Requisitos: - Ensino Superior Completo- em Administração, Contabilidade, Economia, Direito, Gestão Pública, Ciência Políticas.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.
Noções de informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).
Conhecimentos Específicos: Regime Jurídico das Parcerias: conceito, natureza jurídica e distinção entre contratos, convênios, consórcios públicos, termos de fomento, cooperação e colaboração. Prerrogativas e competências do Executivo e Secretários Municipais na assinatura de ajustes. Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014 – MROSC): Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação; celebração, execução, alteração, extinção e chamamento público. Transferências da União e Estados; Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e atualizações; Transferegov.br. Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998), termos com OSCIP (Lei nº 9.790/1999). Recursos do SUS, transferências fundo a fundo (Lei nº 8.080/1990), convênios com rede complementar (SUAS, SUS/ANS). Lei nº 14.133/2021: aplicação subsidiária ou complementar, contratações de terceiros e sanções/crimes por desvio de recursos. Orçamento e fontes: PPA, LDO, LOA, vinculação de receitas, emendas e transferências; empenho, liquidação, pagamento e restos a pagar. Análise financeira, fluxo de caixa, execução bancária, conciliação e conta específica; aplicações financeiras e devolução de saldos/rendimentos. LC nº 101/2000: limites e restrições a transferências voluntárias. Regularidade fiscal, certidões ISS/IPTU, FGTS, Previdência e CAUC. Plano de Trabalho: estrutura, cronograma, metas, indicadores e estimativa de custos. Aditivos e apostilamentos: readequação, remanejamento, prorrogação e reequilíbrio. Acompanhamento, visitas e relatórios. Documentação fiscal, retenções ISS, IRRF e INSS, FGTS e INSS. Prestação de contas, prazos, documentos, pareceres e prestação simplificada. Auditoria, fraudes, desvios, superfaturamento, subfaturamento, duplicidade, conciliação e nexo causal. Glosas e restituição, contraditório e ampla defesa. Compliance, riscos e integridade; Lei nº 12.846/2013. Controle Externo e Tomada de Contas Especial: jurisprudência TCU/TCE e procedimentos por omissão ou rejeição de contas.
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais:
Arquiteto (+R$ 3.154,33), Engenheiro Ambiental (+R$ 3.154,33), Engenheiro Civil (+R$ 3.154,33).