Materiais específicos
Fiscal de Tributos

Noções de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; Competência tributária; Limitações ao poder de tributar; Tributo: conceito e espécies; Fato gerador; Obrigação tributária principal e acessória; Sujeito ativo e passivo; Domicílio, responsabilidade e capacidade tributária; Lançamento tributário: modalidades e hipóteses de alteração; Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão; Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário do Município (Lei Orgânica e legislação específica); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, base de cálculo, alíquotas e isenções; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): fato gerador, local da prestação, base de cálculo, alíquotas e retenção na fonte; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): fato gerador, base de cálculo e alíquotas; Taxas municipais pelo exercício do poder de polícia e pela utilização de serviços públicos; Contribuição de Melhoria. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: princípios, estrutura e organização; Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, anulação e revogação; Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e de polícia; Agentes Públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e responsabilidades; Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99 e legislação municipal aplicável); Responsabilidade Civil do Estado. Noções de Contabilidade Geral: conceitos fundamentais de contabilidade; patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio; atos e fatos contábeis; contas: conceito, classificação e plano de contas; escrituração contábil: método das partidas dobradas; Demonstrações Contábeis Básicas (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício): estrutura e interpretação simplificada; análise e interpretação de documentos fiscais.