Requisitos: Ensino Fundamental Completo. Conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão de textos – O verbo – Estrutura do período, da oração e da frase – Ortografia, acentuação e pontuação – Fonologia – Classes Gramaticais – Formação de Palavras.
Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo. Razões e proporções. Porcentagens.
Conhecimentos Técnicos do cargo e Legislação: Lei nº 11.350/2006 e alterações (Leis nº 13.595/2018 e 13.708/2018): atribuições, direitos e deveres do agente. Territorialização, conceitos de território e região de saúde. O trabalho do ACS: visita domiciliar; cadastramento familiar e de domicílio; atualização de cadastros; mapeamento e diagnóstico comunitário; planejamento das ações. Ferramentas de trabalho do ACS e sistemas de informação (e-SUS APS). Acompanhamento de grupos prioritários: saúde da criança (puericultura, aleitamento, prevenção de acidentes), do adolescente, da mulher (pré-natal, prevenção dos cânceres de mama e cérvico-uterino), do homem (prevenção do câncer de próstata), do adulto (hipertensão e diabetes) e da pessoa idosa. Calendário Nacional de Vacinação. Principais doenças infecciosas e parasitárias e IST/AIDS. Alimentação e nutrição. Planejamento familiar. Higiene pessoal e bucal. Saúde mental e prevenção ao uso de drogas. Interface com programas sociais: CadÚnico e programas de transferência de renda. Atividades coletivas na comunidade. Sistema Único de Saúde – SUS: princípios, diretrizes e organização. Constituição Federal, arts. 196 a 200. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental; Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (vigilância epidemiológica e Programa Nacional de Imunizações); notificação compulsória de doenças e agravos (lista nacional vigente). Indicadores de saúde. Educação em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças. Biossegurança e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC Anvisa nº 222/2018). Ética profissional e sigilo; Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022 (sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose). Direitos e deveres dos usuários da saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017). Participação comunitária e controle social no SUS (Resolução CNS nº 453/2012). Demais leis, decretos, portarias e resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Saúde relativos ao SUS e ao exercício da profissão, com as alterações vigentes na data de publicação do edital. Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Portaria GM/MS nº 2.436/2017). Redes de Atenção à Saúde. Estratégia Saúde da Família e trabalho em equipe multiprofissional. Política Nacional de Humanização. Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001) e Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Ética profissional. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras de hierarquia no serviço público. Regras de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Prevenção de acidentes. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI inerentes às atividades a serem desenvolvidas. Noções de primeiros socorros. Noções gerais de limpeza e higiene. Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Administração Pública. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 01/2003 e alterações).
