Concurso Prefeitura de Matão (SP) 2026Agente de Fiscalização Pública - Fiscal de Meio Ambiente

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, informações explícitas e implícitas e inferências. Distinção entre fato e opinião. Relações de sentido entre partes do texto. Coesão, coerência e progressão textual. Significação de palavras e expressões no contexto. Ortografia oficial e acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Estrutura e formação de palavras. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Colocação pronominal. Pontuação. Reescrita de frases e períodos, com preservação do sentido, da clareza e da correção gramatical. Matemática e Raciocínio Lógico: Operações com números inteiros, racionais e decimais. Frações. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem, aumentos e descontos sucessivos. Juros simples. Equações do primeiro grau. Resolução de situações-problema envolvendo valores, quantidades, prazos e medidas. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Média aritmética simples e ponderada. Medidas de comprimento, área, volume, capacidade e tempo e conversão de unidades. Proposições, conectivos, negação, equivalência e implicação. Sequências e padrões. Raciocínio lógico aplicado à resolução de problemas. Noções de Informática: Conceitos básicos de informática. Sistemas operacionais Windows 10 e 11: área de trabalho, janelas, programas, configurações básicas e gerenciamento de arquivos e pastas. Editores de texto: criação, edição, formatação, revisão, tabelas, impressão e salvamento de documentos. Planilhas eletrônicas: inserção e formatação de dados, referências, fórmulas e funções básicas, classificação, filtragem e gráficos. Navegadores de internet: pesquisa, acesso a páginas, downloads e cuidados com fontes. Correio eletrônico: envio, recebimento, anexos e organização de mensagens. Armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem. Formatos de arquivos e conversão para PDF. Segurança da informação: senhas, autenticação, cópias de segurança, malware, phishing, mensagens fraudulentas e cuidados com dados pessoais. Nos aplicativos e serviços sem indicação de fabricante ou versão, serão considerados conceitos e funcionalidades gerais, sem exigência de identificação de menus, atalhos ou sintaxe exclusivos de um produto ou versão. Conhecimentos Específicos: Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Recursos naturais, poluição e degradação ambiental. Poluição do ar, da água e do solo, poluição sonora, resíduos e alterações ambientais decorrentes de atividades econômicas. Fiscalização ambiental e poder de polícia administrativa. Inspeção, diligência, notificação, intimação, auto de infração, multa e instrução de processo administrativo ambiental. Constituição Federal, art. 225. Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Complementar Federal nº 140/2011 – cooperação e competências administrativas em matéria ambiental. Lei Federal nº 9.605/1998 – crimes e infrações ambientais, nos aspectos relacionados à fiscalização administrativa. Decreto Federal nº 6.514/2008 – infrações e sanções administrativas ambientais, nos temas pertinentes à atividade fiscalizatória. Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal nº 12.651/2012 – proteção da vegetação nativa, nos temas relacionados à fiscalização. Licenciamento ambiental: finalidade, etapas, documentos e acompanhamento de condicionantes. Lei Federal nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com as alterações vigentes no marco temporal do Edital, nos aspectos relativos às competências municipais, aos procedimentos de licenciamento e à fiscalização do cumprimento de condicionantes. Lei Municipal nº 4.138/2010 – Código de Meio Ambiente do Município de Matão e alterações. Lei Municipal nº 4.119/2010 – Código de Posturas, nos dispositivos ambientais relacionados à fiscalização. Proteção e bem-estar animal e fiscalização de maus-tratos. Elaboração de autos, termos, relatórios e registros de fiscalização.