Concurso Prefeitura de Lagoa Santa (MG) 2027Procurador Municipal
Prefeitura de Lagoa Santa · Edital 01/2026 · Banca Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)
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1vaga
R$ 8.860,79/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
21/02/2027data da prova
Requisitos: Bacharel em Direito, registro em Conselho Profissional e Carteira Nacional de Habilitação.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Direito Administrativo: Administração Pública, princípios, poderes, ato administrativo, licitações, contratos administrativos, serviços públicos, bens públicos, intervenção do Estado na propriedade, gestão financeira, orçamento, controle da atividade administrativa. Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas, bens, posse, propriedade, contratos, responsabilidade civil. Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poderes, sistema tributário nacional. Direito Processual Civil: função jurisdicional, ação, processo, competência, recursos, execução, ações constitucionais. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Direito Tributário e Financeiro: tributos, obrigação tributária, crédito tributário, orçamento público. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa, abuso de autoridade.