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Concurso Prefeitura de Muqui (ES) 2026Procurador Municipal

Emblema: Prefeitura de MuquiPrefeitura de Muqui · Edital 001/2026 · Banca IDESG (Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia) · Compartilhar no WhatsApp

1vaga
R$ 3.695,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
31/01/2027data da prova

Requisitos: Ensino Superior Completo em Direito e registro ativo e regular no respectivo conselho profissional, 03 (três) anos de atividade jurídica e curso básico de informática (40 horas).

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais, identificando tema, ideia central, informações explícitas e implícitas, inferências e finalidade comunicativa. Coesão e coerência textual. Tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial e acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico vigente. Classes de palavras e suas funções no texto. Sintaxe da oração e do período: termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento indicativo de crase. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Semântica: sentido próprio e figurado, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia e ambiguidade. Reescrita de frases e substituição de palavras ou expressões com manutenção ou alteração de sentido. Informática: Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): criação, edição, formatação e impressão de documentos; fonte, parágrafo, alinhamento, espaçamento, margens, inserção de tabelas, imagens e objetos, cabeçalho, rodapé e numeração de páginas. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): conceitos básicos, criação e edição de planilhas, formatação de células, inserção de dados, uso de fórmulas e funções básicas (soma, média, máximo e mínimo), criação de gráficos e organização de dados. Microsoft PowerPoint 2019 (versão em português e nas configurações padrão): criação e formatação de apresentações; inserção e edição de slides, textos, imagens, gráficos, áudios, vídeos e outros recursos multimídia; utilização de layouts, transições e animações. Noções de segurança da informação: vírus, antivírus e cuidados básicos na utilização de computadores e internet. Conceitos e uso da internet: navegação, sites, links, busca e impressão de páginas. Utilização de navegadores de de Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; autonomia e competências dos Municípios; Administração Pública; servidores públicos; controle de constitucionalidade; funções essenciais à Justiça. Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; organização administrativa; atos e poderes administrativos; agentes públicos e regime jurídico dos servidores; responsabilidade civil do Estado; bens públicos; serviços públicos; processo administrativo; controle da Administração Pública; improbidade administrativa; licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; princípios e limitações ao poder de tributar; competência tributária municipal; tributos municipais; obrigação e crédito tributário; lançamento tributário; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; prescrição e decadência; dívida ativa e execução fiscal; Código Tributário Nacional; Lei Federal nº 6.830/1980; reforma tributária e regras de transição aplicáveis aos Municípios. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); pessoas naturais e jurídicas; bens; atos e negócios jurídicos; obrigações e contratos; responsabilidade civil; posse e propriedade; prescrição e decadência. Direito Processual Civil: jurisdição e competência; partes e procuradores; atos processuais; tutelas provisórias; provas; sentença e coisa julgada; recursos; cumprimento de sentença e execução; prerrogativas processuais da Fazenda Pública; execução contra a Fazenda Pública; precatórios e requisições de pequeno valor; mandado de segurança e ação civil pública; Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015). Direito Financeiro: orçamento público; PPA, LDO e LOA; receitas e despesas públicas; créditos adicionais; responsabilidade fiscal; Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000. Direito Ambiental e Urbanístico: competências ambientais municipais; licenciamento e fiscalização ambiental; responsabilidade por danos ambientais; Política Nacional do Meio Ambiente; política urbana; Estatuto da Cidade; Plano Diretor; uso e ocupação do solo; regularização fundiária urbana. Advocacia Pública Municipal: representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria e assessoramento jurídico; elaboração de pareceres e peças processuais; defesa do patrimônio público; controle de legalidade dos atos administrativos; atuação em processos judiciais e administrativos. Legislação aplicada: Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8.429/1992; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Orgânica do Município; legislação municipal relativa à organização administrativa, ao regime jurídico dos servidores públicos e ao sistema tributário municipal.

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Outros cargos deste mesmo edital

Prefeitura de Muqui: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.

Médico Alergista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Angiologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Cardiologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Clínica Médica Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico do Trabalho Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Endocrinologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Epidemiologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Generalista Superior 5 vagas R$ 4.554,00/mês
Médico Ginecologista Obstetra Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Neurologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Neuropediatra Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Ortopedista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Pediatra Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Psiquiatra Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Médico Urologista Superior 1 vaga R$ 4.554,00/mês
Arquiteto e Urbanista Superior 1 vaga R$ 3.695,00/mês
Engenheiro Agrônomo Superior 1 vaga R$ 3.695,00/mês
Engenheiro Civil Superior 1 vaga R$ 3.695,00/mês
Engenheiro de Segurança do Trabalho Superior 1 vaga R$ 3.695,00/mês
Procurador Municipal (você está aqui) Superior 1 vaga R$ 3.695,00/mês
Médico Veterinário Superior 1 vaga R$ 3.643,20/mês
Administrador Superior 1 vaga R$ 3.325,50/mês
Auditor de Controle Interno Superior 2 vagas R$ 3.325,50/mês
Auditor Fiscal Tributário Superior 1 vaga R$ 3.325,50/mês
Contador Superior 1 vaga R$ 3.325,50/mês
Assistente Social Superior 5 vagas R$ 3.159,23/mês
Bibliotecário Superior 1 vaga R$ 3.159,23/mês
Educador Físico Superior 1 vaga R$ 3.159,23/mês
Educador Social Médio 3 vagas R$ 3.159,23/mês
Enfermeiro Superior 5 vagas R$ 3.159,23/mês
Farmacêutico Superior 1 vaga R$ 3.159,23/mês
Fisioterapeuta Superior 2 vagas R$ 3.159,23/mês
Fonoaudiólogo Superior 1 vaga R$ 3.159,23/mês
Nutricionista Superior 2 vagas R$ 3.159,23/mês
Odontólogo Superior 3 vagas R$ 3.159,23/mês
Psicólogo Superior 2 vagas R$ 3.159,23/mês
Pedagogo Superior 2 vagas R$ 3.042,36/mês
Professor Base Nacional Comum (1º ao 5º ano do EF) Superior 10 vagas R$ 3.042,36/mês
Professor de Arte Superior 1 vaga R$ 3.042,36/mês
Professor de Educação Física Superior 1 vaga R$ 3.042,36/mês
Professor de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) Superior 5 vagas R$ 3.042,36/mês
Professor de Ensino Religioso Superior 1 vaga R$ 3.042,36/mês
Fiscal Sanitário Médio 1 vaga R$ 2.429,79/mês
Fiscal Urbano Médio 1 vaga R$ 2.429,79/mês
Técnico Agrícola Técnico Cadastro de reserva R$ 2.424,77/mês
Técnico em Administração Médio 2 vagas R$ 2.424,77/mês
Técnico em Contabilidade Técnico 1 vaga R$ 2.424,77/mês
Técnico em Edificações Técnico 1 vaga R$ 2.424,77/mês
Técnico em Enfermagem Técnico 5 vagas R$ 2.424,77/mês
Técnico em Informática Superior 2 vagas R$ 2.424,77/mês
Técnico em Laboratório Técnico 1 vaga R$ 2.424,77/mês
Técnico em Meio Ambiente Técnico Cadastro de reserva R$ 2.424,77/mês
Técnico em Radiologia Técnico 1 vaga R$ 2.424,77/mês
Técnico em Segurança do Trabalho Técnico 1 vaga R$ 2.424,77/mês
Fiscal de Tributos Superior 1 vaga R$ 2.208,90/mês
Ouvidor Superior 1 vaga R$ 2.208,90/mês
Bombeiro Hidráulico Fundamental 1 vaga R$ 2.100,00/mês
Calceteiro Fundamental 2 vagas R$ 2.100,00/mês
Eletricista Fundamental 1 vaga R$ 2.100,00/mês
Mecânico Fundamental 1 vaga R$ 2.100,00/mês
Motorista Fundamental 5 vagas R$ 2.100,00/mês
Operador de Máquinas Pesadas Fundamental 2 vagas R$ 2.100,00/mês
Pedreiro Fundamental 2 vagas R$ 2.100,00/mês
Agente Administrativo Fundamental 5 vagas R$ 1.631,00/mês
Atendente Médio 2 vagas R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Consultório Médico Médio 2 vagas R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Creche Fundamental 3 vagas R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Farmácia Técnico 1 vaga R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Laboratório Médio 1 vaga R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Saúde Bucal Médio 3 vagas R$ 1.631,00/mês
Auxiliar de Serviços Gerais Fundamental 12 vagas R$ 1.631,00/mês
Coveiro Fundamental 1 vaga R$ 1.631,00/mês
Cozinheiro Médio 2 vagas R$ 1.631,00/mês
Cuidador Especial Médio 5 vagas R$ 1.631,00/mês
Trabalhador Braçal Fundamental 8 vagas R$ 1.631,00/mês
Vigia Fundamental 4 vagas R$ 1.631,00/mês

💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Médico Alergista (+R$ 859,00), Médico Angiologista (+R$ 859,00), Médico Cardiologista (+R$ 859,00).

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