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Controlador Interno

Português: Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia. Conhecimentos Gerais: Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Administração Pública: Princípios. Administração direta e indireta. Lei Federal que regula o acesso a informações de órgãos públicos - Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Fraiburgo. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo (Resolução Nº 005/1995 e suas alterações). Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo (LC 121/2010 e suas alterações). Informática Básica: Sistema Operacional Windows 10, Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico, noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. Raciocínio Lógico: Adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema. Conhecimentos Técnico-profissionais: Contabilidade Geral: patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido); fatos contábeis e variações patrimoniais; escrituração; sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração: diário e razão; erros de escrituração e correções; balancete de verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos grupos e subgrupos, classificação das contas, critérios de avaliação do ativo e do passivo, levantamento do balanço conforme Lei 6.404/76; demonstração do resultado do exercício conforme Lei 6.404/76. Teoria da Contabilidade: conceito e objetivos; usuários e suas necessidades de informação; Princípios de Contabilidade (CFC e alterações); reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas, ganhos e perdas; patrimônio líquido e suas teorias. Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (CFC e alterações); Princípios fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público; íntegra do MCASP 11ª edição, incluindo PCASP, Ementário da Receita, Tabela de Fonte e Tabela de Função e Subfunção; íntegra do MDF 15ª edição; Instrução Normativa IN TC nº 28/2021; Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01 e alterações; Portaria MOG nº 42/99 e alterações; Lei nº 4.320/64; Lei Complementar nº 101/00 (LRF) e alterações; crimes contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/00); Constituição Federal: dos Impostos e da repartição da receita tributária, das finanças públicas e dos orçamentos, Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 131/09; Lei Complementar nº 141/12; Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11); Lei Federal nº 12.846/13; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); Resoluções do Senado Federal nº 40/2001 e nº 43/2001; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 13.019/14; limites constitucionais para repasses ao Poder Legislativo Municipal e Emendas Constitucionais nº 25/00 e nº 58/09; Decisão Normativa nº 06/2008 (consolidada) do TCE/SC; Instrução Normativa nº 11/2011 e alterações do TCE/SC; IN nº 20/2015 (consolidada) do TCE/SC; IN nº 19/2015 do TCE/SC; atos normativos do e-Sfinge do TCE/SC; IN nº 21/2015 do TCE/SC e alterações; IN nº 33/2024 do TCE/SC; sistemas de controle interno e controle externo; conceitos e princípios aplicáveis a planos e orçamento público e à despesa pública. Matéria Administrativa: organização administrativa do Município: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista; atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade, revogação e invalidação; serviços públicos: conceito e classificação, regulamentação e controle, requisitos do serviço e direitos do usuário, competências para prestação do serviço, serviços delegados a particulares, concessões, permissões e autorizações, convênios e consórcios administrativos; contratos administrativos: conceito e características; poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, uso e abuso do poder.