Concurso Prefeitura de Jandira (SP) 2027Orientador Jurídico Social
Prefeitura de Jandira · Edital 1/2026 · Banca Fundação VUNESP
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Requisitos: - Ensino Superior Completo em Direito e; - Registro na OAB
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Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales. Noções de informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint). Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: conceito, sentido e classificação das Constituições; poder constituinte, poder reformador, limitações, emendas e mutações constitucionais; Estado: origem, formação, conceito e elementos; Direito Processual Constitucional, supremacia constitucional, nulidade e controle de constitucionalidade difuso e concentrado, incidente de arguição, súmula vinculante, repercussão geral, ADI, ADC, ação por omissão, ADI interventiva, ADPF e controle estadual; writs constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e ações constitucionais; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; organização do Estado e do Poder: Federação, União, Estados, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões, Municípios, competências e intervenção; Poder Legislativo, reuniões, sessão legislativa, comissões e processo legislativo; fiscalização pelo Legislativo e Tribunal de Contas, poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, Tribunais de Contas Municipais e Ministério Público de Contas; Poder Executivo estadual e municipal, atribuições, posse, mandato, vacância, impedimentos, Ministros de Estado, crimes de responsabilidade, crimes comuns, prisão e imunidade formal; direitos e garantias fundamentais, evolução, características, aplicabilidade, direitos humanos, tratados internacionais, conflitos, direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e políticos, inelegibilidades, Ficha Limpa, partidos políticos e participação cidadã; ordem social: seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso, proteção especial e índios; ordem econômica e financeira, princípios, Sistema Financeiro Nacional, intervenção estatal, política urbana e agrícola; Administração Pública, princípios constitucionais, servidor público, licitação, improbidade, mandato eletivo, sistema remuneratório, previdência e estabilidade; súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Direito Administrativo: conceito, regime jurídico, funções pública, administrativa e política, interesse público primário e secundário, princípios expressos e implícitos; organização administrativa, órgãos públicos, competências vinculadas e discricionárias, discricionariedade, centralização, descentralização, desconcentração, hierarquia, delegação e avocação; Administração indireta, controle, autarquias, agências, fundações, empresas estatais e consórcios públicos; Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07; convênios e acordos de cooperação; terceiro setor, serviços sociais autônomos, organizações sociais, contrato de gestão (Lei Federal nº 9.637/98), OSCIPs e termo de parceria (Lei Federal nº 9.790/99); servidores públicos: classificação, regime jurídico, remuneração, acesso, concurso, contratação temporária, terceirização, greve, sindicalização, cargos, estágio probatório, estabilidade, provimento, remoção, cessão, enquadramento, redistribuição, direitos, aposentadoria, previdência, deveres, proibições, regime disciplinar, sanções, processo administrativo disciplinar e responsabilidade civil; atos administrativos: conceito, classificação, espécies, licenças, autorizações, existência, validade, eficácia, elementos, abuso, atributos, extinção, modificação, revogação, retificação, invalidação, convalidação e efeitos dos vícios; processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios, audiências, consultas públicas e coisa julgada administrativa; Lei Federal nº 9.784/99; licitações públicas, Lei Federal nº 14.133/2021, dever de licitar, inexigibilidade, dispensa, princípios, Lei Federal nº 12.232/2010, modalidades, processo, registros cadastrais e registro de preços; contratos administrativos, natureza, características, prazos, prorrogação, formalidades, instrumentos, eficácia, extinção, RDC, espécies e convênios; serviços públicos, regime, princípios, usuários, titularidade, interesse local, educação (Lei Federal nº 9.394/96), saúde, direito sanitário e SUS (Lei Federal nº 8.080/90); concessão, remuneração, licitação, contrato, direitos e responsabilidades, Lei Federal nº 8.987/95, permissão, autorização e parcerias público-privadas; intervenção estatal no domínio econômico, infrações, regulação e exploração de atividade econômica; infrações e sanções administrativas, medidas acautelatórias, multas, poder de polícia, ordenação e Lei Federal nº 12.846/13; função social da posse e propriedade, desapropriação, requisição, servidão administrativa, tombamento e perdimento; bens públicos, classificação, afetação, desafetação, regime, gestão e alienação; controle interno e externo, parlamentar, Tribunal de Contas, jurisdicional, cidadão e Ministério Público; responsabilidade extracontratual do Estado e dos agentes; improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/92); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00); Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11); responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67); súmulas do STJ e STF. Direito Civil: LINDB, vigência, aplicação, interpretação, integração, conflito temporal e eficácia espacial; Lei Complementar nº 95/98; capacidade civil e direitos da personalidade; fato, ato e negócio jurídico, elementos, defeitos, invalidade, nulidade e anulabilidade; atos lícitos e ilícitos, dano moral, estético, coletivo e social; prescrição e decadência; prova; obrigações; contratos segundo o Código Civil de 2002, disposições gerais, extinção, classificação, preliminares e definitivos, compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso; supressio e venire contra factum proprium; pagamento indevido e enriquecimento sem causa; responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual, e responsabilidade objetiva; direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para moradia e concessão de direito real de uso; propriedade e função social; parcelamento do solo urbano e loteamento; condomínios (Lei nº 4.591/64); registros públicos e de imóveis (Lei nº 6.015/73 e Lei nº 8.245/91); súmulas do STJ e STF. Direitos Difusos e Coletivos: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e tutela; instrumentos extrajudiciais, inquérito civil, TAC e fundos; saúde (Lei nº 8.080/90), igualdade racial (Lei nº 12.288/2010), necessidades especiais (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), educação (Lei nº 9.394/96), saneamento básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010), idoso (Lei nº 10.741/2003), ação popular e patrimônio público (Lei nº 4.717/65), mulher (Lei nº 11.340/2006), investidor (Lei nº 7.913/89), ação civil pública (Lei nº 7.347/85), meio ambiente (Lei nº 9.795/99, Lei nº 9.605/98 e Lei nº 12.651/2012), urbanismo (Lei nº 6.766/79 e Lei nº 10.257/01); súmulas do STJ e STF. Legislação: Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Política Nacional de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003); SINASE; princípios, normas legais e diretrizes curriculares da Educação Básica; Primeira Infância nas Políticas Públicas.
Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Orientador Jurídico Social
Prefeitura de Jandira: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
| Arquiteto | Superior | 1 vaga | R$ 6.812,14/mês |
| Engenheiro Ambiental | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.812,14/mês |
| Engenheiro Civil | Superior | 1 vaga | R$ 6.812,14/mês |
| Engenheiro Florestal | Superior | 1 vaga | R$ 6.812,14/mês |
| Biólogo | Superior | 1 vaga | R$ 6.190,00/mês |
| Orientador Jurídico Social (você está aqui) | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.627,41/mês |
| Fonoaudiólogo | Superior | 5 vagas | R$ 4.353,83/mês |
| Psicólogo | Superior | 25 vagas | R$ 4.353,83/mês |
| Assistente Social | Superior | 19 vagas | R$ 4.146,50/mês |
| Contador | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.146,50/mês |
| Agente Fiscal de Renda | Médio | 1 vaga | R$ 3.850,33/mês |
| Topógrafo | Técnico | 1 vaga | R$ 3.850,33/mês |
| Agente de Contratação | Superior | 2 vagas | R$ 3.657,81/mês |
| Analista Administrativo | Superior | 6 vagas | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Benefícios Previdenciário | Superior | 1 vaga | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Contratação | Superior | Cadastro de reserva | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Controle de Convênio | Superior | 1 vaga | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Controle Interno | Superior | Cadastro de reserva | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Folha de Pagamento | Superior | 1 vaga | R$ 3.657,81/mês |
| Analista de Rede | Superior | Cadastro de reserva | R$ 3.657,81/mês |
| Arquivista | Superior | 1 vaga | R$ 3.657,81/mês |
| Nutricionista | Superior | 9 vagas | R$ 3.514,17/mês |
| Assistente de Controle de Trânsito | Médio | 2 vagas | R$ 3.050,64/mês |
| Técnico em Edificações | Técnico | Cadastro de reserva | R$ 3.050,64/mês |
| Agente Fiscal de Postura | Superior | 1 vaga | R$ 2.813,69/mês |
| Assistente de Tributos e Rendas | Médio | 5 vagas | R$ 2.591,57/mês |
| Instrutor Esportivo | Superior | 8 vagas | R$ 2.591,57/mês |
| Agente de Defesa Ambiental | Fundamental | 1 vaga | R$ 2.316,84/mês |
| Agente de Trânsito | Médio | 5 vagas | R$ 2.316,84/mês |
| Assistente de Pessoal | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.316,84/mês |
| Auxiliar de Habitação e Urbanismo | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.316,84/mês |
| Mecânico de Automóveis | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 2.316,84/mês |
| Técnico em Tecnologia da Informação | Técnico | 2 vagas | R$ 2.316,84/mês |
| Instrutor Curso Dança Popular | Médio | 2 vagas | R$ 2.137,46/mês |
| Instrutor Curso de Dança Clássica | Superior | 1 vaga | R$ 2.137,46/mês |
| Instrutor de Curso de Violão | Médio | 1 vaga | R$ 2.137,46/mês |
| Instrutor de Música Clássica | Médio | 1 vaga | R$ 2.137,46/mês |
| Orientador Social | Médio | 22 vagas | R$ 2.137,46/mês |
| Agente Social | Médio | 10 vagas | R$ 1.958,10/mês |
| Motorista | Fundamental | 10 vagas | R$ 1.958,10/mês |
| Auxiliar de Comunicação e Eventos | Médio | 1 vaga | R$ 1.793,67/mês |
| Eletricista Predial | Fundamental | 1 vaga | R$ 1.793,67/mês |
| Monitor Curso de Cabeleireiro | Médio | 1 vaga | R$ 1.793,67/mês |
| Monitor Curso em Tecidos e Fios | Fundamental | 1 vaga | R$ 1.793,67/mês |
| Monitor Curso Manicure e Pedicure | Fundamental | 1 vaga | R$ 1.793,67/mês |
| Pedreiro | Fundamental | 2 vagas | R$ 1.793,67/mês |
| Auxiliar Administrativo | Fundamental | 125 vagas | R$ 1.793,60/mês |
| Coveiro | Fundamental | 4 vagas | R$ 1.793,60/mês |
| Encanador | Fundamental | 2 vagas | R$ 1.793,60/mês |
| Jardineiro | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 1.793,60/mês |
| Ajudante Geral Masculino | Fundamental | 20 vagas | R$ 1.621,00/mês |
| Auxiliar de Cozinha Hospitalar | Fundamental | 3 vagas | R$ 1.621,00/mês |
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Arquiteto (+R$ 1.184,73), Engenheiro Ambiental (+R$ 1.184,73), Engenheiro Civil (+R$ 1.184,73).
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