Concurso Prefeitura e Fundação Cultural de Navegantes (SC) 2026Fiscal de Obras e Edificações

Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Coerência textual. Relações de referenciação, substituição, repetição, conectividade e progressão textual. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras: derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos. Relações sintático-semânticas no período. Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido. Pressupostos e subentendidos. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Elementos de referenciação e sequenciação textual. Variação linguística e adequação da linguagem às situações de comunicação. Uso dos porquês. Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências e padrões lógicos. Proposições, relações e inferências. Equivalências e negações lógicas. Análise combinatória básica. Resolução de situações- problema. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Navegantes. Formação territorial, população, identidade regional, patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento urbano, atividades produtivas, meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida. Organização político-administrativa, cidadania, direitos sociais, participação social, políticas públicas e serviços públicos. Atualidades locais, regionais, nacionais e internacionais relacionadas à sociedade, economia, educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, inovação, cultura, comunicação, mídias digitais e mundo do trabalho. Lei Orgânica do Município de Navegantes. Administração pública municipal: princípios, organização e funcionamento. Planejamento, políticas públicas, transparência, controle social e participação cidadã. Conhecimentos Específicos: Legislação urbanística municipal. Lei Complementar Municipal n.º 414/2023 – Código Urbanístico do Município de Navegantes. Lei Complementar Municipal n.º 416/2023 – Código de Obras do Município de Navegantes. Lei Federal n.º 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Lei Federal n.º 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano. Uso, ocupação e parcelamento do solo. Zoneamento, sistema viário e parâmetros urbanísticos. Loteamentos, desmembramentos, unificações e demais formas de parcelamento do solo. Fiscalização de obras e edificações: procedimentos, vistorias, inspeções e diligências. Licenciamento de obras: alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e regularização. Habite-se, certidões e demais documentos relacionados à execução de obras. Análise da conformidade entre obras executadas, projetos aprovados e memoriais descritivos. Obras clandestinas, irregulares ou executadas em desacordo com o licenciamento. Embargo e demais medidas administrativas aplicáveis às irregularidades. Fiscalização de tapumes, plataformas de segurança, telas de proteção e demais dispositivos de segurança em obras. Ocupações e parcelamentos clandestinos ou irregulares e assentamentos informais. Regularização fundiária: noções gerais. Fiscalização de áreas públicas e áreas sujeitas a ocupações irregulares. Procedimentos de notificação, autuação, registro e elaboração de relatórios de fiscalização. Noções de leitura e interpretação de plantas, projetos, croquis, memoriais e documentos técnicos. Acessibilidade em edificações e espaços urbanos. Normas técnicas da ABNT aplicáveis às obras e edificações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.