Concurso Prefeitura de Luzerna (SC) 2026Procurador Municipal
Prefeitura de Luzerna · Edital 001/2026 · Banca Instituto DOM
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Requisitos: Ensino Superior em Direito + Registro no respectivo Conselho de Classe
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Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Leitura e Análise do Discurso: Apreensão da intencionalidade discursiva, análise de pressupostos e subentendidos, e identificação de teses e argumentos em textos complexos. 2. Coesão Textual Avançada: Mecanismos anafóricos e catafóricos, elipses, substituições lexicais e o uso de operadores argumentativos na articulação de parágrafos. 3. Fatores de Coerência e Intertextualidade: Pragmática, informatividade, progressão temática e o diálogo entre diferentes textos (citação, alusão, paródia). 4. Semântica Aplicada e Lexicologia: Polissemia, ambiguidade intencional ou estrutural, campos semânticos e a adequação vocabular ao registro formal. 5. Morfossintaxe (O Valor Discursivo das Classes de Palavras): O papel dos adjetivos na argumentação, o valor semântico das preposições e a função articuladora das conjunções. 6. Sintaxe do Período Complexo: Estruturação, valor semântico e funções sintáticas das orações reduzidas e desenvolvidas; paralelismo sintático. 7. Funções do "Que" e do "Se": Análise morfológica e sintática profunda das partículas "que" (pronome, conjunção, etc.) e "se" (apassivadora, índice de indeterminação, condicional, etc.). 8. Tempos, Modos e Vozes Verbais: Correlação dos tempos verbais na estruturação do texto; conversão entre voz ativa, passiva (analítica e sintética) e reflexiva, mantendo o sentido e a correção. 9. Concordância Verbal e Nominal Avançada: Casos complexos, concordância ideológica (silepse), expressões partitivas, porcentagens e sujeitos oracionais. 10. Regência Verbal e Nominal e a Alteração de Sentido: Análise de verbos com múltiplas regências e suas respectivas mudanças de significado; regência de pronomes relativos antecedidos por preposição. 11. Crase em Contextos Complexos: Análise da fusão vocálica em locuções femininas, antes de pronomes relativos e demonstrativos, e casos especiais de regência. 12. Colocação Pronominal em Estruturas Complexas: O uso dos pronomes oblíquos átonos em locuções verbais, tempos compostos e orações subordinadas com múltiplos atratores. 13. Pontuação Estilística e Argumentativa: O uso da vírgula e outros sinais não apenas como regra, mas como recurso para evitar ambiguidades, isolar interferências e gerar efeitos de sentido. 14. Estilística Sintática e Semântica: Análise de figuras de pensamento (ironia, paradoxo) e figuras de sintaxe (anacoluto, elipse, zeugma, hipérbato) e seus efeitos textuais. 15. Variação Linguística e Adequação Contextual: O registro culto formal frente às variações diatópicas e diastráticas, focado na exigência da linguagem profissional e acadêmica. 16. Falácias e Lógica Argumentativa: Identificação de raciocínios falaciosos, contradições lógicas e sofismas em textos dissertativos e artigos de opinião. 17. Tipologia Argumentativa e Retórica: Estratégias de persuasão, modalizadores discursivos (certeza, dúvida, obrigatoriedade) e a construção da impessoalidade. 18. Redação Oficial I (Princípios e Normas): Princípios constitucionais aplicados à redação oficial (clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e impessoalidade), com base no Manual de Redação da Presidência da República atualizado. 19. Redação Oficial II (O Padrão Ofício): Estrutura, forma, formatação e os elementos constituintes do Padrão Ofício (cabeçalho, vocativo, corpo do texto, fechos e identificação do signatário). 20. Redação Oficial III (Documentos Específicos): Características e diferenças entre Ofício, Memorando (extinto na nova nomenclatura federal, mas ainda cobrado em âmbito municipal), Ata, Relatório, Correio Eletrônico (e-mail institucional) e Exposição de Motivos. Conhecimentos Específicos: Direito administrativo: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário; Domínio público; Bens públicos: classificação, administração e utilização; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contratos de concessão de serviços públicos; Contratos de gestão; Nova lei licitação. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa; Direito de construir e seu exercício; Loteamento e zoneamento; Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; Sanções penais e civis; Improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Desapropriação. Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Competência para decretá-la; Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle e processo administrativo. Tribunal de Contas. Improbidade administrativa. Direito constitucional: Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Direito civil: Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; Princípios gerais do direito e equidade. Das pessoas; Das pessoas naturais; Das pessoas jurídicas; Do domicílio. Dos bens; Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos; Do negócio jurídico; Dos atos jurídicos lícitos; Dos atos ilícitos; Da prescrição e da decadência; Da prova. Do direito das obrigações; Das modalidades das obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações; Dos contratos em geral; Das várias espécies de contratos; Dos atos unilaterais; Dos títulos de crédito; Da responsabilidade civil; Das preferências e privilégios creditórios. Do direito das coisas; Da posse; Dos direitos reais; Da propriedade; Da superfície; Das servidões; Do usufruto; Do uso; Da habitação; Do direito do promitente comprador; Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Do direito de empresa; Do empresário; Da sociedade; Da sociedade não personificada; Da sociedade em comum; Da sociedade em conta de participação; Da sociedade personificada; Da sociedade simples; Da sociedade em nome coletivo; Da sociedade em comandita simples; Da sociedade limitada; Da sociedade anônima; Da sociedade em comandita por ações; Da sociedade cooperativa; Das sociedades coligadas; Da liquidação da sociedade; Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades; Do estabelecimento; Dos institutos complementares; Do registro; Do nome empresarial; Dos prepostos; Da escrituração. Direito tributário: Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das receitas tributárias. Tributos municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos ativos, sujeitos passivos, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo e de alíquotas, lançamento e cobrança. Cobrança judicial da Dívida Ativa - Lei n° 6.830/80. Direito processual civil: Novo Código de Processo Civil. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Outras medidas judiciais de natureza tributária. Juizado Especial da Fazenda Pública. Direito do trabalho: Princípios do Direito Trabalho - Contrato de trabalho. Requisitos. Características. Espécies. Alteração. Suspensão. Interrupção. Extinção. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Remuneração. Duração do trabalho. Jornada diária e semanal. Repouso semanal. Férias. Gratificação de Natal. Prescrição e Decadência. Acordo e Convenção Coletiva. Direito Processual do Trabalho. Defesa. Prova. Recursos. Execução. Direito processual de trabalho: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. Direito penal: Código Penal: dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a Administração Pública. Direito ambiental: Princípios fundamentais de Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal. Da Política Nacional do Meio Ambiente. Dos conceitos: meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor, recursos naturais e dano ambiental, área de preservação ambiental e área de preservação permanente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a) Licenciamento ambiental; b) EIA/RIMA; c) Zoneamento Ambiental; d) Publicidade. Responsabilidades: Civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. Inquérito Civil Público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. Da Ação Civil Pública em matéria ambiental.
Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Procurador Municipal
Prefeitura de Luzerna: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
| Médico Pediatra | Superior | Cadastro de reserva | R$ 14.004,25/mês |
| Enfermeiro | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.096,28/mês |
| Odontólogo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.096,28/mês |
| Procurador Municipal (você está aqui) | Superior | Cadastro de reserva | R$ 9.073,41/mês |
| Arquiteto e Urbanista | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Contador | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Controlador Interno | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Engenheiro Civil | Superior | Cadastro de reserva | R$ 8.951,11/mês |
| Farmacêutico | Superior | Cadastro de reserva | R$ 7.277,03/mês |
| Assistente Social | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Engenheiro Agrônomo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Fonoaudiólogo | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Médico Veterinário | Superior | Cadastro de reserva | R$ 6.303,66/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Ciências | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – História | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Matemática | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Português | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor de Informática | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Professor para Atendimento Educacional Especializado (Educação Especial) | Superior | Cadastro de reserva | R$ 5.073,52/mês |
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Fiscal de Obras e Posturas | Superior | 1 vaga | R$ 4.839,57/mês |
| Nutricionista | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Profissional de Educação Física | Superior | Cadastro de reserva | R$ 4.839,57/mês |
| Psicólogo Educacional | Superior | Cadastro de reserva | R$ 3.820,46/mês |
| Professor de Espanhol | Superior | 1 vaga | R$ 3.805,16/mês |
| Operador de Máquinas | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 3.785,71/mês |
| Técnico em Enfermagem | Técnico | Cadastro de reserva | R$ 3.400,00/mês |
| Assistente Administrativo | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Monitor Social | Médio | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Motorista | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Técnico em Segurança do Trabalho | Técnico | Cadastro de reserva | R$ 3.202,01/mês |
| Monitor de Informática | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.682,02/mês |
| Professor de Educação Física | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Educação Infantil | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Artes | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Dança | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Fundamental – Inglês | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Ensino Religioso | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Música | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental | Superior | Cadastro de reserva | R$ 2.536,78/mês |
| Atendente de Farmácia | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Auxiliar de Saúde Bucal | Médio | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Merendeira | Fundamental | Cadastro de reserva | R$ 2.276,74/mês |
| Agente de Copa e Limpeza | Fundamental | 1 vaga | R$ 2.060,82/mês |
| Agente de Obras e Serviços | Fundamental | 1 vaga | R$ 2.060,82/mês |
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Médico Pediatra (+R$ 4.930,84), Enfermeiro (+R$ 22,87), Odontólogo (+R$ 22,87).
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