Requisitos: Bacharel em Medicina Veterinária, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Psicologia, Assistência Social, Bioquímica, Bióloga e Fisioterapeuta, com registro no respectivo conselho.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequências e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: História e geografia do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Aspectos de Ciências, Cultura, Cinema, Artes e Tecnologia.
Conhecimentos Técnicos do cargo, Legislação e Informática: Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998 que altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993 que aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento. diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 que estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade: Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos: Resolução RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, e alterações. Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Anvisa. Poder de polícia administrativa: conceito, atributos e limites. Atos administrativos aplicados à fiscalização. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – processo administrativo: princípios, competência, delegação e avocação, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Processo administrativo fiscalizatório: vistoria, notificação, intimação, auto de infração, embargo, interdição, defesa e recursos do autuado. Redação de relatórios, autos e termos de fiscalização. Ética no exercício da fiscalização e relação com o fiscalizado. Direitos e garantias fundamentais aplicados à atividade fiscalizatória. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Código Penal: crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H). Sistema Único de Saúde – SUS: princípios, diretrizes e organização. Constituição Federal, arts. 196 a 200. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental; Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (vigilância epidemiológica e Programa Nacional de Imunizações); notificação compulsória de doenças e agravos (lista nacional vigente). Indicadores de saúde. Educação em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças. Biossegurança e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC Anvisa nº 222/2018). Ética profissional e sigilo; Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022 (sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose). Direitos e deveres dos usuários da saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017). Participação comunitária e controle social no SUS (Resolução CNS nº 453/2012). Demais leis, decretos, portarias e resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Saúde relativos ao SUS e ao exercício da profissão, com as alterações vigentes na data de publicação do edital. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Retiro (Lei Complementar Municipal nº 01/2003 e alterações). Código Sanitário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 34/2011 e alterações). Noções de Informática: Linux, Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice e similares, Navegadores de Internet, Conceitos Gerais de Hardware, Software e Internet, Correio Eletrônico e Segurança da Internet.
