Materiais específicos
Técnico Legislativo

Português: Interpretação, compreensão e inferência de informações e sentidos construídos nos textos verbais e não verbais. Recursos linguísticos empregados e características do texto. Tipos e gêneros textuais. Sentido e emprego de palavras e expressões relacionadas ao contexto. Significação das palavras. Elementos de coesão e coerência. Identificação de ideias expressas no texto e do ponto de vista do autor. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais; processos de formação de palavras; sentidos atribuídos às palavras pelo acréscimo de prefixos e sufixos; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; emprego e colocação dos pronomes átonos; termos sintáticos da oração; concordância nominal e verbal; transitividade e regência dos nomes e verbos; uso do acento grave (crase); emprego dos sinais de pontuação; acentuação gráfica; uso dos porquês; ortografia. Conhecimentos Gerais: Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Do Direito e das Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos. Administração Pública: Princípios. Administração direta e indireta. Lei Federal que regula o acesso a informações de órgãos públicos - Lei 12.527/2011; Lei da Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Fraiburgo. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo (Resolução Nº 005/1995 e suas alterações). Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo (LC 121/2010 e suas alterações). Informática Básica: Sistema Operacional Windows 10, Microsoft Word 2016, Microsoft Excel 2016, Microsoft PowerPoint 2016, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico, noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. Raciocínio Lógico: Adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária). Porcentagem. Regra de três simples e composta. Razão e proporção. Sistema métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples. Operação e problemas envolvendo conjuntos. Resolução de situações-problema. Conhecimentos Técnico-profissionais: Agentes públicos: classificação; agentes políticos; a Constituição e os servidores públicos; serviços públicos: concessão, permissão e autorização; privatização e terceirização; parcerias; bens públicos: conceito, afetação e desafetação, formas de aquisição e alienação; controle da Administração: interno, externo, legislativo, judicial e popular; Lei de Responsabilidade Fiscal; organização administrativa da Câmara de Fraiburgo: órgãos e unidades, classificação, competências e finalidades; comissões e sessões: finalidades, modalidades e características; processo legislativo: proposições (espécies, regime de tramitação), iniciativa (conceito e espécies), discussão e instrução, emenda (titularidade do direito de emenda, propositura e espécies), processos de votação, destaques, deliberação e quorum, sanção (tipos), veto (conceito, prazos, motivação, efeitos, ratificação e rejeição), promulgação (efeitos, competência, casos e formas), publicação (prazos, vigência, vacância); procedimento legislativo: espécies e conceitos; serviços administrativos da Câmara e publicações; comunicações oficiais: conceito, finalidade e valor documental; atos normativos: conceitos básicos, definição, objeto, forma e estrutura; atos administrativos: conceito, requisitos, pressupostos, classificação; técnica legislativa: conceitos básicos, sistemática da lei, requisitos essenciais, normas gerais para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos; legislação eleitoral (Lei 9.504/97 e suas alterações); terminologia arquivística; procedimentos e rotinas de protocolo, expedição, movimentação e arquivamento; organização e administração de arquivos; etapas e características; retenção e eliminação de documentos. Informática Básica: software básico e aplicativo; sistemas operacionais: conceitos, Windows 7, Windows 10, BR e Linux, tipos, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos; Microsoft Word 2016, Excel 2016, PowerPoint 2016: atalhos, conceitos e funções; pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas; Internet: e-mail, segurança na internet, vírus e antivírus; dispositivos de armazenamento; backup e proteção de dados.