Concurso Prefeitura de Matão (SP) 2026Agente de Fiscalização Pública - Fiscal de Comércio, Serviços e Tributos

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, informações explícitas e implícitas e inferências. Distinção entre fato e opinião. Relações de sentido entre partes do texto. Coesão, coerência e progressão textual. Significação de palavras e expressões no contexto. Ortografia oficial e acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Estrutura e formação de palavras. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Colocação pronominal. Pontuação. Reescrita de frases e períodos, com preservação do sentido, da clareza e da correção gramatical. Matemática e Raciocínio Lógico: Operações com números inteiros, racionais e decimais. Frações. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem, aumentos e descontos sucessivos. Juros simples. Equações do primeiro grau. Resolução de situações-problema envolvendo valores, quantidades, prazos e medidas. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Média aritmética simples e ponderada. Medidas de comprimento, área, volume, capacidade e tempo e conversão de unidades. Proposições, conectivos, negação, equivalência e implicação. Sequências e padrões. Raciocínio lógico aplicado à resolução de problemas. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática. Sistemas operacionais Windows 10 e 11: área de trabalho, janelas, programas, configurações básicas e gerenciamento de arquivos e pastas. Editores de texto: criação, edição, formatação, revisão, tabelas, impressão e salvamento de documentos. Planilhas eletrônicas: inserção e formatação de dados, referências, fórmulas e funções básicas, classificação, filtragem e gráficos. Navegadores de internet: pesquisa, acesso a páginas, downloads e cuidados com fontes. Correio eletrônico: envio, recebimento, anexos e organização de mensagens. Armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem. Formatos de arquivos e conversão para PDF. Segurança da informação: senhas, autenticação, cópias de segurança, malware, phishing, mensagens fraudulentas e cuidados com dados pessoais. Nos aplicativos e serviços sem indicação de fabricante ou versão, serão considerados conceitos e funcionalidades gerais, sem exigência de identificação de menus, atalhos ou sintaxe exclusivos de um produto ou versão. Conhecimentos Específicos: Administração Pública e poder de polícia administrativa. Fiscalização, inspeção, vistoria, diligência, notificação, intimação, auto de infração, imposição de multa, apreensão e instrução de processos administrativos no âmbito das atribuições. Cadastro e fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, feiras, ambulantes, atividades em áreas públicas, publicidade, diversão pública e poluição sonora. Alvarás e condições de funcionamento. Lei Municipal nº 4.119/2010 – Código de Posturas do Município de Matão e alterações, nos temas relacionados à fiscalização do emprego. Cadastro imobiliário e mobiliário; medição de áreas construídas e elaboração de croquis simples. Sistema Tributário Nacional e Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional: obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade, crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão, garantias e administração tributária. Lei Municipal nº 4.147/2010 – Código Tributário do Município de Matão e alterações: tributos municipais, cadastro, lançamento e fiscalização. Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor: direitos básicos, informação, oferta, publicidade, práticas comerciais, preços, qualidade, quantidade, validade e origem de produtos e serviços, práticas abusivas e sanções administrativas. Atendimento e orientação ao consumidor, pesquisa de preços, acolhimento de denúncias, lavratura de documentos fiscais e instrução de processos. Elaboração de termos, relatórios e registros de fiscalização.