Concurso Prefeitura de Iúna (ES) 2026Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial

Legislação: Constituição Federal; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Código de Ética Profissional do Psicólogo; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOBSUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 13.019. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal; Direitos fundamentais: Saúde e assistência como dever do Estado (Artigos 5º, 6º, 196 e 227). Princípios para políticas públicas de saúde e educação. Política Nacional de Saúde Mental; Diretrizes gerais para a atuação do psicólogo no contexto da saúde mental e atenção psicossocial. Código de Ética Profissional do Psicólogo; Princípios éticos fundamentais da prática psicológica. Regras sobre sigilo, responsabilidades e relacionamento interpessoal. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS); Organização do trabalho do psicólogo no SUS; Diretrizes para serviços de saúde mental e atenção psicossocial. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH); Requisitos para gestão e qualificação do trabalho de psicólogos no sistema público de saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA); Princípios e diretrizes para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Papel do psicólogo no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Direitos dos jovens e a atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas à juventude. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Garantias legais para idosos e a atuação do psicólogo em atendimento e promoção de qualidade de vida. Conhecimentos Específicos: Serviço Social e interdisciplinaridade; O papel do assistente social; A prática do Serviço Social referência teórica e prática; Políticas de gestão de Assistência Social: planejamento, plano, programa, projeto Trabalho com comunidades; Atendimento familiar e individual; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Ética profissional no serviço social; Políticas, diretrizes e ações na área da família, da criança e do adolescente; Aspectos gerais das atividades cotidianas do Assistente Social: planejamento, supervisão e coordenação de programas e serviços sociais; mobilização, implantação e avaliação de programas sociais; encaminhamentos e orientações; Família (constituição e desagregação); Desenvolvimento local: concepção de território; As novas modalidades de família, metodologias de abordagem familiar; Visitas domiciliares; Rotina do trabalho do assistente social; Benefício de Prestação Continuada - BPC; A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: Bolsa Família, SCFV, o CREAS, Funções do CREAS, etc.