Concurso Prefeitura de Luzerna (SC) 2026Fiscal de Obras e Posturas
Prefeitura de Luzerna · Edital 001/2026 · Banca Instituto DOM
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Requisitos: Ensino Superior completo de Engenharia Civil ou Arquitetura
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Requisitos: Ensino Superior completo de Engenharia Civil ou Arquitetura
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Leitura e Análise do Discurso: Apreensão da intencionalidade discursiva, análise de pressupostos e subentendidos, e identificação de teses e argumentos em textos complexos. 2. Coesão Textual Avançada: Mecanismos anafóricos e catafóricos, elipses, substituições lexicais e o uso de operadores argumentativos na articulação de parágrafos. 3. Fatores de Coerência e Intertextualidade: Pragmática, informatividade, progressão temática e o diálogo entre diferentes textos (citação, alusão, paródia). 4. Semântica Aplicada e Lexicologia: Polissemia, ambiguidade intencional ou estrutural, campos semânticos e a adequação vocabular ao registro formal. 5. Morfossintaxe (O Valor Discursivo das Classes de Palavras): O papel dos adjetivos na argumentação, o valor semântico das preposições e a função articuladora das conjunções. 6. Sintaxe do Período Complexo: Estruturação, valor semântico e funções sintáticas das orações reduzidas e desenvolvidas; paralelismo sintático. 7. Funções do "Que" e do "Se": Análise morfológica e sintática profunda das partículas "que" (pronome, conjunção, etc.) e "se" (apassivadora, índice de indeterminação, condicional, etc.). 8. Tempos, Modos e Vozes Verbais: Correlação dos tempos verbais na estruturação do texto; conversão entre voz ativa, passiva (analítica e sintética) e reflexiva, mantendo o sentido e a correção. 9. Concordância Verbal e Nominal Avançada: Casos complexos, concordância ideológica (silepse), expressões partitivas, porcentagens e sujeitos oracionais. 10. Regência Verbal e Nominal e a Alteração de Sentido: Análise de verbos com múltiplas regências e suas respectivas mudanças de significado; regência de pronomes relativos antecedidos por preposição. 11. Crase em Contextos Complexos: Análise da fusão vocálica em locuções femininas, antes de pronomes relativos e demonstrativos, e casos especiais de regência. 12. Colocação Pronominal em Estruturas Complexas: O uso dos pronomes oblíquos átonos em locuções verbais, tempos compostos e orações subordinadas com múltiplos atratores. 13. Pontuação Estilística e Argumentativa: O uso da vírgula e outros sinais não apenas como regra, mas como recurso para evitar ambiguidades, isolar interferências e gerar efeitos de sentido. 14. Estilística Sintática e Semântica: Análise de figuras de pensamento (ironia, paradoxo) e figuras de sintaxe (anacoluto, elipse, zeugma, hipérbato) e seus efeitos textuais. 15. Variação Linguística e Adequação Contextual: O registro culto formal frente às variações diatópicas e diastráticas, focado na exigência da linguagem profissional e acadêmica. 16. Falácias e Lógica Argumentativa: Identificação de raciocínios falaciosos, contradições lógicas e sofismas em textos dissertativos e artigos de opinião. 17. Tipologia Argumentativa e Retórica: Estratégias de persuasão, modalizadores discursivos (certeza, dúvida, obrigatoriedade) e a construção da impessoalidade. 18. Redação Oficial I (Princípios e Normas): Princípios constitucionais aplicados à redação oficial (clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e impessoalidade), com base no Manual de Redação da Presidência da República atualizado. 19. Redação Oficial II (O Padrão Ofício): Estrutura, forma, formatação e os elementos constituintes do Padrão Ofício (cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fechos e identificação do signatário). 20. Redação Oficial III (Documentos Específicos): Características e diferenças entre Ofício, Memorando (extinto na nova nomenclatura federal, mas ainda cobrado em âmbito municipal), Ata, Relatório, Correio Eletrônico (e-mail institucional) e Exposição de Motivos. Conhecimentos Específicos: Direitos do servidor e usuários: Lei Complementar de Luzerna 164/2017 e o Código de Ética do Servidor de Luzerna (Decreto 2565/2018). Conteúdo geral: 1. Fundamentos da Fiscalização Municipal e Poder de Polícia: Conceito, prerrogativas e limites do poder de polícia administrativa, princípios da administração pública e atribuições legais do Fiscal de Obras e Tributos. 2. Legislação Urbanística e Código de Obras Municipal: Normas e regulamentos concernentes a obras públicas e particulares, parâmetros de zoneamento, alinhamentos, cotas e diretrizes do plano diretor local. 3. Processo de Licenciamento de Obras: Análise de projetos arquitetônicos, emissão de alvarás de licença de construção, reformas e demolições, e verificação de conformidade com as plantas aprovadas. 4. Fiscalização de Obras e Canteiros em Campo: Acompanhamento de construções autorizadas, fiscalização da colocação de andaimes, tapumes, proteções coletivas e controle de carga/descarga de materiais em vias públicas. 5. Infrações, Medidas Cautelares e Sanções Urbanísticas: Identificação de irregularidades, lavratura de notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição de obras clandestinas, irregulares ou ilícitas. 6. Vistoria e Concessão de "Habite-se": Procedimentos de inspeção em imóveis recém-construídos ou reformados (instalações sanitárias, estado de conservação estrutural) e emissão de laudos para concessão de carta de habitação. 7. Cadastro Técnico Urbanístico e Imobiliário: Levantamento de dados cadastrais de imóveis, emissão de certidões de existência, demolição e localização, e atualização do sistema georreferenciado e cadastral do município. 8. Fiscalização de Loteamentos, Parcelamento do Solo e Logradouros: Controle e inspeção de loteamentos, abertura de valas, calçamentos e verificação da preservação e integridade dos logradouros públicos. 9. Infraestrutura Urbana e Saneamento Básico: Acompanhamento e fiscalização de instalações de água e esgoto em prédios novos, redes de infraestrutura e comunicação de irregularidades na iluminação pública e saneamento. 10. Sistema Tributário Municipal: Princípios constitucionais tributários, competências do município, espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e a estrutura da receita pública municipal. 11. Lançamento Tributário e Autonomia Funcional: Conceito, modalidades e efeitos do lançamento tributário, revisão de ofício, homologação e as prerrogativas de autonomia do fiscal na efetivação dos lançamentos. 12. Cadastro Fiscal de Contribuintes: Organização, manutenção, inclusão, alteração e exclusão de registros de pessoas físicas e jurídicas no cadastro fiscal, além do controle de pedidos de baixa de inscrição. 13. Fiscalização de Estabelecimentos e Atividades Econômicas: Exercício da fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e comércio ambulante, verificando licenças e regularidade de funcionamento. 14. Processos Fiscais, Isenções e Imunidades: Análise técnica de requerimentos de contribuintes referentes a revisões de lançamentos, isenções, imunidades, apuração de denúncias e emissão de pareceres. 15. Infrações, Penalidades e Apreensões Tributárias: Lavratura de autos de infração, termos de apreensão, intimações fiscais, aplicação de penalidades pecuniárias e controle de prazos para defesa do contribuinte. 16. Poderes Investigativos e Medidas Coercitivas Administrativas: Realização de diligências, sindicâncias administrativas, abertura de móveis ou dependências, lacração e adoção de medidas acautelatórias no interesse da fiscalização. 17. Segurança, Prerrogativas e Uso de Força Pública: Atuação em situações de embaraço ou desacato, requisição de auxílio de força pública (policial) como medida de garantia e segurança no exercício das funções. 18. Processo Administrativo Fiscal e Relatórios: Fases do processo administrativo, instrução probatória, elaboração de boletins estatísticos, relatórios periódicos de atividades e integração em grupos operacionais. 19. Convênios e Gestão da Receita Financeira: Ações voltadas à recuperação de receitas financeiras do município, execução de tarefas decorrentes de convênios com órgãos estaduais ou federais e estudos de aprimoramento fiscal. 20. Controle e Fiscalização de Concessões e Permissões Públicas: Regimes jurídicos de concessões, permissões e autorizações de serviços públicos, acompanhamento de obrigações contratuais e fiscalização de serviços delegados no âmbito municipal.
Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Fiscal de Obras e Posturas
Prefeitura de Luzerna: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
| Médico Pediatra | Superior | Cadastro de reserva | R$ 14.004,25/mês |
| Enfermeiro | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.096,28/mês |
| Odontólogo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.096,28/mês |
| Procurador Municipal | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.073,41/mês |
| Arquiteto e Urbanista | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Contador | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Controlador Interno | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Engenheiro Civil | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Farmacêutico | Superior | Cadastro de reserva | R$ 7.277,03/mês |
| Assistente Social | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Engenheiro Agrônomo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Fonoaudiólogo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Médico Veterinário | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Ciências | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – História | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Matemática | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Português | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Informática | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor para Atendimento Educacional Especializado (Educação Especial) | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Fiscal de Obras e Posturas (você está aqui) | Superior | 1 vaga | R$ 4.839,57/mês |
| Nutricionista | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Profissional de Educação Física | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Psicólogo Educacional | Superior | Cadastro de reserva | R$ 3.820,46/mês |
| Professor de Espanhol | Superior | 1 vaga | R$ 3.805,16/mês |
| Operador de Máquinas | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 3.785,71/mês |
| Técnico em Enfermagem | Técnico | Cadastro de reserva | R$ 3.400,00/mês |
| Assistente Administrativo | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Monitor Social | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Motorista | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Técnico em Segurança do Trabalho | Técnico | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Monitor de Informática | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.682,02/mês |
| Professor de Educação Física | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Educação Infantil | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Artes | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Dança | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Inglês | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Religioso | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Música | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Atendente de Farmácia | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Auxiliar de Saúde Bucal | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Merendeira | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Agente de Copa e Limpeza | Fundamental | 1 vaga | R$ 2.060,82/mês |
| Agente de Obras e Serviços | Fundamental | 1 vaga | R$ 2.060,82/mês |
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Médico Pediatra (+R$ 9.164,68), Enfermeiro (+R$ 4.256,71), Odontólogo (+R$ 4.256,71).
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