Concurso Prefeitura de Floreal (SP) 2026Diretor da Divisão Municipal, de Assistência Social

Conhecimentos Específicos: 1. Política Pública de Assistência Social e o Modelo do SUAS: Seguridade Social no Brasil: O tripé constitucional (Saúde, Previdência e Assistência Social); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993): Princípios, diretrizes, objetivos, organização e gestão; Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012); Proteção Social: Proteção Social Básica (CRAS, SCFV) e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (CREAS, Unidades de Acolhimento); Seguranças Socioassistenciais: Acolhida, rendimento, convivência e desenvolvimento da autonomia. 2. Gestão Financeira, Orçamentária e Prestação de Contas no SUAS: Financiamento do SUAS: Modelo de cofinanciamento público (Blocos de Financiamento), transferências fundo a fundo (Federal, Estadual e Municipal) e regras para abertura e movimentação de contas; Orçamento Público Aplicado: Noções de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) voltadas à assistência social; Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Prestação de Contas e Sistemas Oficiais: Gestão da informação através do SuasWeb, CadSUAS e monitoramento do Censo SUAS; Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS): Composição das equipes de referência, gestão do trabalho e educação permanente. 3. Planejamento Estratégico, Indicadores e Avaliação de Políticas Sociais: Instrumentos de Planejamento: Elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Assistência Social e do Plano de Contingência; Vigilância Socioassistencial: Produção, sistematização e análise de dados territoriais sobre riscos e vulnerabilidades para a tomada de decisões; Monitoramento e Avaliação: Construção de indicadores sociais de processo, impacto e resultados; Relatórios de Gestão. 4. Gestão Administrativa, Contratos e Parcerias no Terceiro Setor: MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs); Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação; Contratos e Convênios Administrativos: Fiscalização de contratos, aditamentos, compras públicas, termos de referência e acompanhamento de despesas (fase de empenho, liquidação e pagamento); Controle Social: Relação da gestão executiva com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Instâncias deliberativas e processos de aprovação de contas. 5. Direito Administrativo e Responsabilidade do Gestor: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (Art. 37 da CF/88); Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 com alterações da Lei nº 14.230/2021): Atos que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública; Responsabilidade Administrativa: Atos de gestão, delegação de competência, tomada de contas especial e penalidades por má aplicação de recursos públicos; Lei Orgânica do Município de Floreal/SP. Língua Portuguesa: LEITURA - Capacidade de compreensão e interpretação: a. Relações lógicas no texto: a coerência; b. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas; c. O ponto de vista: a argumentação; d. Tipos de discurso: direto, indireto e livre; intertextualidade; e. Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo; f. Vocabulário: sinonímia e antonímia; g. Linguagens denotativa e conotativa; h. Funções e usos da linguagem; i. Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão; j. Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras). CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS – avaliação em função da capacidade de leitura. a. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas; colocação pronominal; b. Regência e concordância; c. Acentuação gráfica, ortografia, pontuação e uso do sinal indicativo de crase. PARÁFRASE. FONOLOGIA: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos; O Alfabeto português; Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos; Acentuação tônica; Acentuação gráfica; Os acentos; Aspectos genéricos das regras de acentuação; As regras básicas; As regras especiais; Hiatos; Ditongos; Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos; Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Conceitos básicos; Processos de formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos; Sufixos; Composição; Tipos de Composição; Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares; Classes de palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração; Termos Integrantes da Oração; Termos Acessórios da Oração e Vocativos; Orações Subordinadas e Coordenadas; Concordância Verbal e Nominal; Regência Verbal e Nominal; Colocação dos Termos da Oração; Colocação dos pronomes oblíquos e átonos; uso da próclise, uso da ênclise; funções e emprego do "que" e "se". PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen; O uso da Crase; Emprego dos Sinais de Pontuação; Interpretação e análise de textos. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe, Vícios de linguagem. Matemática: Exercícios de raciocínio lógico, Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e raiz) no conjunto dos Números Reais (Naturais, Inteiros, Racionais e Irracionais). Múltiplos e divisores. Máximo divisor comum (mdc). Mínimo múltiplo comum (mmc). Sistema métrico decimal. Operações com polinômios. Produtos notáveis. Relações métricas no triângulo retângulo. Aplicação do teorema de Pitágoras. Razões Trigonométricas. Função afim (do 1º grau). Função quadrática (do 2º grau). Função exponencial. Função logarítmica. Análise Combinatória Simples. Estatística e Probabilidade. Possibilidades e chances. Tratamento da informação: gráficos e tabelas. Geometria espacial: áreas das superfícies e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera. Área e perímetro de figuras planas. Equações do 1º e do 2º grau. Razão e proporção: propriedades das proporções e divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros simples e compostos. Fatoração. Conhecimentos Gerais e Atualidades: Tópicos relevantes e atuais dos últimos 4(quatro) anos de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança, globalização e ecologia e suas vinculações históricas, do Município, do Estado, do Brasil e no mundo. Aspectos históricos e geográficos do Município de Floreal-SP: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho.