Concurso Prefeitura de Cunha (SP) 2026Ouvidor

Língua Portuguesa: Acentuação e pontuação; Análise, compreensão e interpretação de texto; Aumentativo e diminutivo; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Figuras de linguagem; Ortografia; Orações coordenadas e subordinadas; Processo de formação das palavras; Próclise e ênclise; Regência verbal e nominal; Separação silábica; Singular e plural; Sinônimos e antônimos; Termos essenciais da oração – sujeito e predicado. Noções de Informática: Conceitos de Internet e intranet; Conceitos e organização de arquivos e métodos de acesso; Correio eletrônico; Hardware e periféricos; Noções básicas de computadores; Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas; Principais aplicativos comerciais para geração de material escrito e visual; Principais navegadores para Internet; Procedimentos para a realização de cópias de segurança; Sistemas operacionais atualizados. Conhecimentos Específicos: Administração Pública: princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; organização da Administração Pública direta e indireta; competências municipais; atos administrativos; direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos; interesse público, transparência, integridade e prestação de contas. Ouvidoria pública: conceitos, finalidades, competências e organização; defesa dos direitos dos usuários, participação social e melhoria dos serviços públicos; independência técnica, imparcialidade e atuação institucional; articulação com órgãos municipais e unidades de controle interno, corregedoria, transparência e acesso à informação. Direitos dos usuários: atendimento adequado, acessibilidade, urbanidade, respeito e igualdade; simplificação de procedimentos; Carta de Serviços ao Usuário; avaliação da qualidade e satisfação; participação dos usuários. Tratamento das manifestações: recebimento, classificação, registro, análise, encaminhamento, acompanhamento e resposta; reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de simplificação; identificação do objeto e unidade responsável; informações complementares; prazos, providências, respostas claras e conclusivas, encerramento e registros. Atendimento presencial, telefônico e digital; escuta ativa, acolhimento, comunicação empática, linguagem simples e acessível; atendimento a pessoas com deficiência, idosas e públicos com necessidades específicas; conflitos e diversidade. Denúncias e proteção das informações: análise preliminar; relato, indício e prova; encaminhamento para apuração; comunicações sem identificação; proteção da identidade e restrição de acesso; prevenção de retaliações; sigilo e compartilhamento necessário. Transparência e acesso: transparência ativa e passiva; SIC; pedidos, requisitos, prazos, respostas e recursos; restrições, dados pessoais e informações classificadas; distinção entre manifestações e pedidos de acesso; articulação com unidades de transparência. Proteção de dados: conceitos, princípios, dados pessoais e sensíveis, tratamento pelo poder público, finalidade, adequação, necessidade e segurança; direitos dos titulares; recebimento, registro, armazenamento, encaminhamento e divulgação; prevenção de acesso indevido e exposição. Mediação e conflitos: comunicação não violenta, negociação e mediação administrativa; interesses e soluções consensuais; imparcialidade, limites e articulação institucional. Gestão da informação e melhoria: bases de manifestações; indicadores de demanda, prazo, resolutividade e satisfação; problemas recorrentes, melhorias, relatórios gerenciais e de gestão, recomendações e divulgação preservando sigilo e dados. Ética e relações humanas: integridade, responsabilidade funcional, sigilo, conflitos de interesses, cooperação, diversidade, prevenção de assédio e discriminação e uso responsável de recursos e informações públicas. Legislação aplicada: Constituição Federal de 1988, especialmente direitos e garantias fundamentais, direito de petição, acesso à informação e Administração Pública; Lei Federal nº 13.460/2017; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 13.709/2018; Lei Federal nº 13.146/2015; Lei Orgânica do Município de Cunha; legislação municipal de organização da Ouvidoria, acesso à informação e atendimento aos usuários. Legislação e regulamentos com alterações vigentes na data de atualização do edital.