Requisitos: Ensino Superior em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Economia ou Direito
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Leitura e Análise do Discurso: Apreensão da intencionalidade discursiva, análise de pressupostos e subentendidos, e identificação de teses e argumentos em textos complexos. 2. Coesão Textual Avançada: Mecanismos anafóricos e catafóricos, elipses, substituições lexicais e o uso de operadores argumentativos na articulação de parágrafos. 3. Fatores de Coerência e Intertextualidade: Pragmática, informatividade, progressão temática e o diálogo entre diferentes textos (citação, alusão, paródia). 4. Semântica Aplicada e Lexicologia: Polissemia, ambiguidade intencional ou estrutural, campos semânticos e a adequação vocabular ao registro formal. 5. Morfossintaxe (O Valor Discursivo das Classes de Palavras): O papel dos adjetivos na argumentação, o valor semântico das preposições e a função articuladora das conjunções. 6. Sintaxe do Período Complexo: Estruturação, valor semântico e funções sintáticas das orações reduzidas e desenvolvidas; paralelismo sintático. 7. Funções do "Que" e do "Se": Análise morfológica e sintática profunda das partículas "que" (pronome, conjunção, etc.) e "se" (apassivadora, índice de indeterminação, condicional, etc.). 8. Tempos, Modos e Vozes Verbais: Correlação dos tempos verbais na estruturação do texto; conversão entre voz ativa, passiva (analítica e sintética) e reflexiva, mantendo o sentido e a correção. 9. Concordância Verbal e Nominal Avançada: Casos complexos, concordância ideológica (silepse), expressões partitivas, porcentagens e sujeitos oracionais. 10. Regência Verbal e Nominal e a Alteração de Sentido: Análise de verbos com múltiplas regências e suas respectivas mudanças de significado; regência de pronomes relativos antecedidos por preposição. 11. Crase em Contextos Complexos: Análise da fusão vocálica em locuções femininas, antes de pronomes relativos e demonstrativos, e casos especiais de regência. 12. Colocação Pronominal em Estruturas Complexas: O uso dos pronomes oblíquos átonos em locuções verbais, tempos compostos e orações subordinadas com múltiplos atratores. 13. Pontuação Estilística e Argumentativa: O uso da vírgula e outros sinais não apenas como regra, mas como recurso para evitar ambiguidades, isolar interferências e gerar efeitos de sentido. 14. Estilística Sintática e Semântica: Análise de figuras de pensamento (ironia, paradoxo) e figuras de sintaxe (anacoluto, elipse, zeugma, hipérbato) e seus efeitos textuais. 15. Variação Linguística e Adequação Contextual: O registro culto formal frente às variações diatópicas e diastráticas, focado na exigência da linguagem profissional e acadêmica. 16. Falácias e Lógica Argumentativa: Identificação de raciocínios falaciosos, contradições lógicas e sofismas em textos dissertativos e artigos de opinião. 17. Tipologia Argumentativa e Retórica: Estratégias de persuasão, modalizadores discursivos (certeza, dúvida, obrigatoriedade) e a construção da impessoalidade. 18. Redação Oficial I (Princípios e Normas): Princípios constitucionais aplicados à redação oficial (clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e impessoalidade), com base no Manual de Redação da Presidência da República atualizado. 19. Redação Oficial II (O Padrão Ofício): Estrutura, forma, formatação e os elementos constituintes do Padrão Ofício (cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fechos e identificação do signatário). 20. Redação Oficial III (Documentos Específicos): Características e diferenças entre Ofício, Memorando (extinto na nova nomenclatura federal, mas ainda cobrado em âmbito municipal), Ata, Relatório, Correio Eletrônico (e-mail institucional) e Exposição de Motivos.
Conhecimentos Específicos: Direitos do servidor e usuários: Lei Complementar de Luzerna 164/2017 e o Código de Ética do Servidor de Luzerna (Decreto 2565/2018). Conteúdo geral: 1. Sistema Constitucional Tributário: Competência tributária municipal, princípios constitucionais limitadores do poder de tributar e imunidades tributárias genéricas e específicas. 2. Código Tributário Nacional (CTN) - Parte Geral: Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação, integração e obrigações tributárias principal e acessória. 3. Relação Jurídica Tributária: Fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária (sucessão e de terceiros). 4. Crédito Tributário e Lançamento: Constituição do crédito tributário, modalidades de lançamento, revisão, notificação e prazos de decadência. 5. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: Hipóteses legais, moratória, depósito, anistia, isenção, prescrição e restituição de indébito tributário. 6. Garantias, Privilégios e Dívida Ativa: Preferências do crédito tributário, certidões negativas de débito, inscrição em dívida ativa, cobrança administrativa e ajuizamento de execução fiscal. 7. Legislação Tributária Municipal (Código Tributário do Município): Estrutura normativa, regras gerais, obrigações acessórias e normas de adaptação à legislação federal no âmbito municipal. 8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Fato gerador, base de cálculo, alíquotas, local da prestação (LC nº 116/2003), regime de substituição tributária e obrigações acessórias. 9. Impostos Municipais de Patrimônio (IPTU e ITBI): Fato gerador, base de cálculo, avaliações imobiliárias, lançamento, isenções, imunidades e transmissão de bens imóveis. 10. Taxas e Contribuição de Melhoria Municipais: Fato gerador derivado do exercício do poder de polícia, prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, e valorização imobiliária por obra pública. 11. Processo Administrativo Fiscal Municipal: Normas procedimentais, defesas, impugnações, recursos administrativos, contencioso fiscal e instâncias de julgamento. 12. Auditoria Fiscal e Procedimentos de Fiscalização: Planejamento, técnicas de auditoria, exame de livros contábeis e fiscais, levantamentos quantitativos e lavratura de autos de infração. 13. Contabilidade Geral e Aplicada: Princípios contábeis, escrituração, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e análise de demonstrações financeiras para fins fiscais. 14. Contabilidade de Custos: Classificação de custos, sistemas de custeio, margem de contribuição e apuração de resultados aplicados à verificação de bases de cálculo fiscais. 15. Tecnologia da Informação Aplicada à Fiscalização: Sistemas públicos de escrituração digital, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mineração de dados fiscais e auditoria eletrônica de arquivos magnéticos. 16. Crimes Contra a Ordem Tributária: Lei nº 8.137/1990, crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, e procedimentos de encaminhamento de representações fiscais para fins penais. 17. Direito Administrativo Aplicado: Poder de polícia, atos administrativos, prerrogativas da fiscalização tributária, responsabilidade civil do Estado e regime jurídico dos servidores municipais. 18. Direito Civil e Comercial Aplicado: Conceitos de obrigações, contratos, tipos societários, desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial com reflexos na responsabilidade fiscal. 19. Administração Financeira, Orçamentária e LRF: Orçamento público, receita pública, planejamento da arrecadação e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicados à gestão municipal. 20. Ética Profissional e Probidade Administrativa: Código de conduta do auditor fiscal, conflito de interesses e Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) no exercício da função pública.
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais:
Médico Pediatra (+R$ 9.164,68), Enfermeiro (+R$ 4.256,71), Odontólogo (+R$ 4.256,71).