Concurso Prefeitura e Fundação Cultural de Navegantes (SC) 2026Auditor Fiscal

Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Coerência textual. Relações de referenciação, substituição, repetição, conectividade e progressão textual. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras: derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos. Relações sintático-semânticas no período. Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido. Pressupostos e subentendidos. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Elementos de referenciação e sequenciação textual. Variação linguística e adequação da linguagem às situações de comunicação. Uso dos porquês. Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências e padrões lógicos. Proposições, relações e inferências. Equivalências e negações lógicas. Análise combinatória básica. Resolução de situações- problema. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Navegantes. Formação territorial, população, identidade regional, patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento urbano, atividades produtivas, meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida. Organização político-administrativa, cidadania, direitos sociais, participação social, políticas públicas e serviços públicos. Atualidades locais, regionais, nacionais e internacionais relacionadas à sociedade, economia, educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, inovação, cultura, comunicação, mídias digitais e mundo do trabalho. Lei Orgânica do Município de Navegantes. Administração pública municipal: princípios, organização e funcionamento. Planejamento, políticas públicas, transparência, controle social e participação cidadã. Conhecimentos Específicos: Contabilidade: conceitos, objetivos, patrimônio, atos e fatos contábeis, escrituração, demonstrações contábeis e análise de indicadores. Análise contábil, econômica e financeira aplicada à fiscalização tributária. Auditoria e fiscalização tributária: planejamento, procedimentos, diligências, perícias, vistorias, levantamentos fiscais, exame de livros, documentos e registros contábeis, fiscais, comerciais e financeiros, cruzamento de informações, auditoria eletrônica, inteligência fiscal, notificações, intimações, autos de infração, pareceres e relatórios fiscais. Receita pública: conceito, classificação, arrecadação, renúncia de receita, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais, dívida ativa e cobrança administrativa e judicial. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, espécies tributárias, competência tributária, princípios constitucionais e limitações ao poder de tributar, legislação tributária, obrigação tributária principal e acessória, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade tributária e domicílio tributário. Crédito tributário: lançamento, modalidades, revisão, homologação, arbitramento, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão, decadência, prescrição, restituição, compensação, remissão, imunidade, isenção e não incidência. Administração tributária: fiscalização, arrecadação, cobrança, obrigações acessórias, cadastro fiscal, sigilo fiscal, certidões, compartilhamento e intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Tributos municipais: ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições, compreendendo incidência, fato gerador, contribuintes, responsáveis, base de cálculo, alíquotas, lançamento, arrecadação, fiscalização, imunidades, isenções e penalidades. Processo administrativo-fiscal: instauração, instrução, defesa, impugnação, recursos, consultas, decisões, revisão de lançamentos, reconhecimento de direitos creditórios, restituição, ressarcimento e demais procedimentos tributários. Sonegação fiscal, ocultação de bens, simulação e dissimulação de atos e negócios jurídicos. Tecnologia da informação aplicada à administração tributária, tratamento de dados e sistemas de informações fiscais. Lei Federal n.º 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. Lei Federal n.º 6.830/1980 – Lei de Execuções Fiscais. Lei Complementar Federal n.º 116/2003. Lei Complementar Federal n.º 123/2006, nos aspectos relacionados à tributação municipal. Lei Federal n.º 8.137/1990, nos aspectos relativos aos crimes contra a ordem tributária. Lei Complementar Municipal n.º 6/2002 – Código Tributário do Município de Navegantes e legislação tributária municipal correlata. Repasses constitucionais e fiscalização dos documentos que lhes dão suporte. Orientação ao contribuinte e interpretação da legislação tributária. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.