e autonomia municipal Repartição constitucional de competências legislativas e materiais Poder Legislativo: organização, atribuições e prerrogativas institucionais Estatuto dos vereadores: inviolabilidade, incompatibilidades e perda de mandato Controle difuso e concentrado de constitucionalidade perante a CF e Constituições Estaduais Remédios constitucionais e ações do controle concentrado perante tribunais locais Processo Legislativo e Técnica Normativa Princípios constitucionais do processo legislativo e princípio da simetria Fases do processo legislativo: iniciativa, deliberação, votação, sanção, veto e promulgação Espécies normativas: emendas à Lei Orgânica, leis complementares, ordinárias, decretos legislativos e resoluções Vícios de iniciativa formal e material e limites ao poder de emenda parlamentar Técnica legislativa, redação e consolidação das leis nos termos da Lei Complementar nº 95/1998 Estrutura e funcionamento das comissões permanentes, temporárias e de representação Direito Administrativo Princípios expressos e implícitos da Administração Pública Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies, invalidação e convalidação Poderes administrativos: regulamentar, vinculado, discricionário, hierárquico e de polícia Responsabilidade civil do Estado: teorias, excludentes e ação regressiva Improbidade administrativa: alterações da Lei nº 14.230/2021 e sanções aplicáveis Serviços públicos: delegações, concessões, permissões e autorizações Licitações e Contratos Administrativos Princípios, vedações e fase preparatória da Lei nº 14.133/2021 Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência e pesquisa de preços Modalidades de licitação e critérios de julgamento das propostas Contratação direta: hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação Execução, alteração unilateral, reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão contratual Controle interno, fiscalização e atuação do órgão de assessoria jurídica nas contratações Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal Princípios orçamentários constitucionais aplicáveis à Administração Pública Instrumentos de planejamento: PPA, LDO, LOA e o processo legislativo orçamentário Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários Receita e despesa pública: estágios de empenho, liquidação e pagamento Limites de gastos do Poder Legislativo e despesas de pessoal na LRF Regime de precatórios, dívida pública e restos a pagar Controle da Administração e Fiscalização Parlamentar Sistemas de controle interno e externo da Administração Pública Fiscalização contábil, financeira e orçamentária pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas Julgamento das contas de governo e contas de gestão do Chefe do Executivo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): poderes de instrução, limites e relatório final Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e execução de títulos condenatórios Regime Jurídico dos Servidores e Agentes Políticos Agentes públicos: espécies, classificação e prerrogativas institucionais Provimento, nomeação, posse, exercício, estabilidade e estágio probatório Regime remuneratório: vencimentos, subsídios e limites constitucionais de teto Regime disciplinar, deveres, proibições e processo administrativo disciplinar Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e previdência complementar no setor público Direito Processual Civil e Fazenda Pública em Juízo Personalidade judiciária e capacidade postulatória da Câmara Municipal em juízo Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo: prazos, citação e intimação pessoal Mandado de segurança individual e coletivo para defesa de prerrogativas legislativas Ação civil pública, ação popular e tutela de direitos difusos e coletivos Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, RPV e regime de precatórios Direito Tributário Municipal Competência tributária municipal e limitações constitucionais ao poder de tributar Impostos municipais: hipóteses de incidência e base de cálculo de IPTU, ISSQN e ITBI Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e de serviços públicos específicos Contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP) e contribuição de melhoria Processo legislativo tributário e benefícios fiscais nos termos da LRF Direito Urbanístico e Ambiental Municipal Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e princípios da ordem urbanística Plano Diretor: obrigatoriedade, conteúdo mínimo e processo legislativo de aprovação Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir, preempção e desapropriação Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979) e competências municipais em zoneamento Competências legislativas e materiais do Município em matéria ambiental e proteção ao meio ambiente urbano Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Procurador Jurídico Legislativo
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