Concurso Prefeitura de Bom Retiro (SC) 2026Procurador Municipal

Língua Portuguesa: Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequências e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais. Conhecimentos Gerais e Atualidades: História e geografia do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Aspectos de Ciências, Cultura, Cinema, Artes e Tecnologia. Conhecimentos Técnicos do cargo, Legislação e Informática: DIREITO CONSTITUCIONAL. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Organização dos Poderes. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, sanção, veto e promulgação. Da Administração Pública. Dos servidores públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023. Das finanças públicas. Precatórios e obrigações de pequeno valor (art. 100 da Constituição Federal). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). DIREITO ADMINISTRATIVO. Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Serviços públicos. Domínio público (bens públicos). Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. DIREITO CIVIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Negócio jurídico: modalidade e formas. Efeitos do negócio jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral e em espécie: empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, mandato e fiança; extinção dos contratos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil). Ação e pretensão; pressupostos processuais. Processo e procedimento; formação, suspensão e extinção do processo. Prazos: contagem e preclusão. Partes e procuradores; litisconsórcio; a Fazenda Pública em juízo: prerrogativas processuais e remessa necessária. Petição inicial e pedido. Resposta do réu: contestação e reconvenção; revelia. Tutela provisória. Procedimento comum. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Recursos. Ação rescisória. Ação civil pública. Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009). Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). DIREITO TRIBUTÁRIO. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Sistema Tributário Nacional e competência tributária. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento; suspensão, extinção e exclusão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Dívida ativa tributária e não tributária: inscrição, certidão de dívida ativa e cobrança amigável e judicial. Certidões negativas, positivas e positivas com efeito de negativa. Processo administrativo fiscal. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e Código de Ética e Disciplina da OAB. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 01/2003 e alterações). Código Tributário do Município de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 11/2005 e alterações). Procuradoria-Geral do Município de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 122/2026). Noções de Informática: Linux, Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice e similares, Navegadores de Internet, Conceitos Gerais de Hardware, Software e Internet, Correio Eletrônico e Segurança da Internet.