Concurso Câmara de Cachoeiro de Itapemirim (ES) 2026Analista Legislativo – Especialista Contabilidade
Câmara de Cachoeiro de Itapemirim · Edital 001/2026 · Banca Instituto ACCESS
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2vagas
R$ 3.675,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
28/02/2027data da prova
Requisitos: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) com respectiva inscrição do Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Crase. 9. Colocação pronominal. 10. Pontuação. 11. Sintaxe da oração e do período. 12. Coesão e coerência textual. 13. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia e sentido das palavras no contexto. 14. Variação linguística e adequação da linguagem. 15. Reescrita e correção gramatical de frases e textos.
Legislação e Noções de Administração Pública: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17). 1.3. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 e 19). 1.4. Municípios: organização e competências (arts. 29 a 31). 1.5. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41). 1.6. Poder Legislativo: disposições constitucionais pertinentes à organização, às atribuições e à fiscalização (arts. 44 a 75, no que couber à esfera municipal). 2. Noções de Administração Pública. 2.1. Conceito, características, organização e princípios da Administração Pública. 2.2. Administração direta e indireta. 2.3. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa. 2.4. Órgãos e entidades públicas. 2.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.6. Atos administrativos. 2.7. Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades. 2.8. Lei Municipal nº 4.009/1994, quanto ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. 3. Organização e gestão da Administração Pública. 3.1. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 3.2. Gestão pública orientada para resultados. 3.3. Qualidade e melhoria contínua dos serviços públicos. 3.4. Atendimento ao cidadão. 3.5. Ética, integridade e responsabilidade no serviço público. 4. Controle da Administração Pública e responsabilização dos agentes públicos. 4.1. Controle interno e externo. 4.2. Controle administrativo, legislativo e judicial. 4.3. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 4.4. Prestação de contas. 4.5. Responsabilidade dos agentes públicos. 4.6. Improbidade administrativa. 4.7. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.8. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021. 5. Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais. 5.1. Direito de acesso à informação pública - Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 5.2. Princípios e fundamentos do tratamento de dados pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 6. Noções de licitações e contratos administrativos. 6.1. Princípios e objetivos das licitações. 6.2. Fases do processo licitatório. 6.3. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. 6.4. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 6.5. Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e extinção. 6.6. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 7. Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7.1. Organização do Município. 7.2. Competências municipais. 7.3. Poderes Municipais. 7.4. Organização, composição, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 7.5. Competências da Câmara Municipal e dos Vereadores. 7.6. Processo legislativo municipal. 7.7. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.8. Administração Pública Municipal e servidores públicos municipais. 8. Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8.1. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. 8.2. Mesa Diretora e Presidência. 8.3. Comissões permanentes e temporárias. 8.4. Sessões legislativas. 8.5. Proposições e procedimentos legislativos. 8.6. Discussão e votação de matérias. 8.7. Processo legislativo. 8.8. Fiscalização e controle parlamentar. 9. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 9.1. Regime jurídico dos servidores públicos municipais. 9.2. Provimento e vacância de cargos públicos. 9.3. Posse e exercício. 9.4. Direitos e vantagens. 9.5. Licenças e afastamentos. 9.6. Deveres, proibições e responsabilidades. 9.7. Regime disciplinar. 9.8. Penalidades e processo administrativo disciplinar. 9.9. Lei Municipal nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeiro de Itapemirim), com suas alterações vigentes.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Equações de 1º e 2º grau. 2. Inequações de 1º e 2º grau. 3. Funções de 1º e 2° grau. 4. Geometria analítica. 5. Análise combinatória e probabilidade. 6. Princípio da Regressão ou Reversão. 7. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. 8. Lógica matemática qualitativa. 9. Regra de três simples e compostas. 10. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. 11. Conjuntos numéricos. 12. Matrizes determinantes e sistemas lineares. 13. Polinômios. 14. Razões especiais. 15. Progressões aritmética e geométrica. 16. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. 17. Geometria plana e espacial. 18. Trigonometria.
Conhecimentos de Informática: 1. Conceitos básicos de informática: hardware, software e periféricos. 2. Sistemas operacionais Windows e Linux: ambiente de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas e principais funcionalidades. 3. Pacote Microsoft Office e LibreOffice: edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. 4. Internet, Intranet e ferramentas de navegação. 5. Correio eletrônico e comunicação digital. 6. Ferramentas de produtividade e colaboração (Google Workspace, Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web). 7. Compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. 8. Armazenamento de dados em nuvem (cloud storage). 9. Segurança da informação: procedimentos de segurança da informação digital e proteção de dados. 10. Noções de redes de computadores (compartilhamento de arquivos e impressoras; noções gerais de endereçamento IP; distinção entre Internet e Intranet).
Conhecimentos Gerais: 1. Temas relevantes e acontecimentos atuais de interesse municipal, regional, nacional e internacional relacionados à política, economia, sociedade, cidadania, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia, inovação, segurança, cultura, artes e literatura. 2. Aspectos históricos, geográficos, sociais, econômicos, culturais e ambientais do Município de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Brasil.
Conhecimentos Específicos: 1. Contabilidade Geral. 1.1. Patrimônio: conceitos, composição, ativos, passivos e patrimônio líquido. 1.2. Contas contábeis, plano de contas e método das partidas dobradas. 1.3. Escrituração contábil, lançamentos, livros e balancetes de verificação. 1.4. Regimes de competência e de caixa. Reconhecimento de receitas e despesas. 1.5. Ajustes, provisões, depreciação, amortização e perdas patrimoniais. 1.6. Conciliações contábeis e identificação de inconsistências. 1.7. Demonstrações contábeis e análise básica de informações patrimoniais e financeiras. 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.1. Conceito, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2.2. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 2.3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): estrutura e procedimentos contábeis. 2.4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, classes de contas e natureza das informações. 2.5. Registros de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. 2.6. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais. 2.7. Registros de créditos, obrigações, provisões e ajustes patrimoniais. 2.8. Encerramento do exercício e procedimentos de consistência dos registros contábeis. 3. Demonstrações Contábeis do Setor Público. 3.1. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): finalidade, estrutura e elaboração. 3.2. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro. 3.3. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. 3.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa e notas explicativas. 3.5. Análise e interpretação das informações contábeis, financeiras e patrimoniais. 3.6. Conciliação e consistência entre registros, demonstrativos e sistemas de informação. 4. Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira. 4.1. Planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA, com ênfase na execução orçamentária. 4.2. Lei Federal nº 4.320/1964: classificação da receita e da despesa pública. 4.3. Créditos orçamentários e adicionais. Alterações e controle de dotações. 4.4. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4.5. Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos. 4.6. Registros contábeis da execução orçamentária e financeira. 4.7. Conciliação bancária, disponibilidades financeiras e encerramento do exercício. 5. Gestão Fiscal e Prestação de Contas. 5.1. Lei Complementar Federal nº 101/2000: disposições relativas à execução orçamentária, despesa com pessoal e gestão fiscal. 5.2. Apuração e acompanhamento dos limites de despesa com pessoal do Poder Legislativo. 5.3. Relatório de Gestão Fiscal (RGF): elaboração, conferência e análise. 5.4. Disponibilidade de caixa e obrigações financeiras. 5.5. Prestação de contas contábil, financeira e orçamentária. 5.6. Normas do TCE-ES relativas à remessa de informações contábeis e fiscais. 5.7. Lei Complementar Estadual nº 621/2012 e Resolução TCE-ES nº 261/2013, quanto à prestação de contas e à fiscalização contábil. 6. Contabilidade Patrimonial, de Pessoal e Contratos. 6.1. Registro, mensuração, inventário, depreciação, amortização e baixa de bens públicos. 6.2. Registros contábeis da folha de pagamento, encargos, retenções e provisões. 6.3. Registros e controles de benefícios e vantagens funcionais. 6.4. Leis Municipais nº 6.718/2012 e nº 7.735/2019, quanto aos reflexos contábeis da remuneração e dos benefícios. 6.5. Registros contábeis de contratos administrativos: empenho, liquidação, retenções e pagamentos. 6.6. Lei Federal nº 14.133/2021: disposições relativas à execução financeira das contratações. 6.7. Integração entre sistemas contábeis, financeiros, patrimoniais e de folha de pagamento.