Requisitos: a) Outra Licenciatura completa com cursos de aperfeiçoamento ou experiência na área de atuação; b) Modalidade Normal com atuação no Ensino Fundamental séries finais; c) Cursando no mínimo a 8ª fase de Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação; d) Cursando a partir da 4ª fase, Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia e gêneros textuais. Sentido próprio e figurado das palavras. Significação de palavras e expressões: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das letras e divisão silábica. Classes de palavras e seus empregos: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Flexão nominal e verbal. Tempos e modos verbais. Formação e estrutura das palavras. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e período composto. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Colocação pronominal. Pontuação. Emprego dos pronomes e formas de tratamento. Vozes verbais. Discurso direto, indireto e indireto livre. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Variação linguística e adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação. Reescrita de frases e períodos, observando equivalência de sentido, correção gramatical e adequação vocabular.
Legislação Municipal: Lei Orgânica. Estatuto dos servidores - Lei Complementar n. 522, de 29 de junho de 2023, e alterações. Plano de carreira do magistério - Lei Complementar n. 075 de 20 de novembro de 2001 e alterações. Lei n. 6.378, de 27 de junho de 2022.
Conhecimentos Específicos: Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): princípios e fins da educação nacional, organização da educação básica, etapas e modalidades de ensino, incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, gestão democrática, currículo, avaliação e formação dos profissionais da educação. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): direitos fundamentais, direito à educação, proteção integral, deveres da família, da sociedade e do poder público, prevenção e enfrentamento das situações de violência e violação de direitos. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): direito à educação, acessibilidade, inclusão escolar, adaptações razoáveis e eliminação de barreiras. Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 14.254/2021 – Acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008 – Obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), suas diretrizes, metas e estratégias, observada a legislação vigente. Resolução CNE/CP nº 2/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC): competências gerais da Educação Básica, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, organização curricular e competências e habilidades. Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB nº 7/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos. Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Lei nº 13.722/2018 – Obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Lei nº 14.811/2024 – Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Projeto Político-Pedagógico (PPP): fundamentos, elaboração coletiva, implementação e avaliação. Gestão democrática e participação da comunidade escolar. Educação inclusiva, diversidade, equidade e respeito às diferenças. Ética e responsabilidade profissional no ambiente educacional. Fundamentos históricos, filosóficos e pedagógicos da Educação Especial. Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Princípios da inclusão, equidade, acessibilidade e eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação. Público da Educação Especial: estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades ou superdotação. Deficiência intelectual, física, visual, auditiva e múltipla. Características, necessidades educacionais e estratégias de atendimento. Desenvolvimento humano e processos de aprendizagem de estudantes com deficiência. Atendimento Educacional Especializado (AEE): objetivos, organização, planejamento e práticas pedagógicas. Identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem. Plano de Atendimento Educacional Especializado. Planejamento Educacional Individualizado (PEI). Adaptações razoáveis, flexibilização curricular e estratégias de acessibilidade pedagógica. Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Tecnologia assistiva e recursos de acessibilidade. Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). Noções de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e sistema Braille. Orientação e mobilidade. Estratégias pedagógicas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Estratégias de apoio a estudantes com deficiência intelectual e múltipla. Desenvolvimento da autonomia, comunicação, interação social e habilidades adaptativas. Altas habilidades ou superdotação: identificação, enriquecimento curricular e práticas pedagógicas. Avaliação da aprendizagem na perspectiva inclusiva. Trabalho colaborativo entre professores do ensino regular, profissionais do AEE, famílias e equipe multiprofissional. Mediação pedagógica e inclusão nas atividades escolares. Recursos pedagógicos acessíveis e materiais adaptados. Ética, respeito à diversidade e garantia da participação escolar. Combate ao preconceito e à discriminação.
