Concurso Prefeitura de Iúna (ES) 2026Nutricionista – Programas Sociais

Legislação: Constituição Federal; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Código de Ética Profissional do Psicólogo; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOBSUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 13.019. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal; Direitos fundamentais: Saúde e assistência como dever do Estado (Artigos 5º, 6º, 196 e 227). Princípios para políticas públicas de saúde e educação. Política Nacional de Saúde Mental; Diretrizes gerais para a atuação do psicólogo no contexto da saúde mental e atenção psicossocial. Código de Ética Profissional do Psicólogo; Princípios éticos fundamentais da prática psicológica. Regras sobre sigilo, responsabilidades e relacionamento interpessoal. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS); Organização do trabalho do psicólogo no SUS; Diretrizes para serviços de saúde mental e atenção psicossocial. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH); Requisitos para gestão e qualificação do trabalho de psicólogos no sistema público de saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA); Princípios e diretrizes para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Papel do psicólogo no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Direitos dos jovens e a atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas à juventude. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Garantias legais para idosos e a atuação do psicólogo em atendimento e promoção de qualidade de vida. Conhecimentos Específicos: Fundamentos da alimentação e nutrição humana: digestão, absorção, metabolismo e biodisponibilidade de nutrientes; necessidades e recomendações nutricionais nos diferentes ciclos da vida. Avaliação do estado nutricional: métodos antropométricos, clínicos, bioquímicos e de consumo alimentar; diagnóstico e acompanhamento de crianças, adolescentes, adultos, gestantes e pessoas idosas. Desnutrição, excesso de peso, obesidade e carências de micronutrientes: prevenção e intervenção nutricional. Segurança alimentar e nutricional; Direito Humano à Alimentação Adequada; insegurança alimentar e sua relação com pobreza, desigualdade e vulnerabilidade social. Atuação do nutricionista em serviços, programas e unidades de assistência social e de acolhimento institucional; planejamento e acompanhamento da assistência nutricional a indivíduos e coletividades. Planejamento e avaliação de cardápios: adequação às necessidades nutricionais, condições de saúde, hábitos alimentares e aspectos culturais; cálculo do valor energético, composição nutricional, porcionamento e quantitativos per capita. Alimentação de pessoas com necessidades alimentares especiais: diabetes mellitus, hipertensão arterial, alergias alimentares, intolerância à lactose, doença celíaca e dificuldades de mastigação e deglutição. Educação alimentar e nutricional: planejamento de ações para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade; promoção da alimentação adequada e saudável; Guia Alimentar para a População Brasileira. Gestão de unidades de alimentação e nutrição: aquisição, recebimento, armazenamento, preparo, conservação e distribuição dos alimentos; técnica dietética, fichas técnicas de preparação, fatores de correção e cocção; controle de custos, estoques e desperdício. Boas práticas e controle higiênico-sanitário: higiene dos manipuladores, instalações e utensílios; controle de tempo e temperatura; prevenção da contaminação cruzada e de doenças transmitidas por alimentos. Ética e legislação profissional do nutricionista. Política Nacional de Assistência Social – PNAS; noções do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; Resolução Anvisa RDC nº 216/2004 e suas alterações.