Concurso Prefeitura de Iúna (ES) 2026Psicopedagogo - Programa Municipal de Educação Especial

Legislação: Constituição Federal; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Código de Ética Profissional do Psicólogo; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOBSUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 13.019. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal; Direitos fundamentais: Saúde e assistência como dever do Estado (Artigos 5º, 6º, 196 e 227). Princípios para políticas públicas de saúde e educação. Política Nacional de Saúde Mental; Diretrizes gerais para a atuação do psicólogo no contexto da saúde mental e atenção psicossocial. Código de Ética Profissional do Psicólogo; Princípios éticos fundamentais da prática psicológica. Regras sobre sigilo, responsabilidades e relacionamento interpessoal. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS); Organização do trabalho do psicólogo no SUS; Diretrizes para serviços de saúde mental e atenção psicossocial. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH); Requisitos para gestão e qualificação do trabalho de psicólogos no sistema público de saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA); Princípios e diretrizes para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Papel do psicólogo no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Direitos dos jovens e a atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas à juventude. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Garantias legais para idosos e a atuação do psicólogo em atendimento e promoção de qualidade de vida. Conhecimentos Específicos: Fundamentos da Psicopedagogia: objeto de estudo, campos de atuação e relação com a educação; O papel do psicopedagogo e a atuação interdisciplinar; Teorias do desenvolvimento humano e da aprendizagem: contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon; Aspectos cognitivos, afetivos, sociais e culturais do processo de aprendizagem; Desenvolvimento da linguagem, do pensamento, da memória e da atenção; Dificuldades de aprendizagem: identificação, fatores associados e estratégias de intervenção; Transtornos específicos da aprendizagem e suas repercussões no contexto escolar; Avaliação psicopedagógica: entrevista, anamnese, observação, instrumentos e análise do processo de aprendizagem; Planejamento, acompanhamento e avaliação de intervenções psicopedagógicas individuais e em grupo; Alfabetização, letramento e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático; Jogos, brincadeiras e recursos pedagógicos como instrumentos de aprendizagem; Educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Características e necessidades educacionais de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação; Barreiras à aprendizagem e à participação no ambiente escolar; Estratégias pedagógicas, acessibilidade e adequação de recursos às necessidades dos estudantes; Atendimento Educacional Especializado e articulação com o trabalho psicopedagógico; Participação do psicopedagogo na elaboração e no acompanhamento do Plano Educacional Individualizado; Orientação a professores e familiares no acompanhamento da aprendizagem; Relação entre família, escola e comunidade; Prevenção do fracasso escolar e promoção da aprendizagem; Trabalho em equipe e articulação com as redes de educação, saúde e assistência social; Registros do acompanhamento psicopedagógico: relatórios, pareceres e devolutivas; Ética, sigilo e responsabilidade profissional na atuação psicopedagógica.