São Paulo/SP Edital em breve

Concurso Seduc-SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, edital em breveProfessor de Ensino Fundamental e Médio (PEB II), Educação Especial

Seduc-SP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo · Banca VUNESP · Compartilhar no WhatsApp

R$ 5.000,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
Em brevedata da prova

Requisitos: formação mínima em curso de nível superior de Licenciatura Plena (licenciatura específica da disciplina ou equivalente, conforme quadro de habilitação do edital)

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Parte Geral: Compromissos, Competências e Conhecimentos Didático-Pedagógicos (Bibliografia): I - PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM A AÇÃO DO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 1. COMPROMISSO COM UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A rede estadual de educação pública do estado de São Paulo, uma das maiores instituições de educação básica do país, atende cerca de 3,5 milhões de estudantes, apresentando assim os mais variados contextos educacionais. As potencialidades e os desafios de uma rede de ensino tão ampla demandam a necessidade de um Professor de Ensino Fundamental e Médio com perfil profissional de compromisso com uma educação de qualidade, com os princípios e fins da educação nacional asseverados pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e com as políticas públicas educacionais do Estado de São Paulo. O compromisso é que guiará a ação do profissional em direção à eficiência, à eficácia e à efetividade no âmbito de suas atividades, elementos indissociáveis da carreira do professor. O Professor de Ensino Fundamental e Médio que atuará na rede estadual de educação pública do estado de São Paulo estará enquadrado nos Planos de Carreira e Remuneração instituído pela Lei Complementar 1374 de 30 de março de 2022, posto isto, a evolução funcional se dará exclusivamente mediante ao seu desenvolvimento e desempenho de acordo com as respectivas trilhas da carreira. Desse modo, é essencial que o professor assuma a responsabilidade do seu autodesenvolvimento, valorizando a formação permanente para o exercício profissional e o aprimoramento da sua prática, apropriando-se de novos conhecimentos e experiências que lhe possibilitem encontrar e criar soluções que contribuam para melhorar a qualidade das aprendizagens dos estudantes. Nesses termos, a ação do profissional na rede estadual de ensino, deve ser mobilizada por constante busca por melhoria do processo de ensino e de aprendizagem, tendo como base os fundamentos pedagógicos do Currículo Paulista, a saber: o compromisso com a Educação Integral, o compromisso com o desenvolvimento de competências, o compromisso com o letramento e os (multi)letramentos em todas as áreas do conhecimento, o estímulo e o apoio à construção do Projeto de Vida dos estudantes, a concepção do estudante como consumidor e produtor de tecnologia e do entendimento do processo avaliativo a serviço das aprendizagens. A seguir, a síntese destes fundamentos relacionados à prática pedagógica docente. - O compromisso com a Educação Integral, é a base da formação de todos os estudantes da rede estadual de ensino e consiste no trabalho pedagógico intencional direcionado para o desenvolvimento das dimensões intelectual (cognitiva), física, socioemocional e cultural dos estudantes, os quais devem ser reconhecidos, pelo profissional da educação, dentro de suas singularidades, diversidades e culturas, como também, sujeitos de aprendizagem com potenciais de criar formas de existir. Essas dimensões estão integradas nas competências e habilidades essenciais elencadas como necessárias para a atuação do estudante na sociedade contemporânea. Por conseguinte, as práticas pedagógicas devem ser refletidas e planejadas levando em consideração as necessidades de desenvolvimento integral dos estudantes. - O compromisso com o desenvolvimento de competências. O Currículo Paulista, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define as competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, além das competências específicas por área de conhecimento e as explicitam aos profissionais da educação, junto com as habilidades essenciais. As competências gerais enfatizam a necessidade de desenvolvimento de competências socioemocionais, essas são articuladas e indissociáveis das competências cognitivas. Por competência entende-se “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” Espera-se do Professor de Ensino Fundamental e Médio, que ele esteja preparado para articular estratégias e conhecimentos que permitam desenvolver as competências cognitivas e socioemocionais em seus estudantes, considerando as especificidades de cada um e estimulando-os em direção ao máximo desenvolvimento possível. - O compromisso com o letramento e os (multi)letramentos em todas as áreas de conhecimento. Letramento e (multi)letramentos são conceitos e práticas relacionados às multiplicidades de linguagens e suas utilizações e significações nas diversas práticas sociais contemporâneas, bem como, às habilidades de leituras, análises críticas e produção de textos que envolvem as linguagens verbal, a não-verbal e a multimodal, presentes nos diferentes gêneros que circulam nas mais diferentes esferas da atividade humana. O trabalho pedagógico intencional com estas práticas, relacionando-as às aprendizagens de outras áreas do conhecimento, potencializa a participação, autoria e protagonismo dos estudantes nas práticas sociais mediadas pela leitura, escrita e outras formas de expressão. - Compromisso com o estímulo e o apoio à construção do Projeto de Vida dos estudantes. Tendo como foco o protagonismo e a formação integral dos estudantes o processo de construção do Projeto de vida deve ser apoiado pelo conjunto de práticas escolares, no sentido de proporcionar o desenvolvimento do autoconhecimento, criando condições e espaços para os estudantes atingirem seus objetivos, aprenderem a planejar, a definirem metas, a se organizarem para alcançá-las de modo a poderem identificar suas aspirações, bem como, as potencialidades e desafios para concretizá-las - aspectos relacionados à Competência Geral 6 do Currículo Paulista. - Compromisso com a Educação Digital Escolar: o estudante como consumidor e produtor de tecnologia – O Currículo Paulista, observando as necessidades do século XXI, onde constata-se a inserção de tecnologias em diferentes âmbitos da vida dos estudantes, evidencia a importância de assegurar o desenvolvimento de competências e habilidades, relacionadas ao mundo e cultura digital, voltadas à resolução de situações problema, ao estímulo ao protagonismo, à autoria, como também, a constituição de uma postura ética, crítica, criativa e responsável. Desta forma, a concepção do estudante como consumidor e produtor de tecnologia é contemplada em todos os componentes curriculares, na medida em que é estimulado ao letramento digital e informacional, ao uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e ao pensamento computacional. Portanto, é importante que o professor compreenda aspectos relacionados ao mundo e cultura digital e demonstre conhecimento de variados recursos associados às TDIC e TIC, capazes de envolver cognitivamente e emocionalmente os estudantes em seus aprendizados. - Compromisso com a Educação Inclusiva Os fundamentos pedagógicos do Currículo Paulista são indissociáveis da perspectiva da educação inclusiva, considerando os princípios e fins da educação nacional posto pela LDBEN nº 9.394/96. Nessa perspectiva, o Currículo Paulista indica que para superação das desigualdades educacionais é necessário foco na equidade, ou seja, compreender e respeitar as diferenças e estar atento às especificidades pedagógicas do público de estudantes que se atende, fatores indispensáveis para a promoção de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e para melhoria do processo de ensino e aprendizagem. É imperioso reconhecer, dentro da atuação profissional, a vasta pluralidade de perfis de estudantes no território estadual relativos aos aspectos psíquicos, físicos, sociais, étnico-raciais, culturais e econômicos. Assim sendo, é dever dos profissionais da educação conhecer as especificidades e características de seus estudantes (o que pensam, o que sabem, suas vivências, experiências, formas e maneiras de aprender) e da comunidade escolar, de modo a viabilizar estratégias pedagógicas que contribuam para uma aprendizagem eficaz e com altas expectativas. À vista disso, espera-se do Professor de Ensino Fundamental e Médio um perfil profissional capaz de fornecer respostas pedagógicas adequadas e contextualizadas aos ambientes de pluralidade social, cultural e étnico-racial, às modalidades de ensino (Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola) e aos atendimentos escolares específicos e especializados (atendimento socioeducativo, educação prisional, classe hospitalar e atendimento domiciliar). - Compromisso com o processo de avaliação a serviço das aprendizagens de todos os estudantes – A avaliação deve ser entendida como um recurso pedagógico que acompanha a progressão das aprendizagens, de forma que disponibiliza informações acerca das aprendizagens dos estudantes e da própria prática pedagógica, subsidiando a análise do processo de ensino para eventuais mudanças e adequações nas práticas pedagógicas. Assim sendo, a avaliação integra e constitui um espaço crítico-reflexivo e pode servir de autoavaliação da prática docente, visto que, à luz da aprendizagem de seus estudantes, possibilita ao professor identificar suas próprias necessidades de desenvolvimento profissional. Diante do exposto, compreende-se que construir condições favoráveis à constante melhoria do aprendizado, em direção à criação e consolidação de uma cultura de altas expectativas sobre as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, exige do profissional tarefas complexas e específicas que requerem contínuo desenvolvimento e fortalecimento de saberes e práticas próprias da profissão, relacionados à gestão de sala de aula, ao conhecimento pedagógico do conteúdo, ao uso das metodologias de ensino, à compreensão da importância do trabalho colaborativo entre pares e às necessidades de seus estudantes. Nesse sentido, tem-se como parâmetro, a matriz de competências profissionais (gerais e específicas) indicadas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica. Este documento se configura como eixo norteador para todas as políticas e programas educacionais voltados ao efetivo aprimoramento e fortalecimento da profissão docente no país e estabelece o que se espera do exercício profissional do professor, ou seja, quais conhecimentos e saberes práticos o integram. A seguir, apresentam-se as Competências Gerais Docentes: 1. Compreender e utilizar os conhecimentos historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do estudante e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, democrática e inclusiva. 2. Pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e buscar soluções para selecionar, organizar e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas. 3. Conhecer e difundir as diversas manifestações artísticas e culturais, tanto locais quanto mundiais, e a participação em práticas diversificadas da produção artístico-cultural para que o estudante possa ampliar seu repertório cultural. 4. Conhecer e se apropriar de diferentes linguagens - verbal, corporal, visual, sonora e digital - para se expressar e fazer com que o estudante amplie seu modelo de expressão ao partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos que levem ao entendimento mútuo. 5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas docentes, como recurso pedagógico e como ferramenta de formação, para comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e potencializar as aprendizagens. 6. Valorizar a formação permanente para o exercício profissional, buscar atualização na sua área e afins, apropriar-se de novos conhecimentos e experiências que lhe possibilitem aperfeiçoamento profissional e eficácia e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania, ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. 7. Desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, o consumo responsável, em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta. 8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com estas, desenvolver o autoconhecimento e o autocuidado nos estudantes. 9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem. 10. Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores. (Baseado na Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) As competências específicas profissionais indicadas na BNC – Formação Continuada, as quais integram conhecimentos e saberes práticos articulando a aprendizagem, conteúdo e ensino, estão estruturadas em três dimensões que são indissociáveis e interdependente: Conhecimento profissional; Prática profissional; e Engajamento profissional. Seguem as Competências Específicas organizadas por áreas: Competência 1 – Área do Conhecimento e de Conteúdo Curricular 1.1- Dominar os conteúdos das disciplinas ou áreas de conhecimento em que atua e conhecer sobre a sua lógica curricular 1.2- Planejar e desenvolver sequências didáticas, recursos e ambientes pedagógicos, de forma a garantir aprendizagem efetiva de todos os alunos 1.3- Fortalecer e comprometer-se com uma cultura de altas expectativas acadêmicas, de sucesso e de eficácia escolar para todos os alunos 1.4- Fortalecer e comprometer-se com uma cultura de altas expectativas acadêmicas, de sucesso e de eficácia escolar para todos os alunos Competência 2 - Área Didática-Pedagógica 2.1- Conhecer como planejar o ensino, sabendo como selecionar estratégias, definir objetivos e aplicar avaliações 2.2- Planejar o ensino, elaborando estratégias, objetivos e avaliações, de forma a garantir a aprendizagem efetiva dos alunos 2.3- Incentivar a colaboração profissional e interpessoal com o objetivo de materializar objetivamente o direito à educação de todos os alunos 2.4- Demonstrar altas expectativas sobre as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos procurando sempre se aprimorar por meio da investigação e do compartilhamento Competência 3 - Área de Ensino e Aprendizagem para todos os Alunos 3.1- Conhecer sobre os alunos, suas características e como elas afetam o aprendizado, valendo-se de evidências científicas 3.2-Viabilizar estratégias de ensino que considerem as características do desenvolvimento e da idade dos alunos e assim, contribuam para uma aprendizagem eficaz 3.3- Apoiar a avaliação e a alocação de alunos em instituições educacionais, turmas e equipes, dimensionando as necessidades e interagindo com as redes locais de proteção social 3.4- Utilizar ferramentas pedagógicas que facilitem uma adequada mediação entre os conteúdos, os alunos e as particularidades culturais e sociais dos respectivos contextos de aprendizagem Competência 4- Área sobre o Ambiente Institucional e o Contexto Sociocultural 4.1-Conhecer o ambiente institucional e sociocultural do contexto de atuação profissional 4.2- Interagir com alunos, suas famílias e comunidades, como base para construir laços de pertencimento, engajamento acadêmico e colaboração mútua 4.3- Contribuir para o desenvolvimento da administração geral do ensino, tendo como base as necessidades dos alunos e do contexto institucional, e considerando a legislação e a política regional 4.4- Atuar profissionalmente no seu ambiente institucional, observando e respeitando normas e costumes vigentes em cada contexto e comprometendo-se com as políticas educacionais Competência 5 - Área sobre o Desenvolvimento e Responsabilidades Profissionais 5.1- Autoconhecer-se para estruturar o desenvolvimento pessoal e profissional 5.2- Instituir prática de autoavaliação, à luz da aprendizagem de seus alunos, a fim de conscientizar-se de suas próprias necessidades de desenvolvimento profissional 5.3- Planejar seu desenvolvimento pessoal e sua formação continuada, servindo-se dos sistemas de apoio ao trabalho docente 5.4- Investir no aprendizado constante, atento à sua saúde física e mental, e disposto a ampliar sua cultura geral e seus conhecimentos específicos Sabe-se que o professor no início da sua carreira não traz ainda todas as competências, conhecimentos e capacidades para o exercício da profissão. É desejável que no início da carreira esteja preparado para lidar com o cotidiano da sala de aula com responsabilidade profissional e de maneira ética. Espera-se que ele tenha o compromisso de continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo de seu caminho profissional, colaborando para uma educação pública de qualidade e para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e inclusiva. 2. BIBLIOGRAFIA 2.1. LIVROS E ARTIGOS 1. ALMEIDA, Maria Elisabeth Bianconcini; VALENTE, José Armando. Integração currículo e tecnologias e a produção de narrativas digitais. Currículo Sem Fronteiras (online), v. 12, n. 3, p. 57-82, set./dez. 2012. Disponível em: <http://www.curriculosemfronteiras.org/vol12iss3articles/almeida-valente.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2023. 2. ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. 3. ARAÚJO, Ulisses F.; ARANTES, Valéria; PINHEIRO, Viviane. Projetos de vida: fundamentos psicológicos, éticos e práticas educacionais. São Paulo: Summus, 2020. 4. BACICH, Lilian; TANZI NETO, Adolfo; TREVISANI, Fernando de Mello (org.). Ensino híbrido: personalização e tecnologia na educação. Porto Alegre: Penso, 2015. 5. CANDAU, Vera Maria. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, vol. 13, n. 37, p. 45-56, jan./abr. 2008. Disponível em: <http://educa.fcc.org.br/ pdf/rbedu/v13n37/v13n37a05.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 6. CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 121-128, jan./mar. 2000. Disponível em: <http://www.produtos.seade.gov.br/produtos/ spp/v14n01/v14n01_13.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2023. 7. GUARANI, Jerá. Tornar-se selvagem. Piseagrama, Belo Horizonte, n. 14, p. 12-19, 2020. Disponível em: <https:// terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/207816>. Acesso em: 15 fev. 2023. 8. LEMOV, Doug. Aula nota 10 3.0: 63 técnicas para melhorar a gestão da sala de aula. 3. ed. Porto Alegre: Penso, 2023. 9. MORAIS, Sarah Papa de; ROSA, Daniela Zaneratto; FERNANDEZ, Amélia Arrabal; SENNA, Celia Maria Piva Cabral. Metodologias ativas de aprendizagem: elaboração de roteiros de estudos em “salas sem paredes”. In: BACICH, Lilian; MORAN, José (org.). Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico-prática. São Paulo: Penso, 2018. 10. REIS, Pedro. Observação de aula e avaliação do desempenho docente. Cadernos CCAP, Lisboa, n. 2, jun. 2011. Disponível em: <https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/4708/1/ Observacao-de-aulas-e-avaliacao-do-desempenho-docente. pdf>. Acesso em: 16 fev. 2023. 11. ROJO, Roxane Helena Rodrigues. Pedagogia dos multiletramentos. In: ROJO, Roxane Helena Rodrigues; MOURA, Eduardo (org.) Multiletramentos na escola. São Paulo: Parábola, 2012. 12. SILVA, Givânia Maria da; SILVA, Romero Antonio de Almeida; DEALDINA, Selma dos Santos; ROCHA, Vanessa Gonçalves da (org.). Educação quilombola: Territorialidades, saberes e as lutas por direitos. São Paulo: Jandaíra, 2021. 13. TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. cap. 2, 3 e 7. 14. ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Métodos para ensinar competências. Porto Alegre: Penso, 2020. cap. 1 e 2. 2.2. PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS 1. AÇÃO EDUCATIVA; UNICEF; PNUD; INEP-MEC. Indicadores da qualidade na educação. São Paulo: Ação Educativa, 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf>. Acesso em 10 fev. 2023. 2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília: MEC/SEB, 2004. Caderno 1, parte II. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ Consescol/ce_cad1.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 3. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): introdução. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2017. p. 07 - 21. Disponível em: <http://basenacionalcomum. mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site. pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 4. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Matrizes de referência para avaliação: documento básico - SARESP. São Paulo: SE, 2009. p. 7-20. Disponível em: 5. <http://saresp.fde.sp.gov.br/Arquivos/MatrizReferencia_2019.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 6. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Diretriz Curricular de Tecnologia e Inovação. São Paulo: SEDUC, 2019. Disponível em: <https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/wp-content/uploads/2020/02/diretrizes-curriculares-tecnologia-e-inovacao.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023.. 7. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Diretrizes do Programa Ensino Integral. São Paulo: SE, s. d. Disponível em: <http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/342.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 8. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo paulista. São Paulo: SEDUC, [2019]. Disponível em: <https:// efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/wp-content/uploads/2022/07/curriculo_paulista_26_07_2019.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 9. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo Paulista: etapa ensino médio. São Paulo: SEDUC, 2020 Disponível em: <https://efape.educacao.sp.gov.br/curriculopaulista/ wp-content/uploads/2020/08/CURR%C3%8DCULO%20PAULISTA%20etapa%20Ensino%20M%C3%A9dio.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 10. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Política de Educação Especial do Estado de São Paulo. São Paulo: SEDUC, 2021. Disponível em: <https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/PEE-SP-DOCUMENTO-OFICIAL.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 11. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Centro de Educação de Jovens e Adultos. Reflexões pedagógicas sobre o ensino e aprendizagem de pessoas jovens e adultas. São Paulo: SE, 2013. Disponível em: <https://midiasstoragesec.blob.core. windows.net/001/2018/02/reflexes-pedaggicas-sobre-o-ensino-e-aprendizagem-1.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2023. 2.3. LEGISLAÇÃO 1. BRASIL. Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7398.htm>. Acesso em: 10 fev. 2023. 2. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente e dá outras providências. (Artigos 1º a 6º; 15 a 18-B; 60 a 69). (Alterada pelas Leis nºs 12.010/09; 13.010/14; 13.257/16; 13.436/17 13.798/19; 14.154/21 e 14.344/22). Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 10 fev. 2023. 3. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.(Alterada pelas Leis nºs 9.475/97; 10.287/01; 10.328/01; 10.639/03; 10.709/03; 10.793/03; 11.114/05; 11.183/05; 11.274/06; 11.301/06; 11.330/06; 11.331/06; 11.525/07; 11.632/07; 11.645/08; 11.684/08; 11.700/08; 11.741/08; 11.769/08; 11.788/08; 12.013/09; 12.014/09; 12.020/09; 12.056/09; 12.061/09; 12.287/10; 12.416/11 e 12.472/11; 12.603/12; 12.608/12; 12.796/13; 12.960/14; 13.006/14; 13.010/14; 13.168/15; 13.174/15 e 13.184/15; 13.234/15; 13.278/16; 13.415/17; 13.490/17; 13.632/18; 13.663/18; 13.666/18; 13.716/18, 13796/19; 14.191/21; 14.333/22;14.407/22 e 14.533/2023). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394. htm>. Acesso em: 10 fev. 2023. 4. BRASIL. Resolução CNE/CP n° 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.. 5. BRASIL. Resolução CNE/CP n°1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). 6. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2020-pdf/164841-rcp001-20/file>. Acesso em: 10 fev. 2023. 7. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Disponível em: <http://www.al.sp. gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015. html>. Acesso em: 10 fev. 2023. 8. SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. (Alterada por Decreto nº 25.501/986; Lei Complementar nº 499/86; Lei Complementar nº 645/89; Lei nº 6.835/90; Lei nº 6.932/90; Lei nº 6.961/90; Lei nº 6.993/90; Lei nº 6.994/90; Lei nº 6.995/90; Lei nº 6.996/90; Lei nº 6.997/90; Lei nº 6.998/90; Lei nº 7.353/91; Lei nº 7.381/91; Lei nº 7.410/91; Lei Complementar nº 664/91; Lei nº 7.526/91; Lei nº 7.532/91; Lei nº 7.533/91; Lei nº 7.578/91; Lei nº 7.639/91; Lei Complementar nº 665/91; Lei Complementar nº 677/92; Lei Complementar nº 692/92; Lei Complementar nº 694/92; Lei Complementar nº 699/92; Lei Complementar nº 703/93; Lei Complementar nº 704/93; Lei Complementar nº 706/93; Lei Complementar nº 707/93; Lei Complementar nº 725/93; Lei Complementar nº 728/93; Lei Complementar nº 735/93; Lei Complementar nº 738/93; Lei Complementar nº 740/93; Lei Complementar nº 741/93; Lei Complementar nº 742/93; Lei Complementar nº 750/94; Lei Complementar nº 751/94; Lei Complementar nº 754/94; Lei Complementar nº 755/94; Lei Complementar nº 766/94; Lei Complementar nº 770/94; Lei Complementar nº 772/94; Lei Complementar nº 774/94; Lei Complementar nº 786/94; Lei Complementar nº 795/95; Lei Complementar nº 796/95; Lei Complementar nº 798/95; Lei Complementar nº 806/95; Lei Complementar nº 836/97; Lei Complementar nº 1.094/09; Lei Complementar nº 1.207/13; Lei Complementar nº 1.314/17 e Lei Complementar nº 1.374/22). Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas. Art. 95. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1985/lei.complementar-444-27.12.1985. html>. Acesso em: 10 fev. 2023. 9. SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022. Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas. Disponível em: <https://www.al.sp.gov. br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2022/lei.complementar-1374-30.03.2022.html>. Acesso em: 10 fev. 2023. 10. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 16.279, de 08 de julho de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências. Disponível em: <https://www.al.sp.gov. br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16279-08.07.2016.html>. Acesso em: 10 fev. 2023. 11. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. 12. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ legislacao/decreto/2010/decreto-55588-17.03.2010.html>. Acesso em: 10 fev. 2023. 13. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011. Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas. (Com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 57.791/12). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ legislacao/decreto/2011/decreto-57571-02.12.2011.html Acesso em: 10 fev. 2023 14. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013. Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59354-15.07.2013.html>. Acesso em: 10 fev. 2023. Parte Específica: Educação Especial (Perfil, Conhecimentos, Capacidades e Bibliografia): XV - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO ESPECIAL 1. PERFIL Espera-se do(a) professor(a) que atua na modalidade de Educação Especial domínio do paradigma da Educação Inclusiva, fundamentado na concepção de direitos humanos e que almeja uma escola de qualidade para todos, cujo pressuposto é de que todos os estudantes têm o direito de conviver, aprender e estar juntos, tendo respeitadas suas diferenças e peculiaridades. Isso requer atenção às dimensões de acessibilidade, tanto física, atitudinal, programática, metodológica e comunicacional a partir do conhecimento dos recursos necessários e disponíveis, o que inclui, também, conhecimento de acessibilidade curricular, adaptação de materiais, flexibilizações de estratégias pedagógicas, construção de Planos de Atendimentos Individualizados (PAI) e avaliação autêntica, para atender as necessidades dos estudantes e seus diferentes modos de aprender. Guarda-se, entre o professor da sala comum e o professor especializado, uma relação dialógica, devendo ser próprio deste último a competência para trabalhar com o estudante as questões relativas às especificidades geradas pelas deficiências sensoriais, física, intelectual; ou pelo transtorno do espectro autista do desenvolvimento; ou pelas altas habilidades/superdotação. Devem ser consideradas, também, as características dos educandos e valorizadas suas potencialidades. Faz-se necessário considerar a relevância da amplitude do olhar do(a) professor(a) especializado em relação a seus colegas da sala comum, à equipe escolar e à comunidade, principalmente, à família do estudante. Isto requer tanto a percepção das contínuas mudanças sociais que ocorrem ao longo do tempo, tendo como referência a questão da diversidade, quanto à formação específica, com abrangência de métodos e técnicas que atendam adequadamente e de forma contextualizada o estudante com necessidades educacionais especiais. Neste contexto, é importante o conhecimento da evolução das políticas públicas, refletidas nas diretrizes e legislação atual, principalmente no que se refere ao Brasil e ao estado de São Paulo. 2. DEFICIÊNCIA FÍSICA (DF) A. CONHECIMENTOS • Conhecer as diferentes formas de manifestação, graus de limitação, distúrbios e transtornos associados. • Conhecer as barreiras enfrentadas: arquitetônicas, de mobilidade urbana, comunicacionais ou de informação, tecnológicas e atitudinais. • Conhecer o conceito de capacitismo: conjunto de formas de discriminação, estigmas e estereótipos em relação a pessoas com deficiência. • Conhecer os diferentes recursos de Tecnologia Assistiva, como: seguradores de lápis e engrossadores de lápis, pranchas de comunicação, teclado adaptado, além de recursos tecnológicos com uso de computadores e tablets e principalmente no que se refere à comunicação suplementar alternativa. • Conhecer estratégias pedagógicas e recursos de acessibilidade para a sala de aula comum B. CAPACIDADES • Reconhecer as limitações em decorrência da deficiência e os apoios a serem ofertados para a superação das barreiras, de modo a propiciar o desempenho funcional e intelectual do estudante. • Aplicar os diferentes recursos de Tecnologia Assistiva, no que se refere a mobilidade, manuseio de objetos, comunicação suplementar alternativa e acessibilidade ao computador ou tablet.. • Selecionar e sugerir materiais pedagógicos adaptados: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas, entre outros. • Identificar formas adequadas de orientação quanto ao uso de estratégias e recursos de acessibilidade para a sala de aula comum. • Elaborar planos de ação pedagógica, tendo em vista as contribuições obtidas com os profissionais da equipe pedagógica, familiares e da equipe responsável pela habilitação/ reabilitação do estudante. 3. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SURDEZ (DA) A. CONHECIMENTOS • Distinguir a pessoa com deficiência auditiva e a pessoa surda • Dos tipos de surdez, suas características. • Dos aspectos culturais, linguísticos e sociais da comunidade surda. • Dos diferentes níveis linguísticos da LIBRAS e do Português • Da metodologia do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua do surdo. • De materiais didático-pedagógicos, recursos de acessibilidade, elaboração de plano de atuação individualizado, para favorecer a autonomia dos estudantes visando o atendimento dos diferentes tipos de surdez. B. CAPACIDADES • Identificar os tipos de surdez e suas características, • Identificar aspectos culturais, linguísticos e sociais da comunidade surda. • Identificar os diferentes níveis linguísticos da LIBRAS e do Português • Dominar a metodologia do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua do surdo. • Dominar a metodologia de ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para surdos. • Identificar materiais didático-pedagógicos, recursos de acessibilidade e elaborar o Plano de Atendimento Individualizado (PAI), a fim de favorecer a autonomia dos estudantes visando o atendimento dos diferentes tipos de surdez. 4. DEFICIÊNCIA VISUAL (DV) A. CONHECIMENTOS • Do Sistema Braille e suas aplicações nas várias áreas (leitura e escrita), o uso e o ensino do Soroban adaptado. • Das várias especificidades da cegueira e visão subnormal (baixa visão), inclusive para a avaliação da visão funcional; • Orientação de mobilidade e de atividades da vida autônoma; • Dos Recursos de tecnologia assistiva (incluindo os programas leitores e ampliadores de tela para a informática acessível) para uso no ambiente escolar e no cotidiano do educando. • Recursos de tecnologias assistivas para mobilidade. • Sobre acessibilidade dos materiais pedagógicos e audiodescrição. • De materiais e recursos específicos, de acordo com as necessidades do estudante com baixa visão/visão subnormal ou cegueira. • Do desenvolvimento do tato ativo, para apoiar o educando em explorar o manuseio de objetos concretos e conhecimento de formas tridimensionais, • De materiais didático-pedagógicos, recursos de acessibilidade, elaboração de plano de atendimento individualizado, para favorecer a autonomia dos estudantes com baixa visão/visão subnormal ou cegueira. B. CAPACIDADES • Identificar aspectos característicos da cegueira ou deficiência visual • Reconhecer as reações e respostas pedagógicas e formas de promoção da acessibilidade escolar. • Desenvolver plano de atendimento individualizado, acessibilidade curricular e avaliação adequada às características individuais. 5. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) A. CONHECIMENTOS * De pressupostos teóricos do desenvolvimento humano e o papel desempenhado por processos de aprendizagens escolares nos avanços cognitivos do estudante com deficiência intelectual. • De materiais didático-pedagógicos, recursos de acessibilidade, elaboração de plano de atendimento individualizado, para favorecer a autonomia dos estudantes • De materiais didáticos facilitadores da aprendizagem como alternativas. • Das habilidades básicas de autogestão e específicas, como ferramentas imprescindíveis, inclusive para o mercado de trabalho. • Estratégias pedagógicas com base no DUA (Desenvolvimento Universal para aprendizagem) e acessibilidade curricular; • As Inteligências Múltiplas e as diferentes forma do desenvolvimento da aprendizagem; • Elaborar planos de atuação tendo em vista as contribuições obtidas com os profissionais da equipe pedagógica e da equipe responsável pela habilitação/reabilitação do estudante, • De jogos pedagógicos que estimulem, foco, concentração, habilidades linguísticas e raciocínio matemático. B. CAPACIDADES • Identificar a dificuldade de aprendizagem do(a) estudante com Deficiência Intelectual, avaliar a sua necessidade educacional e reconhecer os apoios necessários para sua efetiva participação nas atividades escolares. Elaborar Plano de Atendimento Individualizado (PAI), a partir da avaliação pedagógica. • Identificar materiais didáticos facilitadores da aprendizagem como alternativas. • Identificar habilidades básicas de autogestão e específicas, como ferramentas imprescindíveis, inclusive para o mercado de trabalho. • Elaborar materiais para acessibilidade curricular e orientar os professores regentes para a flexibilização de estratégias pedagógicas; • Planejar e propor intervenções direcionadas para a promoção de avanços na aprendizagem do estudante, considerando suas capacidades e potencialidades. • Estimular o desenvolvimento das capacidades dos estudantes em estabelecer interações simbólicas com o meio que o circunda, de forma a minimizar as barreiras de natureza cognitiva impostas pela deficiência. • Planejar intervenções que privilegiam avanços na compreensão geral do estudante, por meio de proposições de variadas atividades de natureza linguístico-cognitivas. • Estimular e desafiar o estudante a enfrentar de forma ativa conflitos cognitivos relacionados à construção de conceitos, e sua generalização progressiva para diferentes contextos de aprendizagem. 6. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A. CONHECIMENTOS • Da condição do Transtorno do Espectro Autista, suas características, e a classificação dos níveis de suporte. • Dos métodos, como o TEACCH, o Programas de Comunicação Total, metodologias específicas e outras formas de comunicação específicas, para o trabalho educacional prático com o estudante com TEA. • Da organização e estruturação do espaço da sala de aula, visando ao controle de ruídos excessivos, possível personalização do ambiente, estilos didáticos diretivos, tornando a jornada escolar o mais previsível possível. • De recursos complementares de natureza psicopedagógica, levando-se em conta a capacidade intelectual, o nível comunicativo e linguístico, as alterações de conduta, o grau de flexibilidade cognitiva e comportamental e o nível de desenvolvimento social do estudante. • Das habilidades de cada área do sistema cognitivo, investindo nas potencialidades para trabalhar as necessidades educacionais específicas do estudante com TEA. • Da flexibilização de estratégias pedagógicas para acessibilidade curricular e elaboração de atividades para o desenvolvimento das habilidades para vida prática autônoma, habilidades acadêmicas e funcionais. B. CAPACIDADES * Compreender que a educação dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista deve ser caracterizada por um estilo mais pragmático e natural, integrador e centrado na comunicação como núcleo essencial do desenvolvimento do estudante, respeitando os recursos e as capacidades dos mesmos. • De criar dentro do espaço escolar novas condições para harmonizar a convivência com as diferenças, reduzir riscos de acidentes e bullying; • Aplicar métodos, como o TEACCH, o Programas de Comunicação Total, metodologias específicas e outras formas de comunicação específicas, para o trabalho educacional prático com o estudante com TEA. • Orientar o professor do ensino comum na organização e estruturação do espaço da sala de aula, visando ao controle de ruídos excessivos, possível personalização do ambiente, estilos didáticos diretivos, tornando a jornada escolar o mais previsível possível. • Planejar intervenções individualizadas, recorrendo a recursos complementares de natureza psicopedagógica, levando-se em conta a capacidade intelectual, as habilidades de interação social, o nível comunicativo e linguístico, as alterações de conduta, o grau de flexibilidade cognitiva e comportamental e o nível de desenvolvimento social do estudante. • Propiciar situações de aprendizagem a partir de objetos concretos e passar gradativamente para modelos representacionais e simbólicos, de acordo com as possibilidades do estudante. • Ressaltar as habilidades de cada área do sistema cognitivo, investindo nas potencialidades para trabalhar as necessidades educacionais específicas do estudante com Transtorno do Espectro Autista. 7. ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO (AH) A. CONHECIMENTOS • Da Educação Especial em geral, somados às especificidades das Altas Habilidades; • Dos recursos da comunidade disponíveis, criando redes de apoio que possam propiciar ao estudante maiores possibilidades de desenvolvimento de seus potenciais, tendo em vista sua autonomia e sua preparação para o mundo do trabalho; • De enriquecimento curricular, para estimular investigação de problemas reais e exploração de temáticas diversas, ofertando oportunidades de autorrealização aos estudantes de forma que possam desenvolver suas áreas de conhecimento de maior interesse e capacidade. B. CAPACIDADES • Apresentar flexibilidade e criatividade na exploração dos recursos didáticos variados, com a intenção de manter o desafio diante de estudantes que aprendem rapidamente e tendem a procurar coisas novas e aprofundamento constantemente; • Posicionar-se mais como facilitador do que como condutor dos processos, permitindo que o estudante explore o conhecimento de acordo com seu ritmo e interesse; • Flexibilizar os temas e problemas abordados de acordo com as necessidades do estudante, devendo orientar e apoiar o professor do ensino comum; • Alternar propostas de trabalho individual e grupal. • Traçar metas de comum acordo com o estudante e o professor do ensino comum, para obter resultados desejados, levando em consideração as potencialidades e as dificuldades. • Buscar a articulação com os recursos da comunidade disponíveis, criando redes de apoio que possam propiciar ao estudante maiores possibilidades de desenvolvimento de seus potenciais, tendo em vista sua autonomia e sua preparação para o mundo do trabalho. 8. SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA A. CONHECIMENTOS • Do conceito de surdocegueira como sendo uma deficiência única que apresenta perdas auditiva e visual concomitantemente, em diferentes graus. • Da classificação da surdocegueira quanto ao período do surgimento, tipo de perda e funcionamento da comunicação. • Do conceito de Deficiência Múltipla como sendo a associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/ auditiva/física), com comprometimentos que acarretam consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa. • Da importância da Tecnologia Assistiva na educação destes alunos para efetivação da comunicação. • Dos conceitos de comunicação receptiva e de comunicação expressiva B. CAPACIDADES • Contextualizar a surdocegueira e a deficiência múltipla. • Desconstruir paradigmas quanto à surdocegueira como condição única e conceitos equivocados sobre surdocegueira e deficiência múltipla. • Conhecer o uso e aplicação de recursos de acessibilidade para a comunicação aumentativa e alternativa. • Criar estratégias de flexibilização que garantam o acesso curricular para esse grupo específico. • Reconhecer os estágios de desenvolvimento dos estudantes com surdocegueira ou deficiência sensorial múltipla para planejar os passos e recursos necessários para efetivar o ensino e aprendizagem deste. • Utilizar recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa, símbolos tangíveis manipuláveis, Sistema Pictográfico Compic, símbolos concretos texturizados, entre outros. • Conhecer a aplicação de Tecnologias Assistivas, Estratégias de Comunicação e apoio de materiais sensoriais voltados para esse público. 9. BIBLIOGRAFIA – EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 9.1 LIVROS e ARTIGOS 1. BORGES, Carline Santos. Atendimento educacional especializado na escola comum como ação pedagógica favorecedora da educação inclusiva. Curitiba: Appis, 2020. 2. CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”.13. ed. Porto Alegre: Mediação, 2019. 3. FALVEY, Mary A.; GIVNER, Christine C. KIMM, Christina. O que eu farei segunda-feira pela manhã? In: STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 142-165. 4. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar, o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015. 5. ______; PRIETO, Rosângela Gavioli; ARANTES, Valéria Amorim. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. 2. ed. São Paulo: Summus, 2006. 6. MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2017. 7. MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, set./dez. 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KgF8xDrQfyy5GwyLzGhJ67m/ ?lang=pt/>. Acesso em: 14 fev. 2023 8. ______; VILARONGA, Carla Ariela Rios ZERBATO, Ana Paula. Ensino colaborativo como apoio à inclusão escolar: unindo esforços entre educação comum e especial. São Carlos: UFSCar, 2014. p. 68-88. 9. MENDES, Rodrigo Hübner. O que é Desenho universal para aprendizagem? Diversa (online), 1 dez. 2017. Disponível em: <https://diversa.org.br/artigos/o-que-e-desenho-universal-para-aprendizagem/>. Acesso em: 14 fev. 2023. 10. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997. 9.2. PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS A. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: <http://portal.mec. gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 14 de fev. 2023. B. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https:// www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2023. C. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, 2021. Disponível em: <https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/PEE-SP-DOCUMENTO-OFICIAL.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2023. 9.3. LEGISLAÇÃO 1. BRASIL. Decreto legislativo nº 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm>. Acesso em: 14 fev. 2023. 2. BRASIL. Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (Alterado pelo Decreto nº 9.656/08). Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 14 fev. 2023. 3. BRASIL. Decreto nº 44.236, de 1º de agosto de 1958. Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. Disponível em: <https://www2.camara.leg. br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-44236-1-agosto-1958-383373-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 14 fev. 2023. 4. BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Alterada pelas Leis 13.281/16; 14.159/19 e 14.516/22) Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 14 fev. 2023. 15. BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.(Alterada pelas Leis nºs 9.475/97; 10.287/01; 10.328/01; 10.639/03; 10.709/03; 10.793/03; 11.114/05; 11.183/05; 11.274/06; 11.301/06; 11.330/06; 11.331/06; 11.525/07; 11.632/07; 11.645/08; 11.684/08; 11.700/08; 11.741/08; 11.769/08; 11.788/08; 12.013/09; 12.014/09; 12.020/09; 12.056/09; 12.061/09; 12.287/10; 12.416/11 e 12.472/11; 12.603/12; 12.608/12; 12.796/13; 12.960/14; 13.006/14; 13.010/14; 13.168/15; 13.174/15 e 13.184/15; 13.234/15; 13.278/16; 13.415/17; 13.490/17; 13.632/18; 13.663/18; 13.666/18; 13.716/18, 13796/19; 14.191/21; 14.333/22;14.407/22 e 14.533/2023). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 10 fev. 2023. 5. BRASIL. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. (Alterada pelas Leis 13.146/15; 13.443/17 e 13.825/19) Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 14 fev. 2023. 6. BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm>. Acesso em:14 fev. 2023. 7. BRASIL. Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/l10436.htm>. Acesso em: 14 fev. 2023. 8. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: <http:// portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2023. 9. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Disponível em: <http:// portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf>. Acesso em: 14 fev. de 2023. 10. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE n° 149/16. Estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino. (Anexa a Indicação CEE nº 155/2016). Disponível em: <http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20DE%208-12-2016. HTM?Time=11/05/2021%2014:32:16>. Acesso em: 14 de fev. 2023. 12. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SE-81, de 7 de agosto de 2012. Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Disponível em: <https://midiasstoragesec.blob.core.windows. net/001/2019/12/processo-de-acelerao-de-estudos-para-alunos-com-altas-habilidades-superdotao-resoluo-se-81-2012.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2023.

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