Concurso Prefeitura de Iúna (ES) 2026Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial

Legislação: Constituição Federal; Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Código de Ética Profissional do Psicólogo; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOBSUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 13.019. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal; Direitos fundamentais: Saúde e assistência como dever do Estado (Artigos 5º, 6º, 196 e 227). Princípios para políticas públicas de saúde e educação. Política Nacional de Saúde Mental; Diretrizes gerais para a atuação do psicólogo no contexto da saúde mental e atenção psicossocial. Código de Ética Profissional do Psicólogo; Princípios éticos fundamentais da prática psicológica. Regras sobre sigilo, responsabilidades e relacionamento interpessoal. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS); Organização do trabalho do psicólogo no SUS; Diretrizes para serviços de saúde mental e atenção psicossocial. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH); Requisitos para gestão e qualificação do trabalho de psicólogos no sistema público de saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA); Princípios e diretrizes para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Papel do psicólogo no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); Direitos dos jovens e a atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas à juventude. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Garantias legais para idosos e a atuação do psicólogo em atendimento e promoção de qualidade de vida. Conhecimentos Específicos: Política de Atenção Básica e da Reforma Psiquiátrica; Teorias da personalidade, psicopatologia, processos psicossociais; Teorias e técnicas psicoterápicas; Intervenções terapêuticas diversas: atendimento individual, em grupo, domiciliar, oficinas terapêuticas, contatos com a comunidade; Trabalho em equipe e gestão compartilhada dos serviços e sistemas: redes psicossociais incluindo usuários, familiares, equipes de saúde e outros protagonistas sociais; Atenção psicossocial à infância, adolescência, vida adulta, idosos e família. Assistência, reinserção e reabilitação psicossocial para pessoas com vulnerabilidade na comunidade. Dispositivos de avaliação e acompanhamento de famílias. Psicologia organizacional: recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e saúde ocupacional. Registro de documentos: prontuários e pareceres: Inserção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família na Política Nacional; Atuação do psicólogo na Política de Assistência Social.