Concurso Câmara de Cachoeiro de Itapemirim (ES) 2026Analista Legislativo – Especialista Financeiro
Câmara de Cachoeiro de Itapemirim · Edital 001/2026 · Banca Instituto ACCESS
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1vaga
R$ 3.412,50/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
28/02/2027data da prova
Requisitos: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis ou Administração ou Economia ou Engenharia, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Crase. 9. Colocação pronominal. 10. Pontuação. 11. Sintaxe da oração e do período. 12. Coesão e coerência textual. 13. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia e sentido das palavras no contexto. 14. Variação linguística e adequação da linguagem. 15. Reescrita e correção gramatical de frases e textos.
Legislação e Noções de Administração Pública: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17). 1.3. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 e 19). 1.4. Municípios: organização e competências (arts. 29 a 31). 1.5. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41). 1.6. Poder Legislativo: disposições constitucionais pertinentes à organização, às atribuições e à fiscalização (arts. 44 a 75, no que couber à esfera municipal). 2. Noções de Administração Pública. 2.1. Conceito, características, organização e princípios da Administração Pública. 2.2. Administração direta e indireta. 2.3. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa. 2.4. Órgãos e entidades públicas. 2.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.6. Atos administrativos. 2.7. Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades. 2.8. Lei Municipal nº 4.009/1994, quanto ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. 3. Organização e gestão da Administração Pública. 3.1. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 3.2. Gestão pública orientada para resultados. 3.3. Qualidade e melhoria contínua dos serviços públicos. 3.4. Atendimento ao cidadão. 3.5. Ética, integridade e responsabilidade no serviço público. 4. Controle da Administração Pública e responsabilização dos agentes públicos. 4.1. Controle interno e externo. 4.2. Controle administrativo, legislativo e judicial. 4.3. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 4.4. Prestação de contas. 4.5. Responsabilidade dos agentes públicos. 4.6. Improbidade administrativa. 4.7. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.8. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021. 5. Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais. 5.1. Direito de acesso à informação pública - Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 5.2. Princípios e fundamentos do tratamento de dados pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 6. Noções de licitações e contratos administrativos. 6.1. Princípios e objetivos das licitações. 6.2. Fases do processo licitatório. 6.3. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. 6.4. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 6.5. Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e extinção. 6.6. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 7. Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7.1. Organização do Município. 7.2. Competências municipais. 7.3. Poderes Municipais. 7.4. Organização, composição, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 7.5. Competências da Câmara Municipal e dos Vereadores. 7.6. Processo legislativo municipal. 7.7. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.8. Administração Pública Municipal e servidores públicos municipais. 8. Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8.1. Organização e funcionamento da Câmara Municipal. 8.2. Mesa Diretora e Presidência. 8.3. Comissões permanentes e temporárias. 8.4. Sessões legislativas. 8.5. Proposições e procedimentos legislativos. 8.6. Discussão e votação de matérias. 8.7. Processo legislativo. 8.8. Fiscalização e controle parlamentar. 9. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 9.1. Regime jurídico dos servidores públicos municipais. 9.2. Provimento e vacância de cargos públicos. 9.3. Posse e exercício. 9.4. Direitos e vantagens. 9.5. Licenças e afastamentos. 9.6. Deveres, proibições e responsabilidades. 9.7. Regime disciplinar. 9.8. Penalidades e processo administrativo disciplinar. 9.9. Lei Municipal nº 4.009/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeiro de Itapemirim), com suas alterações vigentes.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Equações de 1º e 2º grau. 2. Inequações de 1º e 2º grau. 3. Funções de 1º e 2° grau. 4. Geometria analítica. 5. Análise combinatória e probabilidade. 6. Princípio da Regressão ou Reversão. 7. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. 8. Lógica matemática qualitativa. 9. Regra de três simples e compostas. 10. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. 11. Conjuntos numéricos. 12. Matrizes determinantes e sistemas lineares. 13. Polinômios. 14. Razões especiais. 15. Progressões aritmética e geométrica. 16. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. 17. Geometria plana e espacial. 18. Trigonometria.
Conhecimentos de Informática: 1. Conceitos básicos de informática: hardware, software e periféricos. 2. Sistemas operacionais Windows e Linux: ambiente de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas e principais funcionalidades. 3. Pacote Microsoft Office e LibreOffice: edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. 4. Internet, Intranet e ferramentas de navegação. 5. Correio eletrônico e comunicação digital. 6. Ferramentas de produtividade e colaboração (Google Workspace, Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web). 7. Compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. 8. Armazenamento de dados em nuvem (cloud storage). 9. Segurança da informação: procedimentos de segurança da informação digital e proteção de dados. 10. Noções de redes de computadores (compartilhamento de arquivos e impressoras; noções gerais de endereçamento IP; distinção entre Internet e Intranet).
Conhecimentos Gerais: 1. Temas relevantes e acontecimentos atuais de interesse municipal, regional, nacional e internacional relacionados à política, economia, sociedade, cidadania, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia, inovação, segurança, cultura, artes e literatura. 2. Aspectos históricos, geográficos, sociais, econômicos, culturais e ambientais do Município de Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Brasil.
Conhecimentos Específicos: 1. Administração Financeira e Tesouraria. 1.1. Administração financeira: conceitos, objetivos, funções e instrumentos de planejamento e controle. 1.2. Gestão de tesouraria no setor público. Controle de disponibilidades, saldos e movimentações financeiras. 1.3. Fluxo de caixa: elaboração, acompanhamento e projeção de entradas e saídas de recursos. 1.4. Programação de pagamentos e cronograma de desembolso. 1.5. Controle de contas bancárias, depósitos, transferências, aplicações financeiras e resgates. 1.6. Conciliação bancária: procedimentos, identificação de divergências e regularização de inconsistências. 1.7. Conferência de documentos financeiros, autorizações, ordens de pagamento e comprovantes. 1.8. Elaboração de demonstrativos, planilhas e relatórios gerenciais de tesouraria. 2. Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira. 2.1. Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com ênfase na programação financeira. 2.2. Lei Federal nº 4.320/1964: classificação de receitas e despesas, dotações e créditos adicionais. 2.3. Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 2.4. Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos. 2.5. Controle de dotações, saldos orçamentários, empenhos, liquidações e pagamentos. 2.6. Programação financeira e acompanhamento da execução orçamentária. 2.7. Procedimentos de encerramento do exercício financeiro e apuração de obrigações pendentes. 3. Responsabilidade Fiscal e Gestão Financeira. 3.1. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): aplicação à gestão financeira do Poder Legislativo Municipal. 3.2. Limites de despesa com pessoal: acompanhamento, apuração e controle. 3.3. Disponibilidade de caixa e obrigações financeiras. 3.4. Relatório de Gestão Fiscal (RGF): informações, elaboração e análise. 3.5. Autonomia financeira do Poder Legislativo Municipal. Duodécimos e repasses financeiros. 3.6. Constituição Federal de 1988, art. 29-A: limites de despesas do Poder Legislativo Municipal. 3.7. Acompanhamento de indicadores fiscais e elaboração de demonstrativos de gestão financeira. 4. Contabilidade Pública Aplicada à Gestão Financeira. 4.1. Fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público relacionados à execução financeira. 4.2. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): procedimentos orçamentários e financeiros. 4.3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): registros de disponibilidades, obrigações e movimentações financeiras. 4.4. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro: estrutura e interpretação. 4.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos e análise. 4.6. Conciliação entre registros financeiros, contábeis e bancários. 4.7. Integração das informações de tesouraria, contabilidade, contratos e folha de pagamento. 5. Matemática Financeira e Análise de Custos. 5.1. Razões, proporções, porcentagens e variações percentuais aplicadas à gestão financeira. 5.2. Juros simples e compostos. Taxas nominais, efetivas e equivalentes. 5.3. Descontos simples e compostos. 5.4. Valor presente, valor futuro e equivalência de capitais. 5.5. Atualização monetária, índices de preços e correção de valores. 5.6. Análise de custos, comparação de alternativas e avaliação de variações financeiras. 5.7. Elaboração e interpretação de planilhas de cálculos financeiros. 6. Planejamento Financeiro das Contratações. 6.1. Estimativa de custos e avaliação da disponibilidade orçamentária e financeira das contratações. 6.2. Pesquisa de preços: fontes de consulta, coleta de dados, mapas comparativos e formação do valor estimado. 6.3. Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, quanto aos aspectos financeiros. 6.4. Lei Federal nº 14.133/2021: procedimentos de execução financeira e pagamento de contratos administrativos. 6.5. Conferência de medições, notas fiscais, documentos de cobrança e retenções. 6.6. Acompanhamento de saldos contratuais, reajustes e alterações com repercussão financeira. 6.7. Controle de prazos e obrigações financeiras decorrentes das contratações. 7. Sistemas Financeiros e Organização Administrativa. 7.1. Sistemas informatizados de execução orçamentária e administração financeira. 7.2. Planilhas eletrônicas: fórmulas, funções financeiras, tabelas, gráficos e relatórios. 7.3. Controle da integridade, consistência e rastreabilidade dos registros financeiros. 7.4. Elaboração de relatórios gerenciais e indicadores de acompanhamento financeiro. 7.5. Organização e conferência de documentos para prestação de contas e atendimento aos órgãos de controle.