Concurso Prefeitura e Fundação Cultural de Navegantes (SC) 2026Fiscal de Defesa do Consumidor

Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Coerência textual. Relações de referenciação, substituição, repetição, conectividade e progressão textual. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras: derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos. Relações sintático-semânticas no período. Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido. Pressupostos e subentendidos. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Elementos de referenciação e sequenciação textual. Variação linguística e adequação da linguagem às situações de comunicação. Uso dos porquês. Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências e padrões lógicos. Proposições, relações e inferências. Equivalências e negações lógicas. Análise combinatória básica. Resolução de situações- problema. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Navegantes. Formação territorial, população, identidade regional, patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento urbano, atividades produtivas, meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida. Organização político-administrativa, cidadania, direitos sociais, participação social, políticas públicas e serviços públicos. Atualidades locais, regionais, nacionais e internacionais relacionadas à sociedade, economia, educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, inovação, cultura, comunicação, mídias digitais e mundo do trabalho. Lei Orgânica do Município de Navegantes. Administração pública municipal: princípios, organização e funcionamento. Planejamento, políticas públicas, transparência, controle social e participação cidadã. Conhecimentos Específicos: Direito do Consumidor: princípios, conceitos e fundamentos. Lei Federal n.º 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Relação de consumo, consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Práticas comerciais, oferta, publicidade, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. Práticas abusivas e cláusulas abusivas. Proteção contratual do consumidor. Serviços públicos e relações de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC e atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Poder de polícia administrativa aplicado à defesa do consumidor. Fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços públicos e privados. Apuração de denúncias e reclamações. Diligências, vistorias, coleta de documentos, dados e informações e constatação de infrações. Autos de notificação, infração e apreensão, termos de depósito e de constatação. Sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor: multa, apreensão, inutilização, suspensão, interdição e demais medidas aplicáveis. Processo administrativo sancionador no âmbito da defesa do consumidor. Decreto Federal n.º 2.181/1997. Preservação da identidade do denunciante e sigilo das informações. Orientação ao consumidor e ao fornecedor e ações educativas. Fiscalização de preços, informações, validade, qualidade e segurança de produtos e serviços. Publicidade enganosa e abusiva. Atendimento ao público e instrução de procedimentos administrativos. Política Municipal de Defesa do Consumidor e atuação do PROCON de Navegantes. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.