Requisitos: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Meio Ambiente, Recursos Hídricos ou área correlata.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Legislação Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008); Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012); Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); Resoluções CONAMA relativas ao licenciamento, padrões de qualidade ambiental e efluentes. Licenciamento e Fiscalização Ambiental: conceitos, diretrizes e etapas do licenciamento ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação); estudos ambientais (EIA/RIMA, RCA, PCA e PRAD); procedimentos de fiscalização, vistoria e monitoramento ambiental; autos de infração, notificações, embargos e penalidades administrativas; amostragem, medições e coleta de dados em campo; noções de cartografia, leitura de mapas e sistemas de posicionamento global (GPS). Gestão de Resíduos Sólidos e Controle da Poluição: classificação e caracterização de resíduos sólidos (Norma ABNT NBR 10.004); Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS); coleta seletiva, reciclagem, compostagem e disposição final (atendimentos a aterros sanitários); tipos e fontes de poluição da água, do ar e do solo; controle de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos industriais; saneamento básico e drenagem urbana. Noções de Ecologia e Conservação da Natureza: conceitos fundamentais de ecologia, ecossistemas, biodiversidade e dinâmica de populações; biomas brasileiros e ecossistemas associados; Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL); técnicas básicas de recuperação de áreas degradadas; proteção e manejo da fauna e flora silvestres. Educação Ambiental e Sustentabilidade: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); conceitos, princípios e práticas de Educação Ambiental formal e não formal; elaboração e execução de projetos socioambientais; mobilização comunitária e participação social; conceitos de desenvolvimento sustentável, pegada ecológica e consumo consciente.