Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros variados, com ênfase em inferência, ideia central e argumentação. Estruturação do texto e dos parágrafos: organização textual e progressão temática. Coesão e coerência textual: mecanismos de referenciação, substituição, repetição e conectivos. Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Reescrita de frases: equivalência e transformação de estruturas. Significação contextual de palavras e expressões: sinonímia, antonímia e ambiguidade. Ortografia oficial: conforme o Acordo Ortográfico vigente. Acentuação gráfica. Pontuação: emprego da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, travessão, parênteses e aspas. Morfologia e emprego das classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Sintaxe: análise sintática (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período composto por coordenação e subordinação). Vozes verbais: ativa, passiva e reflexiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Variação linguística e adequação da linguagem. Figuras de linguagem: noções básicas.
Raciocínio Lógico-Matemático: Raciocínio lógico numérico: resolução de problemas envolvendo números reais. Raciocínio lógico: proposições. Conectivos. Negação. Tabela verdade. Equivalência e implicação lógica. Diagramas lógicos. Calendários. Numeração. Razões especiais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Divisão proporcional. Porcentagem. Juros simples e compostos. Conjuntos. Múltiplos e divisores. Regras de divisibilidade. MDC e MMC. Sequências e padrões (com números, figuras, letras ou palavras). Progressões aritméticas e geométricas. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Média aritmética simples e ponderada. Perímetro e área de figuras planas. Sistemas Legal de Medidas: medidas de comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Interpretação de gráficos e tabelas.
Legislação e Ética no Serviço Público: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: 4.1. Lei Orgânica do Município de Petrolina. 4.2. Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina. 4.3. Lei Municipal nº 301/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina): provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar. 4.4. Lei Municipal nº 3.960/2026 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Petrolina): provimento, estágio probatório, progressão funcional, deveres, proibições e penalidades. 4.5. Lei Municipal nº 3.937/2026 (transformação e extinção de cargos do quadro permanente do Poder Legislativo Municipal).
Conhecimentos específicos ao cargo: 07 – TÉCNICO LEGISLATIVO/ADMINISTRATIVA: 1. Noções de administração. 1.1. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 1.2. Estrutura organizacional, organogramas e fluxogramas. 1.3. Noções de gestão de processos e de qualidade no serviço público. 1.4. Atendimento ao público presencial e a distância; direitos dos usuários dos serviços públicos (Lei Federal nº 13.460/2017, com alterações posteriores). 2. Rotinas administrativas. 2.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos e correspondências. 2.2. Arquivo e gestão documental (Lei Federal nº 8.159/1991): classificação, temporalidade e métodos de arquivamento. 2.3. Redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República): ofício, memorando, requerimento, despacho e certidão. 2.4. Controle de prazos administrativos. 3. Noções de administração financeira e orçamentária. 3.1. Orçamento público: PPA, LDO e LOA. 3.2. Receita e despesa públicas; estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento (Lei Federal nº 4.320/1964, com alterações posteriores). 3.3. Restos a pagar e suprimento de fundos. 3.4. Noções da Lei Complementar Federal nº 101/2000, com alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4. Noções de licitações, compras e patrimônio. 4.1. Lei Federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores: princípios, modalidades, contratação direta e fases do processo. 4.2. Gestão de materiais e almoxarifado: recebimento, armazenamento, controle de estoque e inventário. 4.3. Controle patrimonial: tombamento, movimentação e baixa de bens. 5. Noções de gestão de pessoas. 5.1. Registros funcionais, frequência, férias e licenças. 5.2. Lei Municipal nº 301/1991, com alterações posteriores: direitos, deveres, proibições e regime disciplinar. 6. Matemática aplicada às rotinas administrativas. 6.1. Razão, proporção, regra de três e porcentagem. 6.2. Juros simples. 6.3. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. 7. Noções de informática: sistemas operacionais Windows e Linux (pastas, arquivos e atalhos); MS Office M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e SharePoint); correio eletrônico; internet e navegadores; ferramentas de reuniões on-line; segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança); noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.