Requisitos: Ensino Médio completo. Residência comprovada na microárea de atuação desde a data de publicação deste edital — exigência legal do art. 6, I, da Lei n. 11.350/2006 (com redação dada pela Lei n. 13.342/2016). Certificado de Qualificação Profissional de ACS, conforme art. 6, II, da Lei n. 11.350/2006.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Políticas e legislação: princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990, Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB), visita domiciliar, avaliação de áreas de risco. Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento. Doenças endêmicas: leishmaniose visceral e tegumentar, dengue, malária, esquistossomose, raiva, hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, febre amarela, zika vírus, chikungunya, covid-19. Legislação específica: Lei nº 11.350/2006 (regulamenta atividades do ACS) com alterações da Lei nº 13.595/2018, atribuições e condições de trabalho. Realização de visitas domiciliares às famílias cadastradas na microárea de residência, cadastramento e atualização de dados nos sistemas de informação (e-SUS/SISAB), identificação de situações de risco e vulnerabilidade, orientação sobre prevenção, vacinação e utilização dos serviços de saúde, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas. Atividades de natureza preventiva e educativa, sendo vedado exercício de atividades técnicas de saúde, administrativas ou de gestão.