Concurso Prefeitura de Nova Pádua (RS) 2026Fiscal

Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Legislação: Lei Orgânica do Município (todos os artigos). Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal Complementar nº 12/2018. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Ética no Serviço Público. Conhecimentos Gerais: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia e relevo, clima, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País, Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas áreas, tais como globalização, segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, ciências naturais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, consciência ambiental, ecologia e geografia física. Direitos humanos e cidadania.Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, classificação e características. Os racismos individual, institucional e estrutural. Conceitos Fundamentais de Discriminação, Racismo, Sexismo, Etarismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+ fobia, Aporofobia, Psicofobia e Capacitismo. Matemática/Raciocínio Lógico: Teoria dos conjuntos e conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades). Sistema monetário brasileiro. Cálculo algébrico: monômios e polinômios. Funções: ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e imagem, função do 1º grau, função do 2º grau – valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG). Análise combinatória. Funções trigonométricas, razões e relações trigonométricas no triângulo retângulo. Classificação dos triângulos quanto aos lados e ângulos internos. Condição de existência do triângulo. Teorema de Pitágoras e suas aplicações. Teorema de Tales. Geometria plana: semelhança de triângulos, cálculo de área e perímetro das figuras geométricas básicas (quadriláteros, triângulos e círculos), cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e círculo: comprimento da circunferência, área do círculo. Noções de geometria espacial: cálculo da área e do volume de paralelepípedos e pirâmides, cálculo do volume de cones e cilindros circulares retos. Matemática financeira: porcentagem e juro simples. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de padrões e lógica de argumentação, sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Conhecimentos Específicos: Legislação: Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa); Lei nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações); Lei Complementar nº 101/2000 (Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal). Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Redação Oficial, pronomes de tratamento, Padrão Ofício, memorando, requerimento, ata, técnica legislativa e publicações oficiais. Direito Administrativo: princípios básicos; poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso do poder); ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação). Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, procedimento, anulação, revogação, modalidades (Lei nº 14.133/2021), sanções penais; Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023). Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades, interpretação, formalização, instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais, garantias; execução, direitos e obrigações, acompanhamento, extinção, prorrogação, renovação, inexecução, revisão, suspensão, rescisão e principais contratos. Serviços públicos: conceito, classificação, princípios, delegação por concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004), regulamentação, controle, requisitos, direitos dos usuários, competência e formas de prestação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005); órgãos públicos; servidores públicos (cargo, emprego e função). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado; improbidade (Lei nº 8.429/1992); acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Domínio público: classificação e administração dos bens públicos, utilização, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e limitação administrativa. Controle da administração: conceito, tipos e formas; responsabilidade fiscal; controle administrativo e meios; súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo. Fundamentos da Administração: funções administrativas; eficiência, eficácia e efetividade; tecnologia e sua administração; organogramas, fluxogramas, benchmarking, empowerment, ciclo PDCA; estrutura organizacional, divisão do trabalho, níveis, cadeia de comando, departamentalização e desenho estrutural; motivação, teorias de processo e conteúdo, empoderamento e comprometimento; controle e avaliação de programas e projetos governamentais; organização, sistemas e métodos, manualização, gestão funcional e por processos, cadeia de valor, tipos e níveis de detalhamento dos processos, ciclo de gerenciamento, mapeamento e modelagem, maturidade; processo decisório, racionalidade, certeza, risco, incerteza, processo linear e sistêmico, solução de problemas, princípio de Pareto, diagramas de Ishikawa e dispersão, brainstorming/brainwriting, análise de campos de força, árvore de decisão e método cartesiano. Gestão da Qualidade: abordagens, Walter Shewhart, Ciclo de Deming/PDCA, Deming, Juran, Feigenbaum, Crosby e Ishikawa; ferramentas (causa e efeito, folha de verificação, histograma, Pareto, correlação/dispersão, fluxograma, gráfico de controle); 5S, Six Sigma, Kaizen, benchmarking e gerenciamento por diretrizes. Gerência de Projetos: desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas; conceitos; projetos, operações e partes interessadas; grupos de processos; portfólios, programas, projetos e subprojetos; ciclo de vida preditivo, adaptativo e híbrido; custos e riscos, PERT-COM, gestão de riscos; Guia PMBOK. Administração de Materiais: estoques, custos, estoques de segurança, sistemas de controle; compras, parcerias, contratos; centros de distribuição, movimentação física, cadeia de suprimentos. Arquivamento de documentos, legislação e atos oficiais. Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais (https://www.gov.br/conarq/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas). Processos Administrativos: Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal); fases, espécies, princípios, direitos e deveres dos administrados, processo disciplinar, prescrição, anulação, revogação e convalidação. Qualidade no Atendimento ao Público: ouvidoria, direito à informação, comunicação, responsabilidade social, barreiras e abordagens; apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 247/1996); Código de Obras do município (Lei Complementar Municipal nº 16/2019); Plano Diretor Participativo do Município (Lei Complementar nº 15/2019); Código de Posturas de Flores da Cunha (Lei Complementar nº 167/2021); disciplina de sanções por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no Município de Nova Pádua (Decreto Executivo Municipal nº 1.501/2023); Política de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 001/2010).