Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Direito Constitucional: Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, controle de constitucionalidade. Direito Administrativo: organização administrativa, atos administrativos, licitações e contratos (Lei 14.133/2021), serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). Direito Civil: LINDB, pessoas, bens, negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais. Direito Processual Civil: jurisdição, competência, partes, procedimento comum, provas, recursos, execução, ações constitucionais. Direito Tributário e Financeiro. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Estatuto da OAB e Ética Profissional.