Concurso Prefeitura de Cunha (SP) 2026Contador

Língua Portuguesa: Acentuação e pontuação; Análise, compreensão e interpretação de texto; Aumentativo e diminutivo; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Figuras de linguagem; Ortografia; Orações coordenadas e subordinadas; Processo de formação das palavras; Próclise e ênclise; Regência verbal e nominal; Separação silábica; Singular e plural; Sinônimos e antônimos; Termos essenciais da oração – sujeito e predicado. Noções de Informática: Conceitos de Internet e intranet; Conceitos e organização de arquivos e métodos de acesso; Correio eletrônico; Hardware e periféricos; Noções básicas de computadores; Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas; Principais aplicativos comerciais para geração de material escrito e visual; Principais navegadores para Internet; Procedimentos para a realização de cópias de segurança; Sistemas operacionais atualizados. Conhecimentos Específicos: Fundamentos da contabilidade aplicada ao setor público: conceito, objeto, objetivos e campo de aplicação. Fundamentos legais e técnicos. Princípios, estrutura conceitual e características qualitativas da informação contábil. Regimes orçamentário e contábil. Patrimônio público: composição, classificação e variações patrimoniais. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBC TSP. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP. Escrituração e sistemas contábeis: atos e fatos contábeis. Registros, lançamentos e conciliações contábeis. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP: estrutura, classes, atributos e funcionamento das contas. Informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. Integração dos registros e sistemas de administração financeira e contábil. Encerramento do exercício e apuração de resultados. Procedimentos contábeis patrimoniais: reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos. Ativo imobilizado e ativo intangível. Depreciação, amortização e exaustão. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Estoques. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Receitas de transações com e sem contraprestação. Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Ajustes para perdas e ajustes de exercícios anteriores. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: elaboração, apresentação, estrutura, interpretação e análise. Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando aplicável. Notas explicativas. Consolidação das contas públicas. Planejamento e orçamento público: princípios orçamentários. Plano Plurianual — PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e Lei Orçamentária Anual — LOA. Ciclo orçamentário. Créditos adicionais. Classificações legais e orçamentárias da receita e da despesa. Classificação institucional, funcional, programática e por natureza da despesa. Fontes ou destinações de recursos. Programação financeira e cronograma de desembolso. Execução orçamentária e financeira: estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Descentralização de créditos e movimentação de recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos a pagar processados e não processados: inscrição, execução e cancelamento. Despesas de exercícios anteriores. Adiantamentos e suprimento de fundos. Disponibilidades de caixa e conciliações bancárias. Receita pública e tributação municipal: conceitos e classificações da receita pública. Competência constitucional dos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições. Receitas tributárias e transferências constitucionais e legais. Reconhecimento e contabilização dos créditos tributários. Renúncia de receita. Dívida ativa tributária e não tributária: inscrição, atualização, ajustes para perdas, recebimento e baixa. Dívida pública: conceitos, classificações e registros contábeis. Dívida flutuante e fundada. Dívida consolidada e consolidada líquida. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Encargos, amortização, garantias e contragarantias. Limites e condições para o endividamento público. Responsabilidade fiscal: Lei Complementar nº 101/2000. Planejamento e gestão fiscal responsável. Metas e riscos fiscais. Receita corrente líquida. Renúncia de receita. Geração de despesas e despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal e respectivos limites. Dívida, operações de crédito e restos a pagar. Disponibilidade de caixa. Restrições de final de mandato. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO e Relatório de Gestão Fiscal — RGF. Resultados primário e nominal. Controle e prestação de contas: controles interno, externo e social. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Prestação de contas e responsabilização dos gestores. Controle de recursos vinculados, convênios e transferências. Aplicação dos limites constitucionais e legais em saúde e educação. Sistemas de informações contábeis e fiscais e demonstrativos exigidos pelos órgãos de controle. Normas e instruções do Tribunal de Contas competente aplicáveis à contabilidade municipal. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021. Princípios, modalidades, critérios de julgamento e fases da licitação. Pregão. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Planejamento das contratações. Gestão e fiscalização contratual. Aspectos orçamentários, financeiros e contábeis das contratações públicas. Alterações contratuais, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Ordem cronológica de pagamentos. Ética e responsabilidade profissional: Código de Ética Profissional do Contador. Deveres, vedações, responsabilidade, independência técnica e sigilo profissional. Conduta ética no exercício da função pública. Transparência e acesso à informação. Improbidade administrativa e responsabilidade na gestão de recursos públicos. Legislação aplicada: Constituição Federal de 1988, nos dispositivos relacionados à Administração Pública, ao Sistema Tributário Nacional, aos orçamentos e às finanças públicas; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.133/2021; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Manual de Demonstrativos Fiscais. Consideram-se as alterações legislativas e as versões dos manuais e normas vigentes até a data de atualização estabelecida neste edital. Apresentação das demonstrações contábeis; ativo imobilizado e ativo intangível; Balanço patrimonial; Competência Legal dos Municípios para instituir impostos; Classificação Legal da Receita e Classificação Legal da Despesa; Demonstração dos fluxos de caixa; Dívida Pública e Dívida ativa; Ética Profissional: Código de Ética do Contador; Execução Orçamentária: fases da receita e fases da despesa; Fundamentos legais e técnicos da Contabilidade Pública: conceitos, objetivos, princípios; Manual de Contabilidade aplicada ao setor público atualizado; Normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público; Receita de transação com e sem contraprestação; Restos a pagar; Sistemas contábeis aplicados ao setor público e o Plano de Contas; Lei Complementar nº 101/2000 – Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade em gestão fiscal; Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei nº 8.429/1992 – sobre as sanções aplicadas em virtude de prática de atos de Improbidade Administrativa; Lei nº 10.520/2022 – introduz a modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços; Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso à informação; Lei nº 14.133/22021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.