Concurso Prefeitura de Matão (SP) 2026Analista Técnico Jurídico

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros. Organização das ideias e estratégias argumentativas. Identificação de tese, argumentos, pressupostos, subentendidos, inferências e posicionamentos. Relações entre textos e entre partes de um mesmo texto. Coesão, coerência e progressão temática. Mecanismos de referenciação e emprego de conectivos. Relações semânticas, ambiguidade e efeitos de sentido. Adequação da linguagem ao gênero, à finalidade e ao interlocutor. Ortografia oficial e acentuação gráfica. Classes de palavras no contexto. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação e efeitos de sentido. Reescrita de frases e períodos considerando correção gramatical, clareza, concisão, coesão e preservação do sentido. Raciocínio Lógico: e organização da informação. Proposições e valores lógicos. Conectivos, negações, equivalências e implicações. Argumentos e inferências. Diagramas e relações entre conjuntos. Sequências e padrões. Razão, proporção e porcentagem aplicadas à resolução de problemas. Análise combinatória e probabilidade em situações elementares. Leitura, interpretação e comparação de dados apresentados em tabelas e gráficos. Média, mediana e moda. Resolução de problemas envolvendo relações lógicas e quantitativas. Noções de Informática: Sistemas operacionais Windows 10 e 11: organização de arquivos e pastas, aplicativos e configurações básicas. Editores de texto: criação, formatação, revisão, estilos, tabelas, cabeçalhos, rodapés, compartilhamento e impressão. Planilhas eletrônicas: organização de dados, referências, fórmulas e funções básicas, classificação, filtros e gráficos. Apresentações digitais: criação e edição de slides. Internet e navegadores: pesquisa, avaliação de fontes e serviços on-line. Correio eletrônico: mensagens, anexos, organização e boas práticas de segurança. Armazenamento em nuvem e trabalho colaborativo. Formatos de arquivos e conversão para PDF. Segurança da informação: controle de acesso, senhas, autenticação, cópias de segurança, prevenção de malware, fraudes e engenharia social e cuidados com dados pessoais. Nos aplicativos e serviços sem indicação de fabricante ou versão, serão considerados conceitos e funcionalidades gerais, sem exigência de identificação de menus, atalhos ou sintaxe exclusivos de um produto ou versão. Conhecimentos Específicos: Constituição Federal: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Município; Administração Pública e agentes públicos; fiscalização e controle da Administração. Direito Administrativo: princípios; Administração direta e indireta; atos administrativos; poderes administrativos; poder de polícia; agentes públicos; serviços públicos; bens públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; sindicância e processo administrativo disciplinar; controle da Administração. Lei Federal nº 14.133/2021: princípios, agentes, planejamento, licitações, contratação direta, contratos administrativos, execução, alterações e sanções. Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações – improbidade administrativa. Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nos aspectos relativos à Administração Pública. Direito Civil: pessoas, bens, fatos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, prescrição e decadência. Direito Processual Civil: jurisdição, competência, sujeitos do processo, atos processuais, prazos, tutela provisória, prova, sentença, coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença, execução e prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Direito Tributário: princípios constitucionais tributários, competência municipal, obrigação, crédito, lançamento e administração tributária. Organização, tramitação e controle de processos administrativos e judiciais. Pesquisa de legislação e jurisprudência. Auxílio na elaboração, análise e conferência de ofícios, informações, certidões, notas técnicas, minutas e documentos jurídico-administrativos, no âmbito do suporte à Procuradoria e sem atribuição de funções privativas do Procurador Jurídico. Lei Orgânica do Município de Matão. Lei Complementar Municipal nº 01/2023 e Lei Complementar Municipal nº 02/2023, nos temas relacionados à Administração Municipal, aos agentes públicos e à organização do quadro de pessoal.