Requisitos: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis (Contabilidade), Ciências Econômicas (Economia), Administração de Empresas ou Ciências Jurídicas (Direito).
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Legislação: Lei Orgânica do Município (todos os artigos). Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal Complementar nº 12/2018. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Ética no Serviço Público.
Matemática/Raciocínio Lógico: Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro. Cálculo algébrico: monômios e polinômios. Funções: Ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e imagem, função do 1º grau, função do 2º grau - valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. 5. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, relações trigonométricas no triângulo retângulo. Teorema de Tales. Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e Círculo: comprimento da circunferência, área do círculo. Noções de Geometria Espacial: elementos, medidas, áreas e volumes de prismas, cubos, paralelepípedos, cilindros, cones e esferas. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais. Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. Matriz, determinante e sistemas lineares. o. Análise Combinatória: Permutação, Anagramas, Arranjo, Combinação. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica. Leis de De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas e operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos lógicos dedutivos e argumentos categóricos.
Conhecimentos Específicos: Matemática Financeira e Estatística: capitalização simples e composta; taxas reais, efetivas e equivalentes; capitais equivalentes; descontos simples e compostos, racional e comercial; amortizações (sistemas francês, constante e misto); fluxo de caixa, valor atual e taxa interna de retorno. Estatística descritiva; técnicas de contagem e análise combinatória; proporcionalidade; probabilidade e distribuições discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, Poisson, normal, qui-quadrado e t de Student); amostragem e estimação de parâmetros; intervalos de confiança; testes de hipóteses para médias e proporções; correlação e regressão linear simples. Direito Civil, Empresarial e Penal: pessoas naturais e jurídicas; personalidade e capacidade; direitos da personalidade; associações, fundações e sociedades; domicílio e bens; fatos, atos e negócios jurídicos; prescrição e decadência; ato ilícito, abuso de direito e responsabilidade civil; direito das coisas e obrigações; direitos reais sobre imóveis e registro de imóveis. Sociedades: espécies, direitos, obrigações, responsabilidades, liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão e dissolução; sociedades limitada, cooperativa, anônima, em comandita, simples, em nome coletivo, em comum e em conta de participação; sociedades coligadas; empresário, empresa, empresário rural, estabelecimento, nome empresarial, prepostos, escrituração, microempreendedor individual, pequeno empresário, microempresa e empresa de pequeno porte; desconsideração da personalidade jurídica. Direito Penal: princípios constitucionais; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; sujeitos da infração; teoria do crime; conduta, causalidade, dolo, culpa, tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível, erro de tipo e de proibição, concurso de pessoas, imputabilidade, extinção da punibilidade, efeitos da condenação, crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública. Lei nº 6.404/1976; Lei nº 7.492/1986; Lei nº 12.846/2013; Lei nº 13.869/2019; Lei nº 11.598/2007; Lei nº 13.726/2018; Decreto-Lei nº 4.657/1942. Economia e Finanças Públicas: problemas econômicos, microeconomia, macroeconomia, moeda e crédito, comércio exterior, contas nacionais, finanças públicas, funções do Estado, tributação, receita e despesa orçamentárias, orçamento público, ciclo orçamentário, créditos adicionais, déficit e crédito público, política fiscal. Direito Tributário: tributos e classificação; legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração; obrigação tributária, fato gerador, sujeitos, solidariedade, capacidade e domicílio; responsabilidade tributária; crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios; administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões; Sistema Tributário Nacional, competências e repartição de receitas; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Lei Complementar nº 227/2026; Lei nº 5.172/1966; Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; súmulas do STJ e STF sobre Direito Tributário. Contabilidade Geral e Pública: estrutura conceitual, patrimônio, contas, lançamentos, escrituração, livros, balancete, balanço patrimonial, demonstrações contábeis (NBC TG 26 (R5), NBC TG 03 (R3), NBC TG 09), depreciação, amortização, exaustão, provisões, reservas, análise das demonstrações, dividendos, participações societárias, consolidação e reorganização empresarial; contabilidade pública, patrimônio público, receitas e despesas, demonstrações, dívida e endividamento, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, custos (NBC TSP 34), Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000. Auditoria: conceitos, tipos, procedimentos, testes, papéis de trabalho, planejamento, fraude e erro, relevância, riscos, controles internos, amostragem, evidências, pareceres, auditoria patrimonial e de resultados, normas do CFC, EFD/SPED, NFS-e Nacional (Nota Técnica 001 da SE/CGNFS-e) e Decreto nº 6.022/2007. Legislação específica e municipal: Lei Complementar nº 116/2003; Lei Complementar nº 123/2006; IBS, CBS e Imposto Seletivo; Lei Municipal nº 247/1996; Lei Complementar Municipal nº 16/2019; Lei Complementar nº 15/2019; Lei Complementar nº 167/2021; Lei Municipal nº 4/1993.